Cumprimento de sentença 0001276-48.2012.8.15.0941 - TJPB

Cumprimento de sentença 0001276-48.2012.8.15.0941 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:24

Arquivado Definitivamente

21/11/2025, 10:11

Juntada de Certidão

21/11/2025, 10:11

Transitado em Julgado em 06/11/2025

21/11/2025, 10:09

Juntada de Petição de comunicações

10/11/2025, 13:54

Publicado Expediente em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001276-48.2012.8.15.0941. AUTOR: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA REU: MUNICIPIO DE AGUA BRANCA SENTENÇA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA ingressou em juízo com a presente ação contra MUNICIPIO DE AGUA BRANCA, ambos qualificados, pelos motivos e fundamentos apontados na peça vestibular. Sobreveio, nos autos, minuta de acordo extrajudicial celebrado pelas partes (id. 79164541). Autos conclusos. Relatado no essencial. FUNDAMENTO e DECIDO. No caso em disceptação, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna. Imprescindível, in casu, a atuação do manto jurisdicional para conferir eficácia ao pacto celebrado. Ademais, importante destacar que o referido acordo foi subscrito pelas partes, com a aquiescência de advogados. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA Fórum Conselheiro Luiz Nunes Alves. Rua Projetada, s/n, Centro, Água Branca – PB, Tel. (83) 3481-1206 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99143-9380 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Pagamento] Ante o exposto e de acordo com o contexto fático e jurídico que dos autos consta, tendo em vista, ainda, os princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes da presente ação, com esteio no acordo formalizado, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, resguardados os direitos de terceiros. Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC. DEFIRO o pedido da credora de cancelamento do comando judicial que determinou a expedição dos precatórios no id. 77814047. Isento de custas e honorários sucumbenciais. Diante da ausência de sucumbência, inexiste interesse recursal, razão pela qual com a publicação da sentença opera-se o trânsito em julgado. Certifique-se. Transitado em julgado, ARQUIVE-SE definitivamente. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Água Branca/PB, data do protocolo eletrônico. Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

07/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 21:19

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 21:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/11/2025, 16:25

Homologada a Transação

06/11/2025, 16:25

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 09:49

Transitado em Julgado em 24/10/2023

25/06/2024, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA BRANCA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:07

Documentos

Sentença

•06/11/2025, 16:25

Sentença

•27/08/2023, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001276-48.2012.8.15.0941. AUTOR: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA REU: MUNICIPIO DE AGUA BRANCA SENTENÇA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA ingressou em juízo com a presente ação contra MUNICIPIO DE AGUA BRANCA, ambos qualificados, pelos motivos e fundamentos apontados na peça vestibular. Sobreveio, nos autos, minuta de acordo extrajudicial celebrado pelas partes (id. 79164541). Autos conclusos. Relatado no essencial. FUNDAMENTO e DECIDO. No caso em disceptação, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna. Imprescindível, in casu, a atuação do manto jurisdicional para conferir eficácia ao pacto celebrado. Ademais, importante destacar que o referido acordo foi subscrito pelas partes, com a aquiescência de advogados. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA Fórum Conselheiro Luiz Nunes Alves. Rua Projetada, s/n, Centro, Água Branca – PB, Tel. (83) 3481-1206 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99143-9380 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Pagamento] Ante o exposto e de acordo com o contexto fático e jurídico que dos autos consta, tendo em vista, ainda, os princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes da presente ação, com esteio no acordo formalizado, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, resguardados os direitos de terceiros. Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC. DEFIRO o pedido da credora de cancelamento do comando judicial que determinou a expedição dos precatórios no id. 77814047. Isento de custas e honorários sucumbenciais. Diante da ausência de sucumbência, inexiste interesse recursal, razão pela qual com a publicação da sentença opera-se o trânsito em julgado. Certifique-se. Transitado em julgado, ARQUIVE-SE definitivamente. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Água Branca/PB, data do protocolo eletrônico. Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

07/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(34)

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 06/11/2025

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Expediente em 10/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Transitado em Julgado em 24/10/2023

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA BRANCA em 24/10/2023 23:59.

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