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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 75.986,28

Órgão julgador

Vara Única de Boqueirão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Desapropriação · Vara Única de Boqueirão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOQUEIRAO

CNPJ

Autor

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Juntada de Petição de cota

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E ASSIS A INFANCIA em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLUBE DE MAES AMIGAS DO BEM em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E ASSIS A INFANCIA em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLUBE DE MAES AMIGAS DO BEM em 16/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Publicado Decisão em 24/03/2026.

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Declarada incompetência

Determinada a redistribuição dos autos

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(52)