Procedimento Comum Cível 0807615-59.2022.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0807615-59.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:16

Decorrido prazo de MAYNARDO DOS SANTOS MEDEIROS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:42

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Material] 0807615-59.2022.8.15.2001 DECISÃO Visto etc. O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, diante da existência de múltiplos entendimentos divergentes sobre a matéria, o que tem gerado insegurança jurídica e decisões conflitantes, decidiu, por unanimidade, admitir o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR - TEMA 17) (processo nº 0805623-47.2025.8.15. 0000), de relatoria da Desembargadora Túlia Gomes de Souza Neves, com o objetivo de uniformizar a jurisprudência quanto à definição da competência para o julgamento de ações em que figure como parte ou terceiro interveniente a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba – CAGEPA. Na mesma oportunidade, determinou-se a suspensão dos conflitos de competência em trâmite sobre o tema, o que, por consequência lógica, alcança os demais processos que tratem da mesma matéria, ressalvada a análise, em caráter provisório, das medidas urgentes pelo juízo competente, conforme disposto nos arts. 955 do CPC e 266 do RITJPB. Dessa forma, não havendo pedido de urgência a ser analisado, determino a suspensão do presente feito até o julgamento do referido IRDR. Intimem-se. João Pessoa – PB, terça-feira, 9 de setembro de 2025. Juiz Nilson Bandeira do Nascimento

10/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 11:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 17

09/09/2025, 20:29

Conclusos para despacho

29/04/2025, 11:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/02/2025, 20:21

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 08:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/12/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 11:27

Conclusos para despacho

20/08/2024, 09:34

Documentos

Decisão

•07/11/2025, 11:21

Decisão

•09/09/2025, 20:29

—

Partes do Processo(34)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MAYNARDO DOS SANTOS MEDEIROS em 04/12/2025 23:59.

Publicado Decisão em 11/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 17

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(102)

Todos os documentos(27)