Procedimento Comum Cível 0801306-91.2025.8.15.1071 - TJPB | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0801306-91.2025.8.15.1071 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicado Expediente em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FELIPE VINICIUS BORGES EPIFANIO - PB25876 RÉU(S): Nome: MUNICIPIO DE CURRAL DE CIMA Endereço: AC Curral de Cima_**, Rua Olegário Fernandes 26, Centro, CURRAL DE CIMA - PB - CEP: 58291-970 DECISÃO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0801306-91.2025.8.15.1071 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Gratificação Natalina/13º salário, Indenização por Dano Moral, Abuso de Poder] AUTOR(S): Nome: JANILSON MIRANDA DA SILVA Endereço: DISTRITO MANIBÚ, MANIBU, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Advogado do(a) Vistos etc. Verifico que os presentes autos abordam a mesma matéria de fato e de direito tratada nos autos do processo 0800678-05.2025.8.15.1071. Naquele processo, 0800678-05.2025.8.15.1071, foi reconhecida a circunstância que determina a reunião de diversos processos com o intuito de se evitar decisões conflitantes. Considerando que a reunião de processos deve ocorrer enquanto nenhum deles houver sido sentenciado, não há qualquer impedimento na reunião de processo em diferentes estágios de tramitação. Diante do exposto, determino a inclusão do presente feito na reunião de processos que tem os autos de n.º 0800678-05.2025.8.15.1071 com principal. Verifico que, inicialmente, este juízo havia determinado que fosse juntado aos autos principais a cópia da petição inicial dos processos reunidos, mas sem, no entanto, a juntada das documentações. O fundamento foi que, tratando de feito eletrônico, a disponibilidade dos documentos é possível mediante simples consulta dos profissionais nos autos do PJE, de forma que a juntada de documentos em excesso, apenas, traria tumulto processual. Entendo nesta oportunidade, que o mesmo raciocínio deve ser aplicado no tocante a juntada da petição inicial, de forma que a simples referência ao número do processo reunido e do nome da parte interessada, é suficiente para o entendimento e análise por todos os profissionais. Diante do exposto, a citação e intimação do Município de Curral de Cima, para tomar ciência da existência da presente ação SERÁ FEITA NO FEITO PRINCIPAL. No feito principal o promovido vai tomar ciência que estes autos permanecerão suspensos e que o direito pleiteado na ação tramitará processualmente nos autos indicados como autos principais de n.º 0800678-05.2025.8.15.1071. Portanto, todas as petições, quer sejam quanto ao conjunto das ações ou quanto às circunstâncias particulares referentes aos autores desta nova ação, deverão ser apresentadas nos autos principais. Determino ao cartório que proceda a associação destes autos aos autos principais e, em seguida, proceda com a suspensão deste feito. É desnecessário a expedição de qualquer intimação neste feito. Todas as providências de citação e intimação serão feitas no processo principal. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 7 de julho de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 14:50

Juntada de Certidão

08/07/2025, 12:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/07/2025, 09:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/07/2025, 09:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/07/2025, 11:25

Distribuído por sorteio

04/07/2025, 11:24

Documentos

Decisão

•07/07/2025, 09:23