Execução Fiscal 0001482-73.2013.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta
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IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPB
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
23/02/2026
Valor da Causa
R$ 21.389,42
Órgão julgador
Vara da Comarca Integrada de Caaporã
Processos relacionados
2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga
Partes do Processo
MUNICIPIO DO CONDE
CNPJ
08.***.***.0001-80
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Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDE
Terceiro
GRIGORIO PEREIRA DE MOURA NETO
CPF
151.***.***-72
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Reu
Advogados / Representantes
HELIO ELOI DE GALIZA JUNIOR
OAB/PB 12122
·
CPF
917.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
CARLOS MAGNO GUIMARAES RAMIRES
OAB/PB 12238
·
CPF
001.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Autor
BRUNO RICELLI ARAUJO FREIRE
OAB/PB 13200
·
CPF
031.***.***-50
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·
Representa: Autor
MARCUS ANTONIO DANTAS CARREIRO
OAB/PB 9573
·
CPF
676.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
23/02/2026, 00:24
Arquivado Definitivamente
27/03/2025, 10:08
Juntada de Certidão
27/03/2025, 10:08
Recebidos os autos
27/03/2025, 09:36
Juntada de certidão de prevenção
27/03/2025, 09:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/11/2024, 11:38
Juntada de Certidão
14/11/2024, 11:36
Juntada de Petição de contrarrazões
12/11/2024, 17:43
Juntada de Petição de comunicações
12/11/2024, 17:42
Juntada de Petição de apelação
11/11/2024, 09:24
Expedição de Outros documentos.
19/09/2024, 12:51
Expedição de Outros documentos.
19/09/2024, 12:50
Declarada decadência ou prescrição
02/08/2024, 22:28
Conclusos para julgamento
27/04/2024, 23:55
Juntada de Petição de contestação
24/11/2023, 13:37
Ver todas as movimentações (86)
Todas as movimentações
(86)
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
23/02/2026, 00:24
Arquivado Definitivamente
27/03/2025, 10:08
Juntada de Certidão
27/03/2025, 10:08
Recebidos os autos
27/03/2025, 09:36
Juntada de certidão de prevenção
27/03/2025, 09:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/11/2024, 11:38
Juntada de Certidão
14/11/2024, 11:36
Juntada de Petição de contrarrazões
12/11/2024, 17:43
Juntada de Petição de comunicações
12/11/2024, 17:42
Juntada de Petição de apelação
11/11/2024, 09:24
Expedição de Outros documentos.
19/09/2024, 12:51
Expedição de Outros documentos.
19/09/2024, 12:50
Declarada decadência ou prescrição
02/08/2024, 22:28
Conclusos para julgamento
27/04/2024, 23:55
Juntada de Petição de contestação
24/11/2023, 13:37
Expedição de Outros documentos.
04/11/2023, 14:59
Expedição de Outros documentos.
27/09/2023, 22:28
Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023, 22:28
Conclusos para despacho
25/09/2023, 15:31
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
12/06/2023, 11:27
Expedição de Outros documentos.
18/05/2023, 19:42
Nomeado curador
18/05/2023, 11:21
Conclusos para despacho
15/05/2023, 10:40
Decorrido prazo de GRIGORIO PEREIRA DE MOURA NETO em 17/08/2022 23:59.
28/08/2022, 03:10
Juntada de Petição de informações prestadas
12/08/2022, 08:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
10/08/2022, 00:03
Publicado Edital em 10/08/2022.
10/08/2022, 00:03
Expedição de Edital.
09/08/2022, 15:54
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DO CONDE em face de GRIGORIO PEFlElRA DE MOURA NETO CPF/CNJP 15127168472 reside Edital Edital - Comarca de CONDE– PB. EDITAL DE CITAÇÃO. Prazo: 30 dias. Processo nº 0001482-73.2013.8.15.0441.AçãoEXECUÇÃO FISCAL (1116),[IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Conde, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por
09/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DO CONDE em face de GRIGORIO PEFlElRA DE MOURA NETO CPF/CNJP 15127168472 reside Edital Edital - Comarca de CONDE– PB. EDITAL DE CITAÇÃO. Prazo: 30 dias. Processo nº 0001482-73.2013.8.15.0441.AçãoEXECUÇÃO FISCAL (1116),[IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Conde, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por
09/08/2022, 00:00
Expedição de Edital.
08/08/2022, 08:12
Outras Decisões
16/06/2022, 17:40
Conclusos para decisão
19/05/2022, 09:07
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/01/2022, 13:53
Expedição de Outros documentos.
