Cumprimento de sentença 0800668-07.2018.8.15.0941 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800668-07.2018.8.15.0941 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 11:11

Transitado em Julgado em 04/12/2025

28/01/2026, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:24

Decorrido prazo de AMAURI CORREIA DE AZEVEDO em 04/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:09

Publicado Sentença em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800668-07.2018.8.15.0941. EXEQUENTE: AMAURI CORREIA DE AZEVEDO EXECUTADO: EILSOM DO CARMO LIMA SENTENÇA A presente demanda foi ajuizada por AMAURI CORREIA DE AZEVEDO em face de EILSOM DO CARMO LIMA, nos termos da peça vestibular. Após transitar em julgado a sentença de mérito, houve requerimento de cumprimento de sentença dos honorários sucumbenciais. A parte devedora, todavia, ficou inerte. Em seguida, a parte credora (patrona do autor) requereu o cumprimento de sentença, conforme petição de id nº 76853764 - Pág. 1, a fim de executar o valor de R$ 2.111,08 (id. 70820053 - Pág. 1), fixados na decisão terminativa de mérito (id. 45553285 - Pág. 1/2), referente aos honorários sucumbenciais. O executado foi intimado para quitar o débito exequendo, mas transcorreu o prazo sem a sua manifestação, razão pela qual determinou-se a constrição dos ativos financeiros da devedor (id. 87927918), cuja penhora foi frutífera (id. 89601752-Pág. 1/3). Devidamente intimado, o executado apresentou impugnação à penhora, sob alegação de que a penhora recaiu em conta bancária utilizada para o recebimento de salário e que, por se tratar de verba alimentar, o valor é impenhorável. Pugnou, então, pela desconstituição da penhora (id. 7861740). Em decisão de id. 102462956 foi julgado improcedente o pedido formulado pelo executado e rejeitados os embargos à penhora. Após o trânsito em julgado da decisão de id. 102462956 (id. 108497520), sobreveio expedição de alvará(s) para levantamento de valores (id. 108498866). Autos conclusos. Relatado no essencial. FUNDAMENTO e DECIDO. Depreendo dos autos que houve a satisfação da obrigação, desaparecendo a inadimplência. Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]” “Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA Fórum Conselheiro Luiz Nunes Alves. Rua Projetada, s/n, Centro, Água Branca – PB, Tel. (83) 3481-1206 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99143-9380 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Nota Promissória] Ante o exposto, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se apenas a parte exequente, diante da ausência de interesse recursal pelo(a) executado(a). Após o trânsito em julgado, certifique-se e, ato contínuo, ARQUIVE-SE. Cumpra-se. Água Branca/PB, data e assinatura eletrônicas. Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 08:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 13:30

Determinado o arquivamento

06/11/2025, 13:30

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 08:16

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 10:48

Juntada de outros documentos

28/02/2025, 09:15

Juntada de Alvará

26/02/2025, 14:51

Transitado em Julgado em 20/02/2025

26/02/2025, 12:05

Documentos

Sentença

•07/11/2025, 08:48

Sentença

•06/11/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800668-07.2018.8.15.0941. EXEQUENTE: AMAURI CORREIA DE AZEVEDO EXECUTADO: EILSOM DO CARMO LIMA SENTENÇA A presente demanda foi ajuizada por AMAURI CORREIA DE AZEVEDO em face de EILSOM DO CARMO LIMA, nos termos da peça vestibular. Após transitar em julgado a sentença de mérito, houve requerimento de cumprimento de sentença dos honorários sucumbenciais. A parte devedora, todavia, ficou inerte. Em seguida, a parte credora (patrona do autor) requereu o cumprimento de sentença, conforme petição de id nº 76853764 - Pág. 1, a fim de executar o valor de R$ 2.111,08 (id. 70820053 - Pág. 1), fixados na decisão terminativa de mérito (id. 45553285 - Pág. 1/2), referente aos honorários sucumbenciais. O executado foi intimado para quitar o débito exequendo, mas transcorreu o prazo sem a sua manifestação, razão pela qual determinou-se a constrição dos ativos financeiros da devedor (id. 87927918), cuja penhora foi frutífera (id. 89601752-Pág. 1/3). Devidamente intimado, o executado apresentou impugnação à penhora, sob alegação de que a penhora recaiu em conta bancária utilizada para o recebimento de salário e que, por se tratar de verba alimentar, o valor é impenhorável. Pugnou, então, pela desconstituição da penhora (id. 7861740). Em decisão de id. 102462956 foi julgado improcedente o pedido formulado pelo executado e rejeitados os embargos à penhora. Após o trânsito em julgado da decisão de id. 102462956 (id. 108497520), sobreveio expedição de alvará(s) para levantamento de valores (id. 108498866). Autos conclusos. Relatado no essencial. FUNDAMENTO e DECIDO. Depreendo dos autos que houve a satisfação da obrigação, desaparecendo a inadimplência. Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]” “Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA Fórum Conselheiro Luiz Nunes Alves. Rua Projetada, s/n, Centro, Água Branca – PB, Tel. (83) 3481-1206 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99143-9380 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Nota Promissória] Ante o exposto, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se apenas a parte exequente, diante da ausência de interesse recursal pelo(a) executado(a). Após o trânsito em julgado, certifique-se e, ato contínuo, ARQUIVE-SE. Cumpra-se. Água Branca/PB, data e assinatura eletrônicas. Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

10/11/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/12/2025

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

Decorrido prazo de AMAURI CORREIA DE AZEVEDO em 04/12/2025 23:59.

Publicado Sentença em 11/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Juntada de Outros documentos

Juntada de outros documentos

Juntada de Alvará

Transitado em Julgado em 20/02/2025

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