Execução Fiscal 0801438-74.2021.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 14.992,04

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

GIUSEPPE CARLOS DOS SANTOS

CPF

Reu

GIUSEPPE CARLOS DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 16:38

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório

07/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 12:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Certidão

09/04/2025, 20:18

Juntada de informação

08/04/2025, 12:38

Juntada de Petição de cota

25/09/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 09:56

Deferido o pedido de

12/09/2024, 00:10

Conclusos para despacho

16/07/2024, 23:02

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 23:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/10/2023, 15:21

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 16:38

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório

07/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 12:47

06/11/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 12:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Certidão

09/04/2025, 20:18

Juntada de informação

08/04/2025, 12:38

Juntada de Petição de cota

25/09/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 09:56

Deferido o pedido de

12/09/2024, 00:10

Conclusos para despacho

16/07/2024, 23:02

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 23:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/10/2023, 15:21

Conclusos para despacho

11/10/2023, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 01:55

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 13:18

Deferido o pedido de

03/08/2023, 10:23

Conclusos para despacho

04/07/2023, 10:00

Juntada de aviso de recebimento

04/07/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 15:43

Conclusos para despacho

15/02/2023, 09:37

Juntada de informação

15/02/2023, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/11/2022, 11:38

Conclusos para despacho

22/11/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 11:12

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 11:10

Expedição de certidão de decurso de prazo.

27/10/2022, 11:06

Juntada de documento de comprovação

19/07/2022, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2022, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 13:51

Conclusos para despacho

22/04/2022, 14:27

Recebidos os autos

22/04/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2022, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/11/2021, 10:16

Decorrido prazo de GIUSEPPE CARLOS DOS SANTOS em 05/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 02:15

Decorrido prazo de GIUSEPPE CARLOS DOS SANTOS - ME em 05/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 02:15

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 03:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2021, 12:56

Juntada de diligência

14/09/2021, 12:56

Juntada de diligência

14/09/2021, 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2021, 12:54

Expedição de Mandado.

13/09/2021, 14:06

Expedição de Mandado.

13/09/2021, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 09:12

Conclusos para despacho

09/09/2021, 20:23

Juntada de Petição de apelação

09/09/2021, 19:58

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 06/09/2021 23:59:59.

08/09/2021, 03:04

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 12:15

Declarada decadência ou prescrição

06/09/2021, 12:14

Conclusos para despacho

02/09/2021, 20:40

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 22:49

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 22:49

Conclusos para despacho

17/08/2021, 18:42

Distribuído por sorteio

14/08/2021, 11:56

Decisão

•12/09/2024, 00:10

Decisão

•16/10/2023, 15:21

Decisão

•03/08/2023, 10:23

Despacho

•15/02/2023, 15:43

Decisão

•23/11/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 11:10

Despacho

•29/04/2022, 13:51

Acórdão

•25/01/2022, 22:05

Despacho

•03/12/2021, 10:06

Despacho

•01/12/2021, 11:42

Despacho

•10/09/2021, 09:12

Sentença

•06/09/2021, 12:14

Despacho

•18/08/2021, 22:49