Procedimento Comum Cível 0848218-82.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2019

Valor da Causa

R$ 59.800,89

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 09:58

Conclusos para despacho

29/04/2026, 09:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/04/2026, 09:21

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 09:52

Publicado Decisão em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JANETE MOURA DE ANDRADE REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848218-82.2019.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, PASEP] Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, é de observar que o v. Acórdão do STJ sobre o tema 1300 ainda aguarda o trânsito em julgado, razão pela qual determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado do referido Acórdão. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JANETE MOURA DE ANDRADE REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848218-82.2019.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, PASEP] Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, é de observar que o v. Acórdão do STJ sobre o tema 1300 ainda aguarda o trânsito em julgado, razão pela qual determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado do referido Acórdão. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JANETE MOURA DE ANDRADE REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848218-82.2019.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, PASEP] Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, é de observar que o v. Acórdão do STJ sobre o tema 1300 ainda aguarda o trânsito em julgado, razão pela qual determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado do referido Acórdão. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

16/12/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

15/12/2025, 10:11

Conclusos para despacho

04/12/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/08/2025, 21:09

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 14:26

Conclusos para despacho

09/07/2025, 12:30

Todas as movimentações(91)

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 09:58

Conclusos para despacho

29/04/2026, 09:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/04/2026, 09:21

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 09:52

Publicado Decisão em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JANETE MOURA DE ANDRADE REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848218-82.2019.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, PASEP] Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, é de observar que o v. Acórdão do STJ sobre o tema 1300 ainda aguarda o trânsito em julgado, razão pela qual determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado do referido Acórdão. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JANETE MOURA DE ANDRADE REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848218-82.2019.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, PASEP] Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, é de observar que o v. Acórdão do STJ sobre o tema 1300 ainda aguarda o trânsito em julgado, razão pela qual determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado do referido Acórdão. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JANETE MOURA DE ANDRADE REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848218-82.2019.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, PASEP] Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, é de observar que o v. Acórdão do STJ sobre o tema 1300 ainda aguarda o trânsito em julgado, razão pela qual determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado do referido Acórdão. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

16/12/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

15/12/2025, 10:11

Conclusos para despacho

04/12/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/08/2025, 21:09

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 14:26

Conclusos para despacho

09/07/2025, 12:30

Juntada de Certidão

09/07/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 14:03

Publicado Decisão em 23/05/2025.

23/05/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JANETE MOURA DE ANDRADE REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848218-82.2019.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, PASEP] Vistos, etc. Cuida-se de impugnação à proposta de honorários a

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JANETE MOURA DE ANDRADE REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848218-82.2019.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, PASEP] Vistos, etc. Cuida-se de impugnação à proposta de honorários a

22/05/2025, 00:00

Outras Decisões

07/04/2025, 09:51

Conclusos para despacho

03/04/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 10:28

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2025.

28/02/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848218-82.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 14:48

Juntada de Certidão

26/02/2025, 14:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 00:32

Publicado Despacho em 17/12/2024.

17/12/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JANETE MOURA DE ANDRADE REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848218-82.2019.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, PASEP] Vistos, etc. Intime-se a parte promovida para apresentar resp

16/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 18:47

Conclusos para despacho

11/12/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/11/2024, 21:35

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE NUNES DE OLIVEIRA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 13:03

Determinada Requisição de Informações

03/09/2024, 13:03

Conclusos para despacho

26/08/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 15:38

Juntada de Petição de informações prestadas

23/08/2024, 15:18

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848218-82.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848218-82.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

16/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/07/2024, 21:22

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 15:24

Expedição de certidão de decurso de prazo.

09/07/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

08/07/2024, 19:45

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 17:36

Juntada de Certidão

21/06/2024, 17:34

Juntada de Certidão

18/06/2024, 16:28

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/06/2024, 16:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:42

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 15:41

Publicado Decisão em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Cuida-se de Ação Ordinária proposta por JANETE MOURA DE ANDRADE em desfavor do Banco do Brasil cobrança diferenças de créditos de PASEP. O Banco do Brasil pugnou, em sua contestação, a produção de prova pericial. É o relatório DECIDO Assim sendo, e considerando que o Banco demandado em sua contestação protestou e requereu a produção de todos os meios de provas em direito admitida, que, no caso em tela se consubstancia em uma perícia contábil. Resolvo, para que não se alegue cerceamento ao direit

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Cuida-se de Ação Ordinária proposta por JANETE MOURA DE ANDRADE em desfavor do Banco do Brasil cobrança diferenças de créditos de PASEP. O Banco do Brasil pugnou, em sua contestação, a produção de prova pericial. É o relatório DECIDO Assim sendo, e considerando que o Banco demandado em sua contestação protestou e requereu a produção de todos os meios de provas em direito admitida, que, no caso em tela se consubstancia em uma perícia contábil. Resolvo, para que não se alegue cerceamento ao direit

10/05/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 08:54

Conclusos para despacho

08/04/2024, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital Gabinete Virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848218-82.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS promovida por JANETE MOURA DE ANDRADE, devidamente qualificada, em desfavor do BANCO DO BRASIL, igualmente singularizado, alegando, em síntese, que é servidora pública estadual aposentada e tem inscrição no PIS/PASEP desde 1985 e, ao se dirigir à instituição financeira para sacar o seu PASEP, f

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital Gabinete Virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848218-82.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS promovida por JANETE MOURA DE ANDRADE, devidamente qualificada, em desfavor do BANCO DO BRASIL, igualmente singularizado, alegando, em síntese, que é servidora pública estadual aposentada e tem inscrição no PIS/PASEP desde 1985 e, ao se dirigir à instituição financeira para sacar o seu PASEP, f

01/09/2023, 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11

30/07/2023, 23:39

Conclusos para despacho

04/07/2023, 14:55

Juntada de Certidão

04/07/2023, 14:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 02:15

Decorrido prazo de JANETE MOURA DE ANDRADE em 13/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 02:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 11)

16/03/2021, 14:57

Determinada diligência

16/03/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 14:57

Conclusos para despacho

16/03/2021, 12:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 03:51

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 10:49

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 07:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:32

Juntada de Petição de contestação

03/12/2020, 11:57

Juntada de Petição de certidão

13/11/2020, 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2020, 09:44

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 15:17

Conclusos para despacho

30/08/2019, 08:40

Distribuído por sorteio

20/08/2019, 16:16

Documentos

Despacho

•18/11/2019, 15:17

Decisão

•16/03/2021, 14:57

Decisão

•30/07/2023, 23:39

Decisão

•31/08/2023, 18:21

Decisão

•11/04/2024, 08:54

Decisão

•09/05/2024, 19:52

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 09:58

Despacho

•03/09/2024, 13:03

Despacho

•11/12/2024, 18:47

Despacho

•13/12/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 14:49

Decisão

•07/04/2025, 09:51

Decisão

•21/05/2025, 17:48

Todos os documentos(19)

Despacho

•18/11/2019, 15:17

Decisão

•16/03/2021, 14:57

Decisão

•30/07/2023, 23:39

Decisão

•31/08/2023, 18:21

Decisão

•11/04/2024, 08:54

Decisão

•09/05/2024, 19:52

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 09:58

Despacho

•03/09/2024, 13:03

Despacho

•11/12/2024, 18:47

Despacho

•13/12/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 14:49

Decisão

•07/04/2025, 09:51

Decisão

•21/05/2025, 17:48

Despacho

•14/07/2025, 14:26

Decisão

•15/12/2025, 10:11

Decisão

•15/12/2025, 12:20

Despacho

•05/05/2026, 09:58