Execução Fiscal 0001402-22.2012.8.15.0061 - TJPB

Execução Fiscal 0001402-22.2012.8.15.0061 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:55

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 12:50

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 12:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:58

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA BEZERRA em 02/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:11

Juntada de Petição de apelação

18/11/2025, 11:47

Publicado Expediente em 07/11/2025.

08/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

08/11/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001402-22.2012.8.15.0061. EXEQUENTE: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB EXECUTADO: FRANCISCO SOARES DA SILVA De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: FRANCISCO SOARES DA SILVA, da sentença id.126111868, proferida nos autos acima identificado, que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com arrimo no art. 924, II, do CPC, para, querendo, recorrer, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais ID 126411373, anexo, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Advogado: RODRIGO DE LIMA BEZERRA OAB: PB29700 Endereço: FAUSTO HERMINIO DE ARAUJO, 235, CENTRO, CACIMBA DE DENTRO - PB - CEP: 58233-000 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 5 de novembro de 2025 REGELANDO FERNANDES DE ARAUJO Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 19022712143600000000018982903 [VOL 2][Outros] Autos digitalizados 19022712161200000000018982992 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19030812064304600000019123201 Petição Petição 19031410315815600000019245698 Secretaria Executiva da Receita Documento de Comprovação 19031410305853100000019245723 Google Maps Documento de Comprovação 19031410311813300000019245744 Despacho Despacho 19061115403427000000021245279 Certidão Certidão 19061210021982500000021315221 Despacho Despacho 19071509371034800000022019307 Mandado Mandado 19090209374544600000023271532 Diligência Diligência 19090507390708000000023387103 Despacho Despacho 20011320050267300000026469992 Expediente Expediente 20011417044078300000026491488 Petição Petição 20011711443543200000026528314 060000220120006 Documento de Comprovação 20011711443891600000026528324 Despacho Despacho 20021813093539600000027360852 RENAJUD - Restrições Judiciais localização Documento de Comprovação 20021813093783600000027360856 RENAJUD - Restrições Judiciais localização veículo 2 Documento de Comprovação 20021813093841500000027360857 Mandado Mandado 20032423263609500000028296416 Ofício Ofício (Outros) 20041812294370000000028824735 Diligência Diligência 20080612234446900000031571528 Despacho Despacho 20120814423274300000035854947 Expediente Expediente 20120908101743300000035877731 Petição Petição 21011906250865400000036684673 0001402-22.2012.8.15.0061 - FDA Documento de Comprovação 21011906250891700000036685383 Despacho Despacho 21012915344063000000037027357 Protocolo sisbajud 0001402-22.2012 Documento de Comprovação 21012915344194100000037027934 Petição Petição 21020121153695200000037146137 petiçao de desbloqueio conta corrente_salario_Francisco Soares-Wando Outros Documentos 21020121153794400000037146142 PROCURAÇÃO Wando Documento de Comprovação 21020121153873900000037146144 Extrato bancario-bloqueio conta_Francisco-Wando Documento de Comprovação 21020121153950100000037146147 Contrachuque janeiro_Francisco-Wando Documento de Comprovação 21020121154023500000037146152 Despacho Despacho 21020509260013100000037268197 Expediente Expediente 21020808561883400000037349368 Certidão Certidão 21021509515895900000037612316 Decisão Decisão 21021712574532300000037706050 Desdobramento desbloqueio parcial SISBAJUD 0001402-22..2012 Documento de Comprovação 21021712574570800000037706453 Expediente Expediente 21021721474212700000037728816 Petição Petição 21021723351237500000037730829 petiçao