Execução de Título Extrajudicial 0038797-47.2009.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.101,61

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

CARVALHO MOTOS LTDA

CNPJ

Autor

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE S. RITA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA RITA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM FILHO

OAB/PB 7414·CPF·Representa: Autor

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES

OAB/PB 16853·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

CARVALHO MOTOS LTDA

CNPJ

Autor

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE S. RITA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA RITA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA

Terceiro

LEONARDO ROCHA CARVALHO

Terceiro

MARCOS ANTONIO VITORINO DOS SANTOS

CPF

Reu

MARCOS ANTONIO VITORINO DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO VITORINO DOS SANTOS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO VITORINO DOS SANTOS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:37

Publicado Decisão em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:37

Indeferido o pedido de CARVALHO MOTOS LTDA - CNPJ: 08.637.562/0001-52 (EXEQUENTE)

18/03/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:19

Conclusos para despacho

28/11/2025, 08:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/08/2025, 18:05

Decorrido prazo de CARVALHO MOTOS LTDA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:50

Indeferido o pedido de CARVALHO MOTOS LTDA - CNPJ: 08.637.562/0001-52 (EXEQUENTE)

10/01/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 10:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/01/2025, 10:44

Conclusos para despacho

14/10/2024, 15:04

Todas as movimentações(170)

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO VITORINO DOS SANTOS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO VITORINO DOS SANTOS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:37

Publicado Decisão em 20/03/2026.

Documentos

Autos digitalizados

•04/05/2018, 13:28

Ato Ordinatório

•21/06/2018, 12:58

20/03/2026, 00:37

Indeferido o pedido de CARVALHO MOTOS LTDA - CNPJ: 08.637.562/0001-52 (EXEQUENTE)

18/03/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:19

Conclusos para despacho

28/11/2025, 08:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/08/2025, 18:05

Decorrido prazo de CARVALHO MOTOS LTDA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:50

Indeferido o pedido de CARVALHO MOTOS LTDA - CNPJ: 08.637.562/0001-52 (EXEQUENTE)

10/01/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 10:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/01/2025, 10:44

Conclusos para despacho

14/10/2024, 15:04

Juntada de Petição de resposta

11/10/2024, 01:00

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:15

Conclusos para despacho

02/07/2024, 12:51

Juntada de Petição de resposta

01/07/2024, 21:39

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 08:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:05

Conclusos para despacho

29/02/2024, 07:14

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 13:35

Determinada Requisição de Informações

07/12/2023, 12:41

Conclusos para despacho

30/11/2023, 10:27

Juntada de Petição de resposta

23/11/2023, 18:12

Publicado Decisão em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CARVALHO MOTOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES - PB16853 EXECUTADO: MARCOS ANTONIO VITORINO DOS SANTOS DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0038797-47.2009.8.15.2003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S): [Cheque] Vistos. Defiro o pedido de pesquisas de bens do devedor perante os sistemas informatizados à disposição do juízo, quais sejam, PREVJUD e SNIPER, com resultados em anexo. Concedo prazo d

07/11/2023, 00:00

Deferido o pedido de

06/11/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 18:19

Conclusos para despacho

18/09/2023, 07:32

Juntada de Petição de resposta

15/09/2023, 17:08

Publicado Decisão em 04/09/2023.

05/09/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CARVALHO MOTOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES - PB16853 EXECUTADO: MARCOS ANTONIO VITORINO DOS SANTOS DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0038797-47.2009.8.15.2003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S): [Cheque] Vistos. Defiro o pedido de quebra de sigilo fiscal perante o INFOJUD. Conforme prints de tela abaixo, constata-se que o executado não declarou imposto de renda nos três últimos exercíci

01/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 15:52

Determinada a quebra do sigilo fiscal

31/08/2023, 15:52

Conclusos para despacho

02/08/2023, 08:58

Juntada de Petição de resposta

24/07/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

15/07/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2023, 16:45

Conclusos para despacho

20/06/2023, 14:58

Juntada de informações prestadas

20/06/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 13:29

Outras Decisões

22/02/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 14:36

Conclusos para despacho

01/02/2023, 08:25

Juntada de Petição de resposta

28/09/2022, 04:05

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 09:35

Conclusos para despacho

09/08/2022, 22:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2022, 19:31

Juntada de diligência

10/05/2022, 19:31

Expedição de Mandado.

03/05/2022, 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2022, 17:28

Juntada de certidão oficial de justiça

23/02/2022, 17:28

Expedição de Mandado.

22/02/2022, 16:17

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 21:39

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 21:39

Conclusos para despacho

22/10/2021, 19:02

Decorrido prazo de CARVALHO MOTOS LTDA em 11/08/2021 23:59:59.

12/08/2021, 02:59

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 15:15

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 15:14

Juntada de Certidão

07/07/2021, 09:29

Juntada de Certidão

20/05/2021, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 14:41

Conclusos para despacho

16/07/2020, 08:14

Juntada de Petição de comunicações

15/07/2020, 21:41

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 14:32

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

20/11/2019, 17:00

Outras Decisões

08/11/2019, 10:44

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

28/01/2019, 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2018, 14:11

Juntada de Petição de petição

01/10/2018, 10:35

Expedição de Mandado.

26/09/2018, 18:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 18:00

Decorrido prazo de CARVALHO MOTOS LTDA em 18/07/2018 23:59:59.

