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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ELIEZER BENEDITO DA SILVA DUARTE

CPF

Autor

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de thiago santos barboza em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de thiago santos barboza em 04/05/2026 23:59.

Publicado Decisão em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Publicado Decisão em 13/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Declarada incompetência

Determinada a redistribuição dos autos

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(33)