de desbloqueio conta corrente_salario_Francisco Soares-Wando2 Outros Documentos 21021723351331500000037730830 Despacho Despacho 21022308524436800000037878038 Expediente Expediente 21022622434803000000038106409 Petição Petição 21032316145779700000039047202 Desdobramento Transferência valores SISBAJUD 0001402-22.2012 Documento de Comprovação 21040719151586400000039489704 Despacho Despacho 21040719151970600000039489052 Ofício Ofício (Outros) 21040815083727300000039535952 ENVIO DE OFÍCIO Certidão 21040822305152000000039563538 Oficio 102-2021 - comprovante de emial Documento de Comprovação 21040822305248800000039563542 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 21091515381158100000046128994 Despacho Despacho 21092709322444300000046592876 Ofício Ofício (Outros) 21101113532230000000047202750 Ofício Ofício (Outros) 21101113532230000000047202750 Diligência Diligência 21102108152764100000047629573 Ofício 357-2021 - Banco do Brasil Diligência 21102108152789900000047630025 RESPOSTA - BANCO DO BRASIL Ofício (Outros) 21102213001908200000047718473 Oficio 47-2021 - Banco do Brasil Ofício (Outros) 21102213002157700000047718526 Expediente Expediente 21102213022465100000047718533 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 22012709231684200000050845763 Despacho Despacho 22020415274572500000051138239 Certidão Certidão 22050219450879600000054722997 Decisão Decisão 22050510101095100000054858849 Expediente Expediente 22050510474151100000054867552 Petição Petição 22050919093308500000054975462 060000220120006 Documento de Comprovação 22050919093489400000054975463 Comunicações Comunicações 22060200425705400000056035079 Despacho Despacho 22061308232287000000056392845 Certidão Certidão 22080119581408700000058263928 Despacho Despacho 22081113500268900000058625176 Expediente Expediente 22081122164129200000058662784 Petição Petição 22082010564888600000058998242 FDA 060000220120006 Documento de Comprovação 22082010564907900000058998246 SISBAJUD ATL Documento de Comprovação 22082010564928400000058998247 Teimosinha sisbajud 0001402-22.2012 Documento de Comprovação 22082413082353300000059201789 Decisão Decisão 22082413082602900000059200695 Desdobramento 0001402-22.2012 TEIMOSINHA NEGATIVO Documento de Comprovação 22101109152404900000060984212 Despacho Despacho 22101109152510600000060984202 Expediente Expediente 22101309315193900000061087158 Petição Petição 22101813545839700000061247392 renajud.serei.infojud Documento de Comprovação 22101813545910900000061247393 Despacho Despacho 22110709124066300000062020177 Expediente Expediente 22110712041921900000062085931 Petição Petição 22111011304093500000062246276 060000220120006) Documento de Comprovação 22111011304065300000062246277 Despacho Despacho 22111810423646200000062576799 Expediente Expediente 22111907352059000000062617797 Petição Petição 22112713492196800000062688880 060000220120006)) Documento de Comprovação 22112713492173100000062688881 Despacho Decisão 22120313242794700000063176060 Expediente Expediente 22120512385686300000063231913 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 23020909334924300000065034006 RENAJUD - Retirada constrição Documento de Comprovação 23021611491978300000065356970 Despacho Decisão 23021611492055100000065356941 Expediente Expediente 23022012014179800000065452736 Petição Petição 23022412121052300000065519583 060000220120006 Informações Prestadas 23022412121022200000065519586 Despacho Despacho 23041217542658300000067617946 Expediente Expediente 23041218082121700000067651428 Petição Petição 23042714335963900000068284383 Despacho Despacho 23050413244614500000068565749 Expediente Expediente 23051209181244200000068978689 Petição Petição 23062020112073000000070692413 060000220120006 Documento de Comprovação 23062020112106100000070692414 Decisão Decisão 23062917112477000000071023420 Expediente Expediente 23070317401454600000071181432 Petição Petição 23082413583118800000073617591 060000220120006 