Execução de Título Extrajudicial 0001037-74.2011.8.15.0231 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0001037-74.2011.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

10/04/2026, 12:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/03/2026, 12:21

Conclusos para despacho

08/03/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 11:18

Publicado Expediente em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001037-74.2011.8.15.0231. EXEQUENTE: PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR - BA12746 PARTE PROMOVIDA: Nome: JOSE WELLITON GALVAO DO NASCIMENTO Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: MARIA JOSE VERISSIMO MARINHO Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Mamanguape Endereço: Rua Marquês de Herval, S/N, Centro, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58287-000, Tel: (83) 3612-8965 / Email: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Contratos Bancários] PARTE PROMOVENTE: Nome: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado do(a) Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial promovida pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., em face de JOSÉ WELLITON GALVÃO DO NASCIMENTO e MARIA JOSÉ VERÍSSIMO MARINHO. Verifica-se que o processo foi suspenso sucessivamente por força de leis de renegociação de crédito rural (Leis nº 12.844/2013, nº 13.340/2016, nº 13.606/2018 e nº 13.729/2018). Após 2019, o Exequente solicitou e o Juízo deferiu diversas buscas (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD/SERP, DOI/ITR). Findo o sobrestamento legal em 30 de dezembro de 2019, o Exequente retomou o impulso processual, buscando a constrição de ativos por meio das mais avançadas ferramentas disponíveis, como o SISBAJUD em 2020/2023, e as pesquisas de bens imóveis (SERP) em 2024, além de requisições de informações através do INFOJUD. Realizada nova consulta INFOJUD na presente data, o resultado foi infrutífero, pelo qual procedo a juntada na presente data. Conforme detalhado, as diligências iniciais de penhora em 2011/2012 já haviam sido infrutíferas, mas a suspensão formal do artigo 791, III, do CPC/73 (atual 921, III, do CPC/15) não foi aplicada na época, sendo logo em seguida superada pelas suspensões legais de regularização de crédito rural. Findo o longo período de suspensão por renegociação e realizadas as pesquisas eletrônicas mais modernas (SISBAJUD e SERP), todas resultando em insucesso na localização de bens ou ativos, a execução encontra-se, de fato, inviável de prosseguimento imediato, caracterizado pela ausência de patrimônio constritável. O Código de Processo Civil de 2015, em seu artigo 921, inciso III, e §§ 1º e 2º, estabelece o procedimento a ser adotado quando o executado não possui bens penhoráveis: Art. 921. Suspende-se a execução: (...) III - quando o executado não possuir bens penhoráveis. § 1º Na hipótese do inciso III, o prazo de suspensão será de 1 (um) ano. § 2º Findo o prazo previsto no § 1º, inicia-se o da prescrição intercorrente. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, promova-se o arquivamento dos autos, sem prejuízo de desarquivamento se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. MAMANGUAPE/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLARA DE FARIA QUEIROZ Juíza de Direito Valor da causa: R$ 29.691,03 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 08:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/10/2025, 09:33

Conclusos para despacho

04/06/2025, 19:46

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:30

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 11:38

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 12:21

Decisão

•29/10/2025, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001037-74.2011.8.15.0231. EXEQUENTE: PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR - BA12746 PARTE PROMOVIDA: Nome: JOSE WELLITON GALVAO DO NASCIMENTO Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: MARIA JOSE VERISSIMO MARINHO Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Mamanguape Endereço: Rua Marquês de Herval, S/N, Centro, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58287-000, Tel: (83) 3612-8965 / Email: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Contratos Bancários] PARTE PROMOVENTE: Nome: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado do(a) Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial promovida pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., em face de JOSÉ WELLITON GALVÃO DO NASCIMENTO e MARIA JOSÉ VERÍSSIMO MARINHO. Verifica-se que o processo foi suspenso sucessivamente por força de leis de renegociação de crédito rural (Leis nº 12.844/2013, nº 13.340/2016, nº 13.606/2018 e nº 13.729/2018). Após 2019, o Exequente solicitou e o Juízo deferiu diversas buscas (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD/SERP, DOI/ITR). Findo o sobrestamento legal em 30 de dezembro de 2019, o Exequente retomou o impulso processual, buscando a constrição de ativos por meio das mais avançadas ferramentas disponíveis, como o SISBAJUD em 2020/2023, e as pesquisas de bens imóveis (SERP) em 2024, além de requisições de informações através do INFOJUD. Realizada nova consulta INFOJUD na presente data, o resultado foi infrutífero, pelo qual procedo a juntada na presente data. Conforme detalhado, as diligências iniciais de penhora em 2011/2012 já haviam sido infrutíferas, mas a suspensão formal do artigo 791, III, do CPC/73 (atual 921, III, do CPC/15) não foi aplicada na época, sendo logo em seguida superada pelas suspensões legais de regularização de crédito rural. Findo o longo período de suspensão por renegociação e realizadas as pesquisas eletrônicas mais modernas (SISBAJUD e SERP), todas resultando em insucesso na localização de bens ou ativos, a execução encontra-se, de fato, inviável de prosseguimento imediato, caracterizado pela ausência de patrimônio constritável. O Código de Processo Civil de 2015, em seu artigo 921, inciso III, e §§ 1º e 2º, estabelece o procedimento a ser adotado quando o executado não possui bens penhoráveis: Art. 921. Suspende-se a execução: (...) III - quando o executado não possuir bens penhoráveis. § 1º Na hipótese do inciso III, o prazo de suspensão será de 1 (um) ano. § 2º Findo o prazo previsto no § 1º, inicia-se o da prescrição intercorrente. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, promova-se o arquivamento dos autos, sem prejuízo de desarquivamento se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. MAMANGUAPE/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLARA DE FARIA QUEIROZ Juíza de Direito Valor da causa: R$ 29.691,03 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

31/10/2025, 00:00

—

Conclusos para despacho

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 03/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 22/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 22/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(85)