Cumprimento de sentença 0801850-78.2020.8.15.2001 - TJPB

Decorrido prazo de JOSE ILDEFONSO DE OLIVEIRA NETO em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:31

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 11:51

Juntada de Certidão

10/09/2025, 11:51

Transitado em Julgado em 09/09/2025

09/09/2025, 07:41

Publicado Expediente em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE ILDEFONSO DE OLIVEIRA NETO Advogados do(a) EXEQUENTE: KEISANNY REINALDO DE LUNA FREIRE - PB14913, LUCIANA DAL COL ALVES - PB24275 EXECUTADO: PEDRO FABRICIO MENDES BRENNAND SENTENÇA Relatório dispensado, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0801850-78.2020.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Trata-se de execução de título judicial promovida contra devedor solvente, em que não foram encontrados recursos penhoráveis para satisfação do débito. Intimada para se manifestar, a parte exequente requereu a expedição da certidão de crédito. Na Lei nº 9.099/95 existem apenas dois artigos que tratam do processo de execução no procedimento do Juizado Especial Cível: o 52, que cuida da execução de título executivo judicial (sentença); e o 53, da execução de título executivo extrajudicial. Pois bem, a regra de que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”, apesar de ter sido alocada no § 4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95, é majoritário o entendimento de que também se relaciona aos processos de execução de título executivo judicial, que é o caso dos autos. Nesse sentido: “na execução por título judicial, não havendo bens a serem penhorados, aplicar-se-á ao processo o disposto no § 4º do art. 53 da Lei n. 9.099/95” (RICARDO CUNHA CHIMENTI, “Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais”, 8ª ed., São Paulo: Saraiva, 2012, p. 321). É o que consta também no Enunciado nº 75 do FONAJE: “A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor”. ISTO POSTO, julgo extinta a execução, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Desnecessária a intimação das partes, haja vista a falta de interesse recursal. Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se os autos em seguida. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito

22/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 10:54

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

21/08/2025, 10:42

Conclusos para despacho

20/08/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 16:03

Publicado Decisão em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE ILDEFONSO DE OLIVEIRA NETO Advogados do(a) EXEQUENTE: KEISANNY REINALDO DE LUNA FREIRE - PB14913, LUCIANA DAL COL ALVES - PB24275 EXECUTADO: PEDRO FABRICIO MENDES BRENNAND DECISÃO COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0801850-78.2020.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Trata-se o pretendido pela parte exequente de medida excepcional, ou seja, a penhora no rostos os autos da ação 0008675-12.2023.817.2001, em trâmite na 2ª vara de sucessões e registros públicos de Recife-PE. Muito embora o regramento processual atual não use a nomenclatura “penhora no rosto dos autos”, como era no artigo 674 do CPC/73, tratando-a como “averbação, com destaque, nos autos” (art. 860 do CPC), o objetivo é o mesmo. Entende-se que o requerimento do exequente, de penhora no rosto dos autos de processos onde o executado possua valores a receber, se enquadra inicialmente no inciso XIII do artigo 835 do CPC (outros direitos), por não se tratar de valores constantes de aplicações financeiras, mas de expectativa de recebimento de verba. Eventual demonstração, por parte do exequente, da iminência de expedição de alvará em favor do executado em determinado processo pode ensejar a mudança deste entendimento, podendo o juiz aplicar o § 1º do referido artigo e alterar a ordem preferencial estabelecida em seu caput. Todavia, isto não pode ser deferido em processo onde o executado ainda discuta direitos que possam lhe gerar efetivamente valores a receber, ou em processo ainda pendente de conclusão da fase de conhecimento ou de execução, sendo ainda inconclusivas, pelo êxito ou não, as tentativas de constrição de valores ali tentadas. Dito isto, INDEFIRO o pedido inserto na petição retro. Portanto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o atual endereço da parte promovida, sob pena de levantamento da restrição veicular e extinção do processo. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

07/08/2025, 00:00

Indeferido o pedido de JOSE ILDEFONSO DE OLIVEIRA NETO - CPF: 933.445.384-20 (EXEQUENTE)

01/08/2025, 10:16

Indeferido o pedido de JOSE ILDEFONSO DE OLIVEIRA NETO - CPF: 933.445.384-20 (EXEQUENTE)

30/07/2025, 11:39

Conclusos para despacho

17/07/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 16:45

Publicado Despacho em 01/07/2025.