Documento de Comprovação 23082413583155800000073617593 Decisão Decisão 23083113502254100000073940037 Expediente Expediente 23083114432815900000073957345 Petição Petição 23090109260049100000073990272 RENAJUD - Penhora 0001402-22.2012 Documento de Comprovação 23091418375844300000074549685 Decisão Decisão 23091418375955400000074548883 Mandado Mandado 23091810492058500000074656931 Mandado Mandado 23091810591704100000074657953 Diligência Diligência 23091908485891300000074713119 Despacho Despacho 23092609570320800000075049676 Expediente Expediente 23092612182723100000075067623 Comunicações Comunicações 23092723364386600000056035087 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 24071809412866500000088147364 Despacho Despacho 24080814382129000000092242229 Carta Carta 24081210524622800000092395494 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24091214265299500000094243076 0001402-22.2012.815.0061 - francisco soares - ar Aviso de Recebimento 24091214265333200000094243080 Comunicações Comunicações 24092523294967800000094942344 Despacho Despacho 24100317245900700000095328948 Expediente Expediente 24100410391101100000095407101 Minuta de Pe a 1 Grau Elaborada pdf Petição 24101311364900000000095794466 060000220120006 pdf Documento de Comprovação 24101311364900000000095794467 Despacho Despacho 24110409292552700000096886037 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 24120309290861000000098204127 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 24120309290861000000098204127 Comunicações Comunicações 25021408545026500000101244039 DTRPRC202504963 Documento de Comprovação 25021408545090200000101244061 Despacho Despacho 25022112063536100000101641925 Expediente Expediente 25022113412103700000101655641 Minuta+de+Peca+1?+Grau+Elaborada.pdf Petição 25030915060700000000102260725 060000220120006.pdf Documento de Comprovação 25030915060600000000102260726 Despacho Despacho 25032611481719100000103177209 Expediente Expediente 25033111582443900000103435461 Peticao.pdf Petição 25040215080700000000103615860 CDA+-+Atualizada.pdf Documento de Comprovação 25040215080600000000103615861 Protocolo sisbajud 0001402-22.2012 Documento de Comprovação 25041110430247500000104088104 Decisão Decisão 25041110430409300000104085595 Certidão de impossibilidade PJ Documento de Comprovação 25041110430327900000104088106 Petição Petição 25050710211871800000105216051 2 SUBSTABELECIMENTO - Wando Soares Substabelecimento 25050710211938100000105216053 3 Certidão Documento de Comprovação 25050710211995800000105216054 4 Docs Documento de Identificação 25050710212048600000105216057 Despacho Despacho 25052710284345300000106267376 Expediente Expediente 25052812320945500000106477545 Comunicações Comunicações 25060212280345300000106750550 Expediente Expediente 25060910231815600000107144263 DECURSO DE PRAZO Certidão 25071006294635300000108799278 Despacho Despacho 25072112382075800000109377751 Mandado Mandado 25072206472871600000109443722 intimei o exequente Certidão Oficial de Justiça 25072819464331900000109880666 Captura de tela com os e-mails de envio e de resposta da PGE-PB (mandado) Documento Comprovação Intimação 25072819464351400000109880670 Certidão Certidão 25080710011199000000110444389 Certidão Certidão 25080713175576200000110896775 Minuta de Peca 1? Grau Elaborada.pdf Petição 25102615415400000000118086488 atf.pdf Outros Documentos 25102615415500000000118086489 Minuta de Peca 1? Grau Elaborada.pdf Petição 25102615415600000000118086490 atf.pdf Outros Documentos 25102615415700000000118086491 Minuta de Peca 1? Grau Elaborada.pdf Petição 25102615415800000000118086492 Sentença Sentença 25103110242604800000118314592 Juntada Guia de Custas Processuais Certidão 25110513421296400000118584371 Guia Custas Processuais - Processo 0001402-22.2012.8.15.0061 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25110513421332100000118584372 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Estaduais]

