Cumprimento de sentença 0803493-25.2016.8.15.0251 - TJPB

Cumprimento de sentença 0803493-25.2016.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACIMBA DE AREIA em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:10

Juntada de Petição de comunicações

15/12/2025, 15:21

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - ALVARÁ E COMP BRB

05/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 08:31

Juntada de outros documentos

04/12/2025, 08:30

Juntada de Petição de comunicações

27/11/2025, 17:12

Publicado Expediente em 06/11/2025.

06/11/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0803493-25.2016.8.15.0251 Vistos. O executado cumpriu a obrigação de pagar reconhecida na sentença transitada em julgado. É o relatório. Decido. Os artigos 924, inciso II, e 925 do NCPC dispõem o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do NCPC. Diante do exposto, com esteio nos arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925 do NCPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. Intimem-se as partes. Expeça-se alvará em favor do exequente, no termos da petição id 125661425. Ao final, diante da ausência de interesse recursal, arquive-se, independentemente do decurso de qualquer prazo. Patos, 4 de novembro de 2025. JUÍZA DE DIREITO

05/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 22:28

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 22:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2025, 12:24

Documentos

Sentença

•04/11/2025, 12:24

Decisão

•30/06/2025, 08:17

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACIMBA DE AREIA em 21/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Expediente em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - ALVARÁ E COMP BRB

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Expediente em 06/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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