Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0819259-62.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 26.988,64

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Edivan Rodrigues Alexandre JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Edivan Rodrigues Alexandre

Partes do Processo

SUELI ROCHA VIEGAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

SUELI ROCHA VIEGAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:03

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 12:02

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/01/2026, 09:45

Publicado Despacho em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

18/01/2026, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 13:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 13:00

Conclusos para despacho

09/01/2026, 13:58

Juntada de certidão de prevenção

05/12/2025, 11:34

Recebidos os autos

05/12/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da SESSÃO VIRTUAL 17 A 24 DE NOVEMBRO.PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA PEDIDO - NOS AUTOS- DE RETIRADA DESTA PAUTA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 17 de Novembro de 2025, às 14h00, até 24 de Novembro de 2025.

10/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/07/2025, 16:59

Decorrido prazo de PHILIP KEVIN DA ROCHA VIEGAS em 08/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:56

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 12:54

Todas as movimentações(44)

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:03

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 12:02

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/01/2026, 09:45

Publicado Despacho em 21/01/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 12:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/01/2026, 09:45

27/01/2026, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

18/01/2026, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 13:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 13:00

Conclusos para despacho

09/01/2026, 13:58

Juntada de certidão de prevenção

05/12/2025, 11:34

Recebidos os autos

05/12/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da SESSÃO VIRTUAL 17 A 24 DE NOVEMBRO.PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA PEDIDO - NOS AUTOS- DE RETIRADA DESTA PAUTA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 17 de Novembro de 2025, às 14h00, até 24 de Novembro de 2025.

10/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/07/2025, 16:59

Decorrido prazo de PHILIP KEVIN DA ROCHA VIEGAS em 08/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:56

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:53

Decorrido prazo de SUELI DO REGO QUEIROZ em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:19

Juntada de Petição de recurso inominado

09/12/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 10:18

Julgado procedente o pedido

12/09/2024, 12:07

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 12:39

Cancelada a movimentação processual

19/08/2024, 12:39

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:02

Conclusos ao Juiz Leigo

01/04/2024, 06:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 01/04/2024 08:40 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

01/04/2024, 06:45

Juntada de Decisão

01/04/2024, 06:44

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:06

Juntada de Decisão

12/02/2024, 11:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 01/04/2024 08:40 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

12/02/2024, 09:54

Cancelada a movimentação processual

08/01/2024, 08:56

Conclusos ao Juiz Leigo

02/08/2023, 08:59

Juntada de Petição de réplica

01/08/2023, 21:18

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 12:59

Juntada de Petição de contestação

11/07/2023, 06:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:21

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 07:52

Outras Decisões

08/06/2023, 08:53

Conclusos para decisão

06/06/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 20:17

Conclusos para despacho

26/04/2023, 20:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/04/2023, 19:10

Distribuído por sorteio

26/04/2023, 19:10

Despacho

•15/01/2026, 13:00

Despacho

•15/01/2026, 13:00

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 13:34

Acórdão

•24/11/2025, 22:27

Decisão

•30/10/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 12:53

Sentença

•12/09/2024, 12:07

Decisão

•08/06/2023, 08:53

Despacho

•27/04/2023, 20:17