Procedimento Comum Cível 0869047-74.2025.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 15:05

Transitado em Julgado em 19/12/2025

24/02/2026, 15:05

Decorrido prazo de MIZAEL LUIZ DO NASCIMENTO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 02:06

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 02:06

Publicado Sentença em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MIZAEL LUIZ DO NASCIMENTO REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0869047-74.2025.8.15.2001 [Bancários, Limitação de Juros] Vistos. Trata-se de ação de revisão contratual c/c repetição de indébito, indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência, ajuizada por Mizael Luiz do Nascimento em face de Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A., por meio da qual o autor impugnou cláusulas de contrato de financiamento firmado com a instituição ré, alegando a existência de encargos abusivos, juros remuneratórios acima da média de mercado e cobrança de rubricas ilegais. Após determinação deste juízo para emenda à inicial (ID nº 126445636), o autor apresentou petição de manifestação (ID nº 127487449), na qual requereu a extinção do feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, aduzindo que não houve citação da parte ré nem qualquer ato que enseje prejuízo à parte adversa. Verifico que não houve citação válida da parte ré nem qualquer manifestação da parte demandada nos autos até o momento da protocolização do pedido de desistência. Assim, a desistência formulada prescinde de anuência da parte adversa, conforme disciplina o artigo 485, § 4º, do CPC. Diante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado por Mizael Luiz do Nascimento e, por conseguinte, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Considerando que a parte autora litiga sob o pálio da gratuidade da justiça, deixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 98, §1º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. JOÃO PESSOA, 19 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MIZAEL LUIZ DO NASCIMENTO REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0869047-74.2025.8.15.2001 [Bancários, Limitação de Juros] Vistos. Trata-se de ação de revisão contratual c/c repetição de indébito, indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência, ajuizada por Mizael Luiz do Nascimento em face de Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A., por meio da qual o autor impugnou cláusulas de contrato de financiamento firmado com a instituição ré, alegando a existência de encargos abusivos, juros remuneratórios acima da média de mercado e cobrança de rubricas ilegais. Após determinação deste juízo para emenda à inicial (ID nº 126445636), o autor apresentou petição de manifestação (ID nº 127487449), na qual requereu a extinção do feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, aduzindo que não houve citação da parte ré nem qualquer ato que enseje prejuízo à parte adversa. Verifico que não houve citação válida da parte ré nem qualquer manifestação da parte demandada nos autos até o momento da protocolização do pedido de desistência. Assim, a desistência formulada prescinde de anuência da parte adversa, conforme disciplina o artigo 485, § 4º, do CPC. Diante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado por Mizael Luiz do Nascimento e, por conseguinte, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Considerando que a parte autora litiga sob o pálio da gratuidade da justiça, deixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 98, §1º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. JOÃO PESSOA, 19 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

26/11/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

25/11/2025, 11:41

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 20:37

Retificado o movimento Conclusos para despacho

18/11/2025, 09:01

Conclusos para despacho

18/11/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 17:56

Juntada de Petição de procuração

13/11/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:41

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0869047-74.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para em 15 dias emendar a inicial, anexando aos autos comprovante de residência em seu nome, considerando a divergências de endereços encontrados nos autos: 1. Inicial: Rua Funilândia, n.º 55, Nossa Senhora Da Conceição Paulista, PE, CEP: 53429-680; 2. Procuração: Rua Plácido de Castro, 65 - Bairro dos Novais, João Pessoa, PB. Feito o que, retornem os autos conclusos para nova deliberação. JOÃO PESSOA, 6 de novembro de 2025. Juíza de Direito

10/11/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

06/11/2025, 11:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/11/2025, 18:33

Distribuído por sorteio

05/11/2025, 18:32

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