Execução Fiscal 0803383-07.2017.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2017

Valor da Causa

R$ 631,33

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

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FABIO ALEXANDRE GALVAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 20:58

Conclusos para despacho

24/04/2026, 08:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 12:06

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 12:06

Conclusos para despacho

17/03/2026, 10:00

Retificado o movimento Conclusos para despacho

03/10/2025, 10:53

Conclusos para despacho

11/09/2025, 09:41

Juntada de Certidão

01/09/2025, 14:51

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:57

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0804372-03.2023.8.15.0731

01/10/2023, 19:46

Conclusos para despacho

01/10/2023, 14:42

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:55

Todas as movimentações(152)

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 20:58

Conclusos para despacho

24/04/2026, 08:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 09/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•21/06/2017, 16:11

Despacho

•17/05/2018, 14:16

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/04/2026, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 12:06

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 12:06

Conclusos para despacho

17/03/2026, 10:00

Retificado o movimento Conclusos para despacho

03/10/2025, 10:53

Conclusos para despacho

11/09/2025, 09:41

Juntada de Certidão

01/09/2025, 14:51

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:57

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0804372-03.2023.8.15.0731

01/10/2023, 19:46

Conclusos para despacho

01/10/2023, 14:42

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 16:13

Nomeado curador

04/07/2023, 23:05

Conclusos para despacho

04/07/2023, 20:55

Decorrido prazo de FABIO ALEXANDRE GALVAO em 15/06/2023 23:59.

21/06/2023, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:21

Publicado Edital em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CABEDELO em face de FABIO ALEXANDRE GALVAO. Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0803383-07.2017.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [ISS/ Imposto sobre Serviços]. INTIME-SE FABIO ALEXANDRE GALVÃO, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para em 30 dias opor embargos à execução. E para que não se alegue ignorância, determinou a MM. Juíza a expedição do presente edital. Dr(a). Giovana Leite Lisboa, Juíza de Direito da 3ª var

05/06/2023, 00:00

Expedição de Edital.

02/06/2023, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 23:30

Conclusos para despacho

18/04/2023, 10:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/03/2023, 21:44

Conclusos para despacho

06/03/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 30/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 12:37

Conclusos para despacho

17/11/2022, 17:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 19:54

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 19:53

Decorrido prazo de FABIO ALEXANDRE GALVAO em 06/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:10

Publicado Edital em 09/08/2022.

09/08/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXECUTADO: FABIO ALEXAND Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL Comarca de 3ª Vara Mista de Cabedelo – PB. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 0803383-07.2017.8.15.0731. Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116). O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Mista de Cabedelo, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por MUNICIPIO DE CABEDELO(09.012.493/0001-54); em face de

08/08/2022, 00:00

Expedição de Edital.

07/08/2022, 20:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:59

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 21:41

Conclusos para despacho

29/06/2022, 10:27

Juntada de Petição de petição

16/06/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2022, 23:22

Conclusos para despacho

29/05/2022, 22:31

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 00:42

Conclusos para despacho

21/04/2022, 23:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 04:59

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 11:57

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 11:56

Juntada de aviso de recebimento

23/03/2022, 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2022, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 10:25

Conclusos para despacho

05/12/2021, 21:32

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 23:38

Conclusos para despacho

01/12/2021, 21:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 02:39

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 11:51

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 11:51

Juntada de certidão

04/11/2021, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 06/09/2021 23:59:59.

08/09/2021, 02:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2021, 19:55

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 19:52

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 31/08/2021 23:59:59.

01/09/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 19:37

Determinada diligência

26/08/2021, 12:59

Conclusos para despacho

25/08/2021, 20:58

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 18:58

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 22:16

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 22:16

Juntada de aviso de recebimento

19/08/2021, 22:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 02:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2021, 14:04

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 14:01

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 21:56

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 21:55

Juntada de devolução de mandado

06/07/2021, 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2021, 17:21

Expedição de Mandado.

