Execução Fiscal 0807982-90.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 13.675,20

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Patos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PATOS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PATOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS PB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS PB

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PATOS

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO JORGE MEDEIROS TENORIO

OAB/PE 36215·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE PATOS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PATOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS PB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS PB

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PATOS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS

Terceiro

NOYER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS CNPJ N 42.982.432/0003-57

Terceiro

NOYER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS CNPJ N 42.982.432/0003-57

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/05/2026, 11:52

Juntada de Petição de comunicações

14/05/2026, 18:59

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 12:53

Determinada diligência

08/04/2026, 18:27

Conclusos para despacho

28/01/2026, 08:09

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 18:06

Publicado Expediente em 11/11/2025.

11/11/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PATOS EXECUTADO: NOYER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS CNPJ Nº 42.982.432/0003-57 INTIMAÇÃO REU O MM. Juiz de Direito da(o) 5ª Vara Mista de Patos, Estado da Paraíba, em virtude da Lei, etc. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Patos PROCESSO Nº 0807982-90.2025.8.15.0251 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Multas e demais Sanções] Intime-se o executado para tomar ciência acerca do bloqueio realizado via SISBAJUD, podendo, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer embargos à execução fiscal (LEF, art. 16, inciso III). 5ª Vara Mista de Patos-PB, 7 de novembro de 2025.

10/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 09:50

Juntada de documento de comprovação

07/11/2025, 09:43

Juntada de documento de comprovação

14/10/2025, 10:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/10/2025, 10:15

Conclusos para decisão

14/10/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 21:20

Todas as movimentações(29)

Conclusos para despacho

18/05/2026, 11:52

Juntada de Petição de comunicações

14/05/2026, 18:59

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 12:53

Determinada diligência

08/04/2026, 18:27

Conclusos para despacho

28/01/2026, 08:09

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 18:27

Decisão

•14/10/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 18:06

Publicado Expediente em 11/11/2025.

11/11/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PATOS EXECUTADO: NOYER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS CNPJ Nº 42.982.432/0003-57 INTIMAÇÃO REU O MM. Juiz de Direito da(o) 5ª Vara Mista de Patos, Estado da Paraíba, em virtude da Lei, etc. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Patos PROCESSO Nº 0807982-90.2025.8.15.0251 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Multas e demais Sanções] Intime-se o executado para tomar ciência acerca do bloqueio realizado via SISBAJUD, podendo, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer embargos à execução fiscal (LEF, art. 16, inciso III). 5ª Vara Mista de Patos-PB, 7 de novembro de 2025.

10/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 09:50

Juntada de documento de comprovação

07/11/2025, 09:43

Juntada de documento de comprovação

14/10/2025, 10:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/10/2025, 10:15

Conclusos para decisão

14/10/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 21:20

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 11:24

Decorrido prazo de NOYER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS CNPJ nº 42.982.432/0003-57 em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 04:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2025, 08:27

Juntada de Petição de diligência

15/09/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

12/09/2025, 14:53

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 11:19

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

14/08/2025, 02:12

Expedição de Carta.

21/07/2025, 15:13

Determinada diligência

20/07/2025, 15:54

Conclusos para despacho

18/07/2025, 14:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/07/2025, 11:16

Distribuído por sorteio

18/07/2025, 11:16

Despacho

•20/07/2025, 15:54