19/07/2018, 00:26

Expedição de Outros documentos.

21/06/2018, 12:58

Ato ordinatório praticado

21/06/2018, 12:58

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 05/2018 MIGRACAO P/PJE

04/05/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 05/2018 NF 76/18

04/05/2018, 00:00

Mov. [83003] - PROCESSO MIGRADO PARA PJE 04: 05/2018 11:06 TJEAB04

04/05/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 04/2018 SENT.REG.NO SITE DO TJPB

23/04/2018, 00:00

Mov. [198] - EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS 17: 04/2018

18/04/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 04: 12/2017

23/01/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 12/2017 CERTIFICADO PRAZO

01/12/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 23: 10/2017 D049642172003 15:58:01 TERCEIR

23/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 09: 10/2017 PARTE EXECUTADA

09/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 08/2017

17/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 10/2016

24/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 10/2016

20/10/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 06/2016 P041823162003 17:18:58 CARVALH

28/06/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 05/2016 P041823162003 14:51:24 CARVALH

24/05/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 05/2016

23/05/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 03/2016

02/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 01: 03/2016 PA02785162003 15:25:07 CARV

01/03/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 26: 02/2016 PA02785162003 26/02/2016

26/02/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 02/2016

26/02/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 24: 02/2016 NOTA DE FORO

25/02/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 25/02/2016 019460PB

25/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 02/2016 NF 27/16

22/02/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 28: 09/2015 SENT.LV.42,F.85

28/09/2015, 00:00

Mov. [458] - EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR 08: 09/2015

08/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 09/2015

04/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 09/2015

03/09/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 28: 07/2015 NOTA DE FORO

28/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 07/2015 NF 129/1

24/07/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 06/2014

24/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 09/2014

24/09/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 13: 06/2014

13/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 06/2014 CARVALHO MOTOS LTDA

03/06/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 03/2014

11/03/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 14: 02/2014 NOTA DE FORO

05/03/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 03/2014 CERTIFICADO

05/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 03/2014

05/03/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 02/2014 NF 19/14

12/02/2014, 00:00

Mov. [138] - DECISAO REJEICAO 11: 02/2014 PEDIDO INDEFERIDO

11/02/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 09/2013

19/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 09/2013

19/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 08/2013

16/08/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 11: 01/2013

11/01/2013, 00:00

Mov. [828] - INSPECAO REALIZADA 08112012

10/11/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 08112012

10/11/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 10092012

15/09/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10092012

15/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10092012

10/09/2012, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 16082012

03/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03092012

03/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07082012

07/08/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23012012

23/01/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23012012

23/01/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 14122011

15/12/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30012012

15/12/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12122011 NF 188: 11

12/12/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10102011

10/10/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10102011

10/10/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07102011

07/10/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07102011

07/10/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 19092011

19/09/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09092011

09/09/2011, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 20092011

09/09/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 130820111CARVALHO MOTO

13/08/2011, 00:00

Mov. [385] - MANDADO EXCLUIDO 13082011N:1CARVALHO MO

13/08/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 130820112CARVALHO MOTO

13/08/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 06082011

06/08/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06052011

06/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25042011

25/04/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29032011

29/03/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29032011

29/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21022011

21/02/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 21022011

21/02/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16022010

16/02/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16022010

16/02/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 07122009V

07/12/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17112009

17/11/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10112009

10/11/2009, 00:00

Distribuído por sorteio

05/11/2009, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 05112009 SAD1

05/11/2009, 00:00

Decisão

•08/11/2019, 10:44

Despacho

•02/06/2020, 14:32

Despacho

•02/07/2020, 11:07

Despacho

•03/12/2020, 14:41

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 15:14

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 15:15

Despacho

•26/10/2021, 21:39

Despacho

•14/09/2022, 09:35

Decisão

•22/02/2023, 14:36

Decisão

•22/02/2023, 14:36

Informações Prestadas

•20/06/2023, 14:57

Despacho

•15/07/2023, 16:45

Despacho

•15/07/2023, 16:45

Todos os documentos(30)

Autos digitalizados

•04/05/2018, 13:28

Ato Ordinatório

•21/06/2018, 12:58

Decisão

•08/11/2019, 10:44

Despacho

•02/06/2020, 14:32

Despacho

•02/07/2020, 11:07

Despacho

•03/12/2020, 14:41

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 15:14

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 15:15

Despacho

•26/10/2021, 21:39

Despacho

•14/09/2022, 09:35

Decisão

•22/02/2023, 14:36

Decisão

•22/02/2023, 14:36

Informações Prestadas

•20/06/2023, 14:57

Despacho

•15/07/2023, 16:45

Despacho

•15/07/2023, 16:45

Decisão

•31/08/2023, 15:52

Decisão

•31/08/2023, 15:52

Decisão

•06/11/2023, 18:19

Decisão

•06/11/2023, 18:19

Despacho

•07/12/2023, 12:41

Despacho

•25/01/2024, 13:35

Despacho

•10/06/2024, 08:30

Despacho

•10/06/2024, 11:03

Despacho

•17/09/2024, 13:15

Despacho

•17/09/2024, 13:15

Decisão

•10/01/2025, 10:44

Decisão

•10/01/2025, 10:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/08/2025, 18:05

Decisão

•18/03/2026, 11:34

Decisão

•18/03/2026, 11:34