01/07/2025, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ILDEFONSO DE OLIVEIRA NETO Advogados do(a) EXEQUENTE: KEISANNY REINALDO DE LUNA FREIRE - PB14913, LUCIANA DAL COL ALVES - PB24275 EXECUTADO: PEDRO FABRICIO MENDES BRENNAND DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0801850-78.2020.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta preca

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 23:54

Conclusos para despacho

26/06/2025, 10:06

Juntada de Carta precatória

26/06/2025, 10:06

Juntada de outros documentos

10/06/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 15:49

Juntada de Carta precatória

23/05/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 07:27

Conclusos para despacho

15/04/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 18:21

Juntada de Carta precatória

10/04/2025, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:04

Publicado Despacho em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ILDEFONSO DE OLIVEIRA NETO Advogados do(a) EXEQUENTE: KEISANNY REINALDO DE LUNA FREIRE - PB14913, LUCIANA DAL COL ALVES - PB24275 EXECUTADO: PEDRO FABRICIO MENDES BRENNAND DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0801850-78.2020.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta preca

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 15:21

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:46

Juntada de Carta precatória

31/03/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE ILDEFONSO DE OLIVEIRA NETO Advo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo número - 0801850-78.2020.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]

30/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 09:32

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 09:31

Juntada de Carta precatória

27/01/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 21:25

Conclusos para despacho

03/12/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 16:51

Publicado Despacho em 19/11/2024.

19/11/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ILDEFONSO DE OLIVEIRA NETO Advogados do(a) EXEQUENTE: KEISANNY REINALDO DE LUNA FREIRE - PB14913, LUCIANA DAL COL ALVES - PB24275 EXECUTADO: PEDRO FABRICIO MENDES BRENNAND DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0801850-78.2020.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão

18/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 11:43

Conclusos para despacho

13/11/2024, 08:06

Juntada de Petição de diligência

12/11/2024, 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2024, 11:34

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 19:40

Conclusos para despacho

04/11/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 18:54

Publicado Decisão em 24/10/2024.

24/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE ILDEFONSO DE OLIVEIRA NETO Advogados do(a) EXEQUENTE: KEISANNY REINALDO DE LUNA FREIRE - PB14913, LUCIANA DAL COL ALVES - PB24275 EXECUTADO: PEDRO FABRICIO MENDES BRENNAND DECISÃO COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0801850-78.2020.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Defiro, em parte, o pedido de ID 102275398, concedendo o prazo de 05 (cinco) dias, para que a parte exequente impulsione a p

23/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 09:04

Deferido em parte o pedido de JOSE ILDEFONSO DE OLIVEIRA NETO - CPF: 933.445.384-20 (EXEQUENTE)

21/10/2024, 16:43

Conclusos para despacho

21/10/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 00:23

Publicado Carta Precatória em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Carta precatória - INTIMAR O AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA NEGATIVA. PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO.

10/10/2024, 00:00

Juntada de

09/10/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 15:39

Juntada de Carta precatória

24/09/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 16:58

Conclusos para despacho

16/07/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 14:42

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2024.

09/07/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE ILDEFONSO DE OLIVEIRA NETO Advo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo número - 0801850-78.2020.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2024, 21:15

Ato ordinatório praticado

06/07/2024, 21:15

Juntada de Petição de diligência

05/07/2024, 06:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2024, 06:31

Expedição de Mandado.

