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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 25 - Des. Wolfram da Cunha Ramos

Partes do Processo

FLAVIO SANTOS VIANA

CPF

Autor

ANTONIO ERISVALDO VIANA

Autor

JEOVA JORGE VIANA

CPF

Autor

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Partes do Processo(20)

Publicado Expediente em 14/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 03/02/2026

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 10/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(164)