09/12/2021, 20:15
Juntada de Certidão
09/12/2021, 20:13
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/10/2021, 19:48
Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021, 17:40
Conclusos para despacho
24/06/2021, 13:17
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
24/06/2021, 11:47
Juntada de Certidão
24/06/2021, 11:45
Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021, 16:59
Conclusos para despacho
09/06/2021, 20:59
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/04/2021, 15:45
Expedição de Outros documentos.
05/04/2021, 19:11
Provimento em auditagem
28/02/2021, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020, 14:05
Conclusos para despacho
21/09/2020, 22:34
Juntada de Certidão
21/09/2020, 22:34
Juntada de Certidão
21/09/2020, 22:32
Juntada de certidão
03/04/2020, 18:17
Juntada de certidão
03/04/2020, 18:03
Provimento em auditagem
02/03/2020, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
29/10/2019, 10:28
Conclusos para despacho
01/09/2019, 22:04
Decorrido prazo de HELIO ELOI DE GALIZA JUNIOR em 17/05/2019 23:59:59.
18/05/2019, 04:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 25/04/2019 23:59:59.
26/04/2019, 01:01
Expedição de Outros documentos.
04/04/2019, 16:17
Ato ordinatório praticado
04/04/2019, 16:14
Processo migrado para o PJe
26/02/2019, 08:50
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 21: 02/2019 11:50 TJEPFPN
21/02/2019, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 02/2019 NF 28/19
21/02/2019, 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 02/2019 MIGRACAO P/PJE
21/02/2019, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
03/09/2018, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
01/03/2018, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 07/2017 P000748170441 07:52:24 MUNICIP
26/07/2017, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 07/2017
11/07/2017, 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 07/2017 P000748170441 11:50:48 MUNICIP
11/07/2017, 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 19/05/2017 02155
19/05/2017, 00:00
Mov. [982] - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA JUIZO COMPETENTE 21/09/2016 000148273201
21/09/2016, 00:00
Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 21: 09/2016
21/09/2016, 00:00
Mov. [981] - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR 21: 09/2016 00014826620138150411 ALHANDRA
21/09/2016, 00:00
Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 15/09/2016 13:27 TJEAL05
15/09/2016, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09/09/2016 REMETA-SE COMARCA CONDE/PB
15/09/2016, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09/09/2016
15/09/2016, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31/03/2016 MAR/2016
31/03/2016, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2015 SET/2015
30/09/2015, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16/06/2015
16/06/2015, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/03/2015 MAR/2015
30/03/2015, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11/07/2014
11/07/2014, 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 10/07/2014 CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA
11/07/2014, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 27/05/2014 CARTA DE CITACAO EXPEDIDA
28/05/2014, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2013 SET/2013
30/09/2013, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09/08/2013 CITACAO ORDENADA
26/08/2013, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12/07/2013
12/07/2013, 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 01/07/2013 TJECPD1
01/07/2013, 00:00
Documentos
Ato Ordinatório
•
04/04/2019, 16:14
Despacho
•
29/10/2019, 10:28
Despacho
•
23/09/2020, 14:05
Execução / Cumprimento de Sentença
•
06/04/2021, 15:45
Despacho
•
10/06/2021, 16:59
Despacho
•
12/07/2021, 17:40
Execução / Cumprimento de Sentença
•
03/01/2022, 13:53
Decisão
•
16/06/2022, 17:40
Despacho
•
18/05/2023, 11:21
Despacho
•
27/09/2023, 22:28
Sentença
•
02/08/2024, 22:28
Comunicações
•
12/11/2024, 17:42
Despacho
•
18/11/2024, 11:17
Despacho
•
27/11/2024, 10:03
Acórdão
•
18/12/2024, 11:01
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Ato Ordinatório
•
04/04/2019, 16:14
Despacho
•
29/10/2019, 10:28
Despacho
•
23/09/2020, 14:05
Execução / Cumprimento de Sentença
•
06/04/2021, 15:45
Despacho
•
10/06/2021, 16:59
Despacho
•
12/07/2021, 17:40
Execução / Cumprimento de Sentença
•
03/01/2022, 13:53
Decisão
•
16/06/2022, 17:40
Despacho
•
18/05/2023, 11:21
Despacho
•
27/09/2023, 22:28
Sentença
•
02/08/2024, 22:28
Comunicações
•
12/11/2024, 17:42
Despacho
•
18/11/2024, 11:17
Despacho
•
27/11/2024, 10:03
Acórdão
•
18/12/2024, 11:01
Petição
•
23/01/2025, 16:10
Despacho
•
27/03/2025, 09:26