10/06/2024, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 18:47

Conclusos para despacho

03/06/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 17:36

Publicado Despacho em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ILDEFONSO DE OLIVEIRA NETO Advogados do(a) EXEQUENTE: KEISANNY REINALDO DE LUNA FREIRE - PB14913, LUCIANA DAL COL ALVES - PB24275 EXECUTADO: PEDRO FABRICIO MENDES BRENNAND DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0801850-78.2020.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão de

20/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 11:39

Conclusos para despacho

14/05/2024, 17:34

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

10/05/2024, 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2024, 17:49

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 15:20

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE ILDEFONSO DE OLIVEIRA NETO Advo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo número - 0801850-78.2020.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]

19/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2024, 23:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/04/2024, 23:31

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 12:49

Determinada Requisição de Informações

02/02/2024, 11:26

Conclusos para despacho

02/02/2024, 07:48

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 19:33

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

24/01/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ILDEFONSO DE OLIVEIRA NETO Advogados do(a) EXEQUENTE: KEISANNY REINALDO DE LUNA FREIRE - PB14913, LUCIANA DAL COL ALVES - PB24275 EXECUTADO: PEDRO FABRICIO MENDES BRENNAND DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0801850-78.2020.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão re

15/01/2024, 00:00

Determinada Requisição de Informações

11/01/2024, 13:12

Conclusos para despacho

12/12/2023, 11:38

Juntada de Petição de diligência

07/12/2023, 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2023, 16:09

Expedição de Mandado.

05/12/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE ILDEFONSO DE OLIVEIRA NETO Advo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo número - 0801850-78.2020.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]

17/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2023, 09:29

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/11/2023, 09:29

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 14:36

Decorrido prazo de JOSE ILDEFONSO DE OLIVEIRA NETO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:50

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 17:20

Conclusos para despacho

11/09/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

10/09/2023, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ILDEFONSO DE OLIVEIRA NETO Advogados do(a) EXEQUENTE: KEISANNY REINALDO DE LUNA FREIRE - PB14913, LUCIANA DAL COL ALVES - PB24275 EXECUTADO: PEDRO FABRICIO MENDES BRENNAND DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0801850-78.2020.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão re

01/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 14:57

Conclusos para despacho

30/08/2023, 07:19

Juntada de Petição de diligência

29/08/2023, 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2023, 19:12

Mandado devolvido para redistribuição

18/08/2023, 11:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

18/08/2023, 11:42

Expedição de Mandado.

16/08/2023, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 10:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/07/2023, 11:22

Conclusos para despacho

27/07/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 07:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2023, 10:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

12/07/2023, 10:07

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 08:50

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 09:14

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2023, 17:42

Juntada de Petição de diligência

23/05/2023, 17:42

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 18:46

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 13:44

Juntada de Petição de diligência

11/05/2023, 23:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2023, 23:01

Expedição de Mandado.

28/04/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2023, 14:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

25/04/2023, 14:52

Decorrido prazo de JOSE ILDEFONSO DE OLIVEIRA NETO em 14/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:14

Expedição de Mandado.

05/04/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 08:02

Indeferido o pedido de JOSE ILDEFONSO DE OLIVEIRA NETO - CPF: 933.445.384-20 (AUTOR)

29/03/2023, 10:49

Conclusos para despacho

28/03/2023, 07:25

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2023, 10:57

Juntada de Petição de diligência

06/03/2023, 10:57

Expedição de Mandado.

26/02/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 10:23

Juntada de Petição de diligência

12/02/2023, 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2023, 09:06

Expedição de Mandado.

30/01/2023, 07:13

Outras Decisões

26/01/2023, 15:33

Conclusos para despacho

26/01/2023, 08:34

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 09:54

Conclusos para despacho

15/12/2022, 07:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/11/2022, 09:58

Conclusos para despacho

22/11/2022, 13:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento

22/11/2022, 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2022, 11:22

Retificado o movimento Conclusos para despacho

13/10/2022, 14:36

Conclusos para despacho

09/10/2022, 10:57

Processo Desarquivado

09/10/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 07:05

Arquivado Definitivamente

04/10/2022, 15:25

Transitado em Julgado em 01/10/2022

04/10/2022, 15:25

Decorrido prazo de JOSE ILDEFONSO DE OLIVEIRA NETO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:07

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 11:09

Julgado procedente o pedido

14/09/2022, 10:39

Conclusos para despacho

07/09/2022, 16:39

Juntada de Projeto de sentença

07/09/2022, 16:39

Conclusos ao Juiz Leigo

04/06/2022, 12:17

Ato ordinatório praticado

04/06/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 11:29

Conclusos para despacho

27/05/2022, 11:26

Cancelada a movimentação processual

27/05/2022, 11:15

Decorrido prazo de Keisanny Reinaldo de Luna Freire em 26/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 02:28

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 15:26

Conclusos ao Juiz Leigo

22/04/2022, 08:42

Juntada de Certidão

22/04/2022, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 11:58

Conclusos para despacho

19/04/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 11:19

Conclusos para despacho

03/04/2022, 12:40

Juntada de aviso de recebimento

03/04/2022, 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 15:20

Conclusos para despacho

16/02/2022, 07:35

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

05/12/2021, 12:01

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

03/12/2021, 11:08

Conclusos para decisão

01/12/2021, 10:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 01/12/2021 10:15 3º Juizado Especial Cível da Capital.

