Cumprimento de sentença 0808955-72.2021.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0808955-72.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MAGMATEC ENGENHARIA LTDA em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:46

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 10:22

Juntada de outros documentos

30/09/2025, 10:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:43

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 10:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:34

Decorrido prazo de MAGMATEC ENGENHARIA LTDA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:34

Decorrido prazo de LUIZ AURELIO COSTA MARCOLINO GOMES em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:34

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA ALVES MARCOLINO GOMES em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:34

Publicado Intimação em 02/09/2025.

03/09/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUIZ AURÉLIO COSTA MARCOLINO GOMES RÉU: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA PAGAR CUSTAS De acordo com o art. 93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia e cálculo no id 121756028), sob pena de lançamento no Proteste Custas e SERASAJUD, ficando ciente de que, caso o pagamento não seja realizado até 31/08/2025 (vencimento do boleto), para emitir nova guia, basta acessar o site do TJPB e seguir o passo a passo abaixo: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia>> Avançar >> Imprimir Boleto”. João Pessoa – PB, 29 de agosto de 2025. Michelle Leite Felix Ventura Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa - PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808955-72.2021.8.15.2001

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUIZ AURÉLIO COSTA MARCOLINO GOMES RÉU: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA PAGAR CUSTAS De acordo com o art. 93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia e cálculo no id 121756028), sob pena de lançamento no Proteste Custas e SERASAJUD, ficando ciente de que, caso o pagamento não seja realizado até 31/08/2025 (vencimento do boleto), para emitir nova guia, basta acessar o site do TJPB e seguir o passo a passo abaixo: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia>> Avançar >> Imprimir Boleto”. João Pessoa – PB, 29 de agosto de 2025. Michelle Leite Felix Ventura Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa - PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808955-72.2021.8.15.2001

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUIZ AURÉLIO COSTA MARCOLINO GOMES RÉU: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA PAGAR CUSTAS De acordo com o art. 93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia e cálculo no id 121756028), sob pena de lançamento no Proteste Custas e SERASAJUD, ficando ciente de que, caso o pagamento não seja realizado até 31/08/2025 (vencimento do boleto), para emitir nova guia, basta acessar o site do TJPB e seguir o passo a passo abaixo: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia>> Avançar >> Imprimir Boleto”. João Pessoa – PB, 29 de agosto de 2025. Michelle Leite Felix Ventura Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa - PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808955-72.2021.8.15.2001

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUIZ AURÉLIO COSTA MARCOLINO GOMES RÉU: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA PAGAR CUSTAS De acordo com o art. 93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia e cálculo no id 121756028), sob pena de lançamento no Proteste Custas e SERASAJUD, ficando ciente de que, caso o pagamento não seja realizado até 31/08/2025 (vencimento do boleto), para emitir nova guia, basta acessar o site do TJPB e seguir o passo a passo abaixo: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia>> Avançar >> Imprimir Boleto”. João Pessoa – PB, 29 de agosto de 2025. Michelle Leite Felix Ventura Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa - PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808955-72.2021.8.15.2001

01/09/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•19/03/2021, 16:03

Decisão

•07/05/2021, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUIZ AURELIO COSTA MARCOLINO GOMES, CARMEN LUCIA ALVES MARCOLINO GOMES REU: BANCO DO BRASIL S.A., MAGMATEC ENGENHARIA LTDA SENTENÇA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITO INTEGRAL E TEMPESTIVO DO VALOR DEVIDO. CONCORDÂNCIA DO CREDOR. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença, em que o réu efetuou depósito tempestivo do valor devido, sobre o qual a parte credora manifestou expressa concordância, requerendo-se a liberação do montante depositado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se o depósito integral e tempestivo do valor reconhecido como devido, com concordância do credor, enseja a declaração de satisfação da obrigação e a consequente extinção da execução, nos termos do CPC/2015. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O art. 513 do CPC/2015 estabelece que o cumprimento de sentença segue as regras do Título II do Livro I da Parte Especial, aplicando-se, no que couber, as disposições relativas à execução de título extrajudicial. 4. O art. 924, II, do CPC/2015 dispõe que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita. 5. Comprovado o pagamento integral do débito pelo devedor e manifestada a concordância do credor, resta configurada a satisfação da obrigação, impondo-se a extinção do processo. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Pedido procedente. Tese de julgamento: 1. O depósito integral e tempestivo do valor devido, com concordância expressa do credor, satisfaz a obrigação e autoriza a extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 513 e 924, II. Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0808955-72.2021.8.15.2001 [Hipoteca] Vistos etc. Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença. Intimada para pagamento do débito, a parte ré realizou depósito tempestivo, sobre o qual manifestou-se a parte credora, sem se opor ao valor depositado. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC/2015, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código. Confira-se a clareza da norma: “Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Como se pode perceber, o pagamento foi realizado pelo réu, sobre o que a parte autora manifestou expressa concordância. Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC/2015. Para liberação do DJO de Id. 117336625, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, EXPEÇA-SE alvará tal como requerido na petição última (Id. 117399263) e no modelo COVID. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE as partes. CALCULEM-SE as custas pela escrivania e, seguida, cumpram-se todos os atos ordinatórios, necessários ao recolhimento voluntário e coercitivo das custas. CUMPRAM-SE com prioridade as determinações acima e, em seguida, transitada em julgado a presente sentença, com ou sem envio do alvará, ARQUIVEM-SE os autos. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

19/08/2025, 00:00

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Decorrido prazo de MAGMATEC ENGENHARIA LTDA em 29/09/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MAGMATEC ENGENHARIA LTDA em 09/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ AURELIO COSTA MARCOLINO GOMES em 09/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA ALVES MARCOLINO GOMES em 09/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 02/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

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