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 13:44

Juntada de Certidão

05/11/2025, 13:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

31/10/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

26/10/2025, 15:46

Documentos

Sentença

•31/10/2025, 10:24

Despacho

•21/07/2025, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001402-22.2012.8.15.0061. EXEQUENTE: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB EXECUTADO: FRANCISCO SOARES DA SILVA De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: FRANCISCO SOARES DA SILVA, da sentença id.126111868, proferida nos autos acima identificado, que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com arrimo no art. 924, II, do CPC, para, querendo, recorrer, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais ID 126411373, anexo, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Advogado: RODRIGO DE LIMA BEZERRA OAB: PB29700 Endereço: FAUSTO HERMINIO DE ARAUJO, 235, CENTRO, CACIMBA DE DENTRO - PB - CEP: 58233-000 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 5 de novembro de 2025 REGELANDO FERNANDES DE ARAUJO Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 19022712143600000000018982903 [VOL 2][Outros] Autos digitalizados 19022712161200000000018982992 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19030812064304600000019123201 Petição Petição 19031410315815600000019245698 Secretaria Executiva da Receita Documento de Comprovação 19031410305853100000019245723 Google Maps Documento de Comprovação 19031410311813300000019245744 Despacho Despacho 19061115403427000000021245279 Certidão Certidão 19061210021982500000021315221 Despacho Despacho 19071509371034800000022019307 Mandado Mandado 19090209374544600000023271532 Diligência Diligência 19090507390708000000023387103 Despacho Despacho 20011320050267300000026469992 Expediente Expediente 20011417044078300000026491488 Petição Petição 20011711443543200000026528314 060000220120006 Documento de Comprovação 20011711443891600000026528324 Despacho Despacho 20021813093539600000027360852 RENAJUD - Restrições Judiciais localização Documento de Comprovação 20021813093783600000027360856 RENAJUD - Restrições Judiciais localização veículo 2 Documento de Comprovação 20021813093841500000027360857 Mandado Mandado 20032423263609500000028296416 Ofício Ofício (Outros) 20041812294370000000028824735 Diligência Diligência 20080612234446900000031571528 Despacho Despacho 20120814423274300000035854947 Expediente Expediente 20120908101743300000035877731 Petição Petição 21011906250865400000036684673 0001402-22.2012.8.15.0061 - FDA Documento de Comprovação 21011906250891700000036685383 Despacho Despacho 21012915344063000000037027357 Protocolo sisbajud 0001402-22.2012 Documento de Comprovação 21012915344194100000037027934 Petição Petição 21020121153695200000037146137 petiçao de desbloqueio conta corrente_salario_Francisco Soares-Wando Outros Documentos 21020121153794400000037146142 PROCURAÇÃO Wando Documento de Comprovação 21020121153873900000037146144 Extrato bancario-bloqueio conta_Francisco-Wando Documento de Comprovação 21020121153950100000037146147 Contrachuque janeiro_Francisco-Wando Documento de Comprovação 21020121154023500000037146152 Despacho Despacho 21020509260013100000037268197 Expediente Expediente 21020808561883400000037349368 Certidão Certidão 21021509515895900000037612316 Decisão Decisão 21021712574532300000037706050 Desdobramento desbloqueio parcial SISBAJUD 0001402-22..2012 Documento de Comprovação 21021712574570800000037706453 Expediente Expediente 21021721474212700000037728816 Petição Petição 21021723351237500000037730829 petiçao de desbloqueio conta corrente_salario_Francisco Soares-Wando2 Outros Documentos 21021723351331500000037730830 Despacho Despacho 21022308524436800000037878038 Expediente Expediente 21022622434803000000038106409 Petição Petição 21032316145779700000039047202 Desdobramento Transferência valores SISBAJUD 0001402-22.2012 Documento de Comprovação 21040719151586400000039489704 Despacho Despacho 21040719151970600000039489052 Ofício Ofício (Outros) 21040815083727300000039535952 ENVIO DE OFÍCIO Certidão 21040822305152000000039563538 Oficio 102-2021 - comprovante de emial Documento de Comprovação 21040822305248800000039563542 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 21091515381158100000046128994 Despacho Despacho 21092709322444300000046592876 Ofício Ofício (Outros) 21101113532230000000047202750 Ofício Ofício (Outros) 21101113532230000000047202750 Diligência Diligência 21102108152764100000047629573 Ofício 357-2021 - Banco do Brasil Diligência 21102108152789900000047630025 RESPOSTA - BANCO DO BRASIL Ofício (Outros) 21102213001908200000047718473 Oficio 47-2021 - Banco do Brasil Ofício (Outros) 21102213002157700000047718526 Expediente Expediente 21102213022465100000047718533 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 22012709231684200000050845763 Despacho Despacho 22020415274572500000051138239 Certidão Certidão 22050219450879600000054722997 Decisão Decisão 22050510101095100000054858849 Expediente Expediente 22050510474151100000054867552 Petição Petição 22050919093308500000054975462 060000220120006 Documento de Comprovação 22050919093489400000054975463 Comunicações Comunicações 22060200425705400000056035079 Despacho Despacho 22061308232287000000056392845 Certidão Certidão 22080119581408700000058263928 Despacho Despacho 22081113500268900000058625176 Expediente Expediente 22081122164129200000058662784 Petição Petição 22082010564888600000058998242 FDA 060000220120006 Documento de Comprovação 22082010564907900000058998246 SISBAJUD ATL Documento de Comprovação 22082010564928400000058998247 Teimosinha sisbajud 0001402-22.2012 Documento de Comprovação 22082413082353300000059201789 Decisão Decisão 22082413082602900000059200695 Desdobramento 0001402-22.2012 TEIMOSINHA NEGATIVO Documento de Comprovação 22101109152404900000060984212 