Cumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas 0825234-94.2025.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas 0825234-94.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 08:39

Transitado em Julgado em 03/12/2025

10/03/2026, 08:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA CUNHA LIMA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:25

Publicado Expediente em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ALEXANDRE DA CUNHA LIMA EXECUTADO: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital Acervo B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0825234-94.2025.8.15.2001 [Adicional de Horas Extras] Vistos, etc. No decorrer da tramitação dos autos, a parte autora apresentou pedido de desistência. É o relatório. DECIDO. Verifica-se que a parte autora não possui interesse no feito, uma vez que requereu a desistência. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência. O inciso VII do art. 485 do NCPC dispõe: Art. 485 O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII – homologar a desistência da ação. Ressalto, por sua vez, a desnecessidade de intimação do promovido para se pronunciar sobre o pedido de desistência, nos termos do art. 485, § 4º, do CPC. Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publicação e registro, mediante a inserção no PJE. João Pessoa, data eletrônica. Juiz de Direito

07/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 12:06

Extinto o processo por desistência

13/10/2025, 17:30

Determinado o arquivamento

13/10/2025, 17:30

Conclusos para despacho

02/10/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 10:08

Determinada a emenda à inicial

25/06/2025, 16:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/05/2025, 17:16

Documentos

Sentença

•13/10/2025, 17:30

Decisão

•25/06/2025, 16:36

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