Procedimento Comum Cível 0822558-52.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2020

Valor da Causa

R$ 700.191,50

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 11:14

Conclusos para despacho

29/04/2026, 13:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/04/2026, 13:45

Publicado Decisão em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital DECISÃO Por força de decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), TEMA 1.300, que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos. Determino o sobrestamento do processo até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, dos REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual d

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital DECISÃO Por força de decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), TEMA 1.300, que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos. Determino o sobrestamento do processo até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, dos REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual d

03/07/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

01/07/2025, 21:36

Conclusos para despacho

30/06/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0822558-52.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 14:30

Juntada de Certidão

27/05/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 11:53

Todas as movimentações(80)

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 11:14

Conclusos para despacho

29/04/2026, 13:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/04/2026, 13:45

Publicado Decisão em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital DECISÃO Por força de decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), TEMA 1.300, que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos. Determino o sobrestamento do processo até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, dos REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual d

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital DECISÃO Por força de decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), TEMA 1.300, que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos. Determino o sobrestamento do processo até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, dos REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual d

03/07/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

01/07/2025, 21:36

Conclusos para despacho

30/06/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0822558-52.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 14:30

Juntada de Certidão

27/05/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 11:53

Publicado Decisão em 25/03/2025.

26/03/2025, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

26/03/2025, 21:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MAURICELIA MARIA DE MELO HOLMES REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0822558-52.2020.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Cuida-se da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERI

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MAURICELIA MARIA DE MELO HOLMES REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0822558-52.2020.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Cuida-se da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERI

24/03/2025, 00:00

Nomeado perito

20/02/2025, 15:32

Conclusos para despacho

11/02/2025, 18:30

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/02/2025, 18:30

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE NUNES DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 00:08

Publicado Decisão em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MAURICELIA MARIA DE MELO HOLMES REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0822558-52.2020.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Cuida-se de impugnação à proposta de honorários

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MAURICELIA MARIA DE MELO HOLMES REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0822558-52.2020.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Cuida-se de impugnação à proposta de honorários

18/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 08:05

Outras Decisões

12/12/2024, 10:52

Conclusos para despacho

11/12/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/11/2024, 21:43

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE NUNES DE OLIVEIRA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 13:08

Conclusos para despacho

10/09/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 12:08

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2024.

04/09/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0822558-52.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0822558-52.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

02/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

19/08/2024, 20:49

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE NUNES DE OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 12:46

Juntada de Certidão

30/07/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 12:41

Publicado Decisão em 05/07/2024.

06/07/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

06/07/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MAURICELIA MARIA DE MELO HOLMES. em face do(a) REU: BANCO DO BRASIL SA. A parte autora pugnou pela produção de prova pericial contábil (ID. 86801635). É o relatório DECIDO Assim sendo, e considerando que o Banco demandado em sua contestação protestou e requereu a produção de todos os meios de provas em direito admitida, que, no caso em tela se consubstancia em uma perícia contábil. Resolvo, para que não Vistos, etc. Cuida-se da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta por

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MAURICELIA MARIA DE MELO HOLMES. em face do(a) REU: BANCO DO BRASIL SA. A parte autora pugnou pela produção de prova pericial contábil (ID. 86801635). É o relatório DECIDO Assim sendo, e considerando que o Banco demandado em sua contestação protestou e requereu a produção de todos os meios de provas em direito admitida, que, no caso em tela se consubstancia em uma perícia contábil. Resolvo, para que não Vistos, etc. Cuida-se da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta por

04/07/2024, 00:00

Nomeado perito

17/06/2024, 17:08

Conclusos para despacho

25/04/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0822558-52.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando a admissão, pelo Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, de IRDR relativo à matéria debatida nestes autos, foram suspensos os processos que abordem a temática nos 1° e 2° graus. Apesar de o IRDR ter sido julgado em 21/07/2021, o Superior Tribunal de Justiça também emitiu ordem de suspensão dos referidos feitos, até o trânsito em julgado da decisão, confor

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0822558-52.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando a admissão, pelo Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, de IRDR relativo à matéria debatida nestes autos, foram suspensos os processos que abordem a temática nos 1° e 2° graus. Apesar de o IRDR ter sido julgado em 21/07/2021, o Superior Tribunal de Justiça também emitiu ordem de suspensão dos referidos feitos, até o trânsito em julgado da decisão, confor

01/09/2023, 00:00

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 9

25/07/2023, 13:05

Conclusos para despacho

04/07/2023, 12:31

Juntada de Certidão

04/07/2023, 12:31

Decorrido prazo de MAURICELIA MARIA DE MELO HOLMES em 24/02/2022 23:59:59.

25/02/2022, 02:05

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 09:38

Outras Decisões

23/11/2021, 13:47

Determinada diligência

23/11/2021, 13:47

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR

23/11/2021, 13:47

Conclusos para despacho

06/09/2021, 10:12

Decorrido prazo de MAURICELIA MARIA DE MELO HOLMES em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 03:41

Juntada de Petição de outros documentos

14/07/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 09:06

Juntada de Petição de contestação

13/05/2021, 17:19

Juntada de Petição de certidão

23/04/2021, 07:39

Juntada de

05/04/2021, 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 14:05

Conclusos para despacho

11/08/2020, 14:07

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 14:15

Conclusos para despacho

17/04/2020, 10:43

Distribuído por sorteio

15/04/2020, 18:23

Documentos

DESPACHO

•20/04/2020, 14:15

DESPACHO

•20/08/2020, 14:05

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•13/05/2021, 17:20

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•13/05/2021, 17:20

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•13/05/2021, 17:20

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•13/05/2021, 17:20

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•13/05/2021, 17:20

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•13/05/2021, 17:20

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•13/05/2021, 17:19

DECISÃO

•23/11/2021, 13:47

DECISÃO

•24/01/2022, 09:38

DECISÃO

•25/07/2023, 13:05

DECISÃO

•31/08/2023, 18:13

OUTROS DOCUMENTOS

•07/03/2024, 16:00

OUTROS DOCUMENTOS

•07/03/2024, 16:00

Todos os documentos(29)

DESPACHO

•20/04/2020, 14:15

DESPACHO

•20/08/2020, 14:05

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•13/05/2021, 17:20

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•13/05/2021, 17:20

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•13/05/2021, 17:20

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•13/05/2021, 17:20

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•13/05/2021, 17:20

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•13/05/2021, 17:20

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•13/05/2021, 17:19

DECISÃO

•23/11/2021, 13:47

DECISÃO

•24/01/2022, 09:38

DECISÃO

•25/07/2023, 13:05

DECISÃO

•31/08/2023, 18:13

OUTROS DOCUMENTOS

•07/03/2024, 16:00

OUTROS DOCUMENTOS

•07/03/2024, 16:00

OUTROS DOCUMENTOS

•07/03/2024, 16:00

DECISÃO

•17/06/2024, 17:08

DECISÃO

•03/07/2024, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2024, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2024, 13:52

DESPACHO

•19/09/2024, 13:08

DECISÃO

•12/12/2024, 10:52

DECISÃO

•17/12/2024, 08:04

DECISÃO

•20/02/2025, 15:32

DECISÃO

•21/03/2025, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 14:31

DECISÃO

•01/07/2025, 21:36

DECISÃO

•02/07/2025, 08:27