01/12/2021, 10:46

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 07:51

Juntada de aviso de recebimento

15/09/2021, 22:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2021, 12:20

Juntada de certidão oficial de justiça

09/08/2021, 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2021, 10:31

Cancelada a movimentação processual

31/07/2021, 10:30

Juntada de carta

19/07/2021, 14:57

Juntada de carta

19/07/2021, 13:28

Juntada de carta

19/07/2021, 08:00

Juntada de comunicações

04/05/2021, 13:50

Juntada de Certidão

04/05/2021, 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2021, 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:49

Juntada de Mandado

04/05/2021, 13:47

Juntada de Certidão

04/05/2021, 13:46

Audiência 01/12/2021 10:15 designada para 3º Juizado Especial Cível da Capital #Não preenchido#.

23/03/2021, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 16:36

Juntada de Petição de comunicações

18/03/2021, 21:47

Conclusos para despacho

17/03/2021, 09:22

Audiência 16/03/2021 09:00 realizada para 3º Juizado Especial Cível da Capital #Não preenchido#.

16/03/2021, 09:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 16/03/2021 09:20:00 joão pessoa.

16/03/2021, 09:21

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 06:35

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 06:13

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 06:09

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2021, 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2021, 13:16

Juntada de Petição de certidão

02/02/2021, 10:00

Audiência Una Automática designada para 16/03/2021 09:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.

16/12/2020, 21:55

Juntada de Petição de outros documentos

06/11/2020, 09:32

Juntada de Petição de certidão

03/10/2020, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 08:39

Conclusos para despacho

30/09/2020, 14:20

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 13:44

Juntada de Petição de certidão

03/09/2020, 16:15

Audiência Una Automática cancelada para 30/09/2020 16:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.

03/09/2020, 14:50

Juntada de Petição de certidão

03/09/2020, 11:19

Decorrido prazo de JOSE ILDEFONSO DE OLIVEIRA NETO em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 06:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2020, 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2020, 11:14

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 11:14

Juntada de Petição de certidão

13/08/2020, 10:34

Audiência Una Automática redesignada para 30/09/2020 16:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.

13/08/2020, 10:31

Juntada de Petição de outros documentos

20/07/2020, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2020, 13:17

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 09:36

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 18:32

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 18:32

Juntada de Certidão

30/06/2020, 18:31

Juntada de Petição de certidão

30/06/2020, 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2020, 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2020, 15:35

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 15:35

Audiência Una Automática redesignada para 30/09/2020 16:10 3º Juizado Especial Cível da Capital.

18/05/2020, 12:11

Juntada de Petição de certidão

18/05/2020, 12:10

Juntada de Petição de certidão

09/03/2020, 18:12

Audiência una automática redesignada para 20/05/2020 15:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.

13/02/2020, 12:19

Juntada de termo de audiência

13/02/2020, 12:18

Juntada de outros documentos

12/02/2020, 09:36

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 08:08

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 11:45

Juntada de Petição de certidão

31/01/2020, 09:27

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2020, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2020, 11:53

Audiência preliminar redesignada para 13/02/2020 11:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.

14/01/2020, 07:21

Audiência una automática designada para 01/04/2020 14:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.

14/01/2020, 07:09

Distribuído por sorteio

14/01/2020, 07:09

—

Decorrido prazo de JOSE ILDEFONSO DE OLIVEIRA NETO em 08/09/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 09/09/2025

Publicado Expediente em 25/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 08/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

Indeferido o pedido de JOSE ILDEFONSO DE OLIVEIRA NETO - CPF: 933.445.384-20 (EXEQUENTE)

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