Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802194-39.2025.8.15.0981 - TJPB | JusConsulta

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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Queimadas

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juíza Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juíza Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara Mista de Queimadas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/03/2026, 08:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/03/2026, 14:58

Conclusos para despacho

09/03/2026, 07:25

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2026, 17:02

Decorrido prazo de Luiz Bruno Veloso Lucena em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:15

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2026.

25/02/2026, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 10:08

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 12:47

Juntada de Petição de recurso inominado

23/02/2026, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:18

Publicado Expediente em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 10:48

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 10:48

Julgado procedente o pedido

09/02/2026, 10:29

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 10:14

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/03/2026, 08:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/03/2026, 14:58

Conclusos para despacho

09/03/2026, 07:25

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2026, 17:02

Decorrido prazo de Luiz Bruno Veloso Lucena em 02/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 14:58

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 12:47

06/03/2026, 04:15

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2026.

25/02/2026, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 10:08

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 12:47

Juntada de Petição de recurso inominado

23/02/2026, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:18

Publicado Expediente em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 10:48

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 10:48

Julgado procedente o pedido

09/02/2026, 10:29

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 10:14

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 14:02

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JESSICA BARBOSA DA SILVA, através do seu(a) advogado(a) constituído nos autos: Advogado do(a) AUTOR: LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA - PB9821, INTIMADO(A) dos termos do(a) DESPACHO/DECISÃOSENTENÇA ID proferido(a) nos autos do processo em epígrafe cuja parte dispositiva segue transcrita: "Por último, intimem-se ambas as partes, AUTOR e RÉU, para, no prazo de 10 (dez) dias, com observância do art. 183, CPC, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir. No mesmo ato, advirtam-se as partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação, sertão tidos por inexistentes.". Queimadas, 5 de dezembro de 2025. LUCIANO DA CUNHA FARIAS, Analista/Técnico Judiciário(a). EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. COMARCA DE QUEIMADAS. 1ª VARA MISTA. EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - DJEN. PRAZO: 10 DIAS. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE. PROCESSO Nº 0802194-39.2025.8.15.0981. Por ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, fica o(a) AUTOR(A):

08/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 07:38

Juntada de Certidão

05/12/2025, 07:36

Decorrido prazo de Luiz Bruno Veloso Lucena em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 01:08

Publicado Expediente em 11/11/2025.

11/11/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JESSICA BARBOSA DA SILVA, através do seu(a) advogado(a) constituído nos autos: Advogado do(a) AUTOR: LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA - PB9821, INTIMADO(A) dos termos do(a) DESPACHO/DECISÃOSENTENÇA ID proferido(a) nos autos do processo em epígrafe cuja parte dispositiva segue transcrita: "Apresentada a contestação, intimem-se a parte autora para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias – arts. 350 e 351, do CPC.". Queimadas, 7 de novembro de 2025. LUCIANO DA CUNHA FARIAS, Analista/Técnico Judiciário(a). EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. COMARCA DE QUEIMADAS. 1ª VARA MISTA. EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - DJEN. PRAZO: 15 DIAS. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE. PROCESSO Nº 0802194-39.2025.8.15.0981. Por ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, fica o(a) AUTOR(A):

10/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 09:08

Juntada de Petição de contestação

06/11/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2025, 08:22

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

12/09/2025, 02:20

Conclusos para despacho

11/09/2025, 08:27

Distribuído por sorteio

10/09/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 12:47

Sentença

•09/02/2026, 10:29

Despacho

•04/10/2025, 08:22