Procedimento Comum Cível 0804451-63.2025.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Piancó

Partes do Processo

NAIARA MELO DE ALMEIDA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

SALVIANO HENRIQUE VIEIRA MONTENEGRO FILHO

OAB/PB 26041·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

12/12/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 00:58

Publicado Expediente em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis e sob pena de indeferimento, proceder com a emenda da petição inicial nos termos indicados no inciso I do art. 129-A da Lei 8.213/91: a) descrição clara da doença e das limitações que ela impõe; b) indicar a atividade laborativa para a qual o autor alega estar incapacitado; c) indicar as inconsistências que entende haver no laudo feito pelo perito do INSS; d) informar se ajuizou ação anterior, com o mesmo objeto e o motivo pelo qual entende que não há litispendência ou coisa julgada. Em caso de haver ação anterior, deverá ser juntada cópia da sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver.

07/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 10:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NAIARA MELO DE ALMEIDA - CPF: 094.735.844-74 (AUTOR).

06/11/2025, 10:07

Determinada a emenda à inicial

06/11/2025, 10:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/11/2025, 10:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/11/2025, 00:37

Distribuído por sorteio

06/11/2025, 00:37

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 10:07

Outros Documentos

•06/11/2025, 00:37