28/06/2021, 21:19

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 15:57

Conclusos para despacho

12/05/2021, 11:00

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

25/04/2021, 21:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 19:46

Conclusos para despacho

10/03/2021, 23:29

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2021, 20:38

Conclusos para despacho

24/02/2021, 15:45

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 09:59

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Cabedelo em 14/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 03:14

Expedição de Outros documentos.

13/12/2020, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2020, 11:37

Conclusos para despacho

08/12/2020, 22:52

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 23:25

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 00:47

Conclusos para despacho

12/11/2020, 10:33

Juntada de Certidão

31/08/2020, 00:30

Expedição de certidão de decurso de prazo.

31/08/2020, 00:29

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 12:05

Conclusos para despacho

01/07/2020, 11:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 11/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 03:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 11/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:54

Juntada de Petição de petição

24/04/2020, 12:13

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2020, 22:28

Conclusos para despacho

28/03/2020, 21:28

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2019, 15:49

Expedição de Mandado.

02/10/2019, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 10:13

Conclusos para despacho

19/08/2019, 14:33

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 15:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 28/06/2019 23:59:59.

30/06/2019, 02:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2019, 23:39

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 11:38

Conclusos para despacho

29/05/2019, 12:31

Juntada de Petição de petição

25/05/2019, 06:57

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2019, 11:18

Conclusos para despacho

02/04/2019, 16:39

Juntada de Petição de petição

12/02/2019, 12:48

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 23/01/2019 23:59:59.

24/01/2019, 01:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2018, 13:10

Expedição de Mandado.

09/12/2018, 01:05

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2018, 20:48

Conclusos para despacho

27/09/2018, 23:24

Expedição de certidão de decurso de prazo.

27/09/2018, 23:24

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 29/06/2018 23:59:59.

30/06/2018, 02:26

Expedição de Outros documentos.

04/06/2018, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2018, 14:16

Conclusos para despacho

16/05/2018, 16:09

Juntada de aviso de recebimento

15/05/2018, 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/10/2017, 11:29

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2017, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2017, 16:15

Conclusos para despacho

20/06/2017, 18:06

Distribuído por sorteio

20/06/2017, 18:04

Despacho

•03/10/2018, 20:48

Despacho

•05/04/2019, 11:18

Despacho

•31/05/2019, 11:38

Despacho

•21/08/2019, 10:13

Despacho

•29/03/2020, 22:28

Despacho

•14/07/2020, 12:05

Despacho

•24/11/2020, 00:47

Despacho

•13/12/2020, 11:37

Despacho

•28/02/2021, 20:38

Despacho

•17/03/2021, 19:46

Despacho

•20/05/2021, 15:57

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 21:55

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 14:01

Todos os documentos(36)

Despacho

•21/06/2017, 16:11

Despacho

•17/05/2018, 14:16

Despacho

•03/10/2018, 20:48

Despacho

•05/04/2019, 11:18

Despacho

•31/05/2019, 11:38

Despacho

•21/08/2019, 10:13

Despacho

•29/03/2020, 22:28

Despacho

•14/07/2020, 12:05

Despacho

•24/11/2020, 00:47

Despacho

•13/12/2020, 11:37

Despacho

•28/02/2021, 20:38

Despacho

•17/03/2021, 19:46

Despacho

•20/05/2021, 15:57

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 21:55

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 14:01

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 22:16

Decisão

•26/08/2021, 12:59

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 19:52

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 11:51

Despacho

•02/12/2021, 23:38

Despacho

•08/12/2021, 10:25

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 11:56

Despacho

•22/04/2022, 00:42

Despacho

•29/05/2022, 23:22

Despacho

•29/06/2022, 21:41

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 19:53

Despacho

•18/11/2022, 12:37

Decisão

•07/03/2023, 21:44

Despacho

•18/04/2023, 23:30

Decisão

•04/07/2023, 23:05

Decisão

•01/10/2023, 19:46

Documento de Comprovação

•01/09/2025, 14:51

Despacho

•18/03/2026, 12:06

Despacho

•18/03/2026, 12:06

Despacho

•28/04/2026, 20:58

Despacho

•28/04/2026, 20:58