Despacho Despacho 22101109152510600000060984202 Expediente Expediente 22101309315193900000061087158 Petição Petição 22101813545839700000061247392 renajud.serei.infojud Documento de Comprovação 22101813545910900000061247393 Despacho Despacho 22110709124066300000062020177 Expediente Expediente 22110712041921900000062085931 Petição Petição 22111011304093500000062246276 060000220120006) Documento de Comprovação 22111011304065300000062246277 Despacho Despacho 22111810423646200000062576799 Expediente Expediente 22111907352059000000062617797 Petição Petição 22112713492196800000062688880 060000220120006)) Documento de Comprovação 22112713492173100000062688881 Despacho Decisão 22120313242794700000063176060 Expediente Expediente 22120512385686300000063231913 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 23020909334924300000065034006 RENAJUD - Retirada constrição Documento de Comprovação 23021611491978300000065356970 Despacho Decisão 23021611492055100000065356941 Expediente Expediente 23022012014179800000065452736 Petição Petição 23022412121052300000065519583 060000220120006 Informações Prestadas 23022412121022200000065519586 Despacho Despacho 23041217542658300000067617946 Expediente Expediente 23041218082121700000067651428 Petição Petição 23042714335963900000068284383 Despacho Despacho 23050413244614500000068565749 Expediente Expediente 23051209181244200000068978689 Petição Petição 23062020112073000000070692413 060000220120006 Documento de Comprovação 23062020112106100000070692414 Decisão Decisão 23062917112477000000071023420 Expediente Expediente 23070317401454600000071181432 Petição Petição 23082413583118800000073617591 060000220120006 Documento de Comprovação 23082413583155800000073617593 Decisão Decisão 23083113502254100000073940037 Expediente Expediente 23083114432815900000073957345 Petição Petição 23090109260049100000073990272 RENAJUD - Penhora 0001402-22.2012 Documento de Comprovação 23091418375844300000074549685 Decisão Decisão 23091418375955400000074548883 Mandado Mandado 23091810492058500000074656931 Mandado Mandado 23091810591704100000074657953 Diligência Diligência 23091908485891300000074713119 Despacho Despacho 23092609570320800000075049676 Expediente Expediente 23092612182723100000075067623 Comunicações Comunicações 23092723364386600000056035087 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 24071809412866500000088147364 Despacho Despacho 24080814382129000000092242229 Carta Carta 24081210524622800000092395494 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24091214265299500000094243076 0001402-22.2012.815.0061 - francisco soares - ar Aviso de Recebimento 24091214265333200000094243080 Comunicações Comunicações 24092523294967800000094942344 Despacho Despacho 24100317245900700000095328948 Expediente Expediente 24100410391101100000095407101 Minuta de Pe a 1 Grau Elaborada pdf Petição 24101311364900000000095794466 060000220120006 pdf Documento de Comprovação 24101311364900000000095794467 Despacho Despacho 24110409292552700000096886037 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 24120309290861000000098204127 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 24120309290861000000098204127 Comunicações Comunicações 25021408545026500000101244039 DTRPRC202504963 Documento de Comprovação 25021408545090200000101244061 Despacho Despacho 25022112063536100000101641925 Expediente Expediente 25022113412103700000101655641 Minuta+de+Peca+1?+Grau+Elaborada.pdf Petição 25030915060700000000102260725 060000220120006.pdf Documento de Comprovação 25030915060600000000102260726 Despacho Despacho 25032611481719100000103177209 Expediente Expediente 25033111582443900000103435461 Peticao.pdf Petição 25040215080700000000103615860 CDA+-+Atualizada.pdf Documento de Comprovação 25040215080600000000103615861 Protocolo sisbajud 0001402-22.2012 Documento de Comprovação 25041110430247500000104088104 Decisão Decisão 25041110430409300000104085595 Certidão de impossibilidade PJ Documento de Comprovação 25041110430327900000104088106 Petição Petição 25050710211871800000105216051 2 SUBSTABELECIMENTO - Wando Soares Substabelecimento 25050710211938100000105216053 3 Certidão Documento de Comprovação 25050710211995800000105216054 4 Docs Documento de Identificação 25050710212048600000105216057 Despacho Despacho 25052710284345300000106267376 Expediente Expediente 25052812320945500000106477545 Comunicações Comunicações 25060212280345300000106750550 Expediente Expediente 25060910231815600000107144263 DECURSO DE PRAZO Certidão 25071006294635300000108799278 Despacho Despacho 25072112382075800000109377751 Mandado Mandado 25072206472871600000109443722 intimei o exequente Certidão Oficial de Justiça 25072819464331900000109880666 Captura de tela com os e-mails de envio e de resposta da PGE-PB (mandado) Documento Comprovação Intimação 25072819464351400000109880670 Certidão Certidão 25080710011199000000110444389 Certidão Certidão 25080713175576200000110896775 Minuta de Peca 1? Grau Elaborada.pdf Petição 25102615415400000000118086488 atf.pdf Outros Documentos 25102615415500000000118086489 Minuta de Peca 1? Grau Elaborada.pdf Petição 25102615415600000000118086490 atf.pdf Outros Documentos 25102615415700000000118086491 Minuta de Peca 1? Grau Elaborada.pdf Petição 25102615415800000000118086492 Sentença Sentença 25103110242604800000118314592 Juntada Guia de Custas Processuais Certidão 25110513421296400000118584371 Guia Custas Processuais - Processo 0001402-22.2012.8.15.0061 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25110513421332100000118584372 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Estaduais]

06/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Publicado Expediente em 12/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA BEZERRA em 02/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Expediente em 07/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(304)

Todos os documentos(37)