Inventário 0802248-86.2019.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Inventário · 2ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba

Partes do Processo

ADALBERTO OTAVIO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

ALBERTO MAGNO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

ANA LUCIA DA SILVA

CPF

Autor

ANSELMO MOREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ENIVALDO SILOMAR DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

TIAGO SILOMAR MELO DA SILVA

OAB/PB 21708·CPF·Representa: Autor

CECILIA RAQUEL ALBUQUERQUE DUTRA

OAB/PB 23742·CPF·Representa: Autor

HALLAN PEDROSA FERREIRA

OAB/PB 16042·CPF·Representa: Autor

HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/PB 11140·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ADALBERTO OTAVIO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

ALBERTO MAGNO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

ANA LUCIA DA SILVA

CPF

Autor

ANSELMO MOREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ENIVALDO SILOMAR DA SILVA

CPF

Autor

FERNANDO CESAR DA SILVA

CPF

Autor

JOAO THOMAZ DA SILVA NETO

CPF

Autor

KATIA ELIANE DA SILVA MOURA

CPF

Autor

LUIZ CARLOS DA SILVA

CPF

Autor

MARCUS ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

MARGARIDA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES DA SILVA GONCALVES

CPF

Autor

MARIA TERESINHA OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA TEREZINHA DA SILVA LOPES

CPF

Autor

MONICA MARIA OLIVEIRA DA SILVA ALVES

CPF

Autor

PEDRO AMERICO DA SILVA FILHO

CPF

Autor

SYLVIO SILOMAR DA SILVA FILHO

CPF

Autor

VERONICA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

ERCOLE DA SILVA ALI

CPF

Autor

CLARA SELMA DA SILVA

CPF

Reu

MINITERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

OUTROS_PARTICIPANTES

IRICELIA MARIA BATISTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de informações prestadas

21/05/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 11:58

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

24/04/2026, 17:57

Conclusos para decisão

22/04/2026, 08:42

Juntada de Petição de memoriais

21/04/2026, 10:38

Juntada de Certidão

15/04/2026, 08:40

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 15:46

Juntada de Petição de memoriais

14/04/2026, 11:51

Indeferido o pedido de ERCOLE DA SILVA ALI - CPF: 027.078.304-02 (REQUERENTE)

13/04/2026, 12:39

Determinada a expedição do alvará de levantamento

13/04/2026, 12:39

Conclusos para decisão

24/03/2026, 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/03/2026, 10:59

Outras Decisões

18/03/2026, 09:20

Conclusos para despacho

17/03/2026, 10:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/03/2026, 10:30

Todas as movimentações(276)

Juntada de Petição de informações prestadas

21/05/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 11:58

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

24/04/2026, 17:57

Conclusos para decisão

22/04/2026, 08:42

Juntada de Petição de memoriais

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 12:39

Decisão

•18/03/2026, 09:20

21/04/2026, 10:38

Juntada de Certidão

15/04/2026, 08:40

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 15:46

Juntada de Petição de memoriais

14/04/2026, 11:51

Indeferido o pedido de ERCOLE DA SILVA ALI - CPF: 027.078.304-02 (REQUERENTE)

13/04/2026, 12:39

Determinada a expedição do alvará de levantamento

13/04/2026, 12:39

Conclusos para decisão

24/03/2026, 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/03/2026, 10:59

Outras Decisões

18/03/2026, 09:20

Conclusos para despacho

17/03/2026, 10:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/03/2026, 10:30

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 10:24

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 16:41

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 09:23

Decorrido prazo de Hallan Pedrosa Ferreira em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de TIAGO SILOMAR MELO DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de CECILIA RAQUEL ALBUQUERQUE DUTRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 19:01

Publicado Expediente em 27/01/2026.

27/01/2026, 19:01

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:11

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:11

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:11

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 14:10

Conclusos para despacho

21/01/2026, 09:22

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

18/01/2026, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

18/01/2026, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

18/01/2026, 10:34

Juntada de Petição de memoriais

16/01/2026, 11:25

Juntada de Petição de cota

16/01/2026, 05:43

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 09:36

Julgado procedente o pedido

14/01/2026, 15:37

Conclusos para despacho

14/01/2026, 07:24

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2026, 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 10:37

Conclusos para despacho

04/12/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 09:28

Publicado Expediente em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Cabedelo INVENTÁRIO (39) 0802248-86.2019.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Analisando os autos, verifica-se que o Ministério Público, em parecer retro, acolheu o pedido de negociação pretendida, condicionando-se, contudo, que a venda do imóvel se dê por valor não inferior ao laudo de avaliação (R$ 950.000,00); pagamento seja feito exclusivamente via depósito judicial vinculado aos autos ineficaz qualquer outra forma de pagamento; o instrumento de alienação contenha cláusulas específicas de proteção ao espólio, incluindo menção ao processo, exigência de depósito judicial integral, vedação de pagamentos diretos a herdeiros e comprovação do depósito em até 48h; a expedição de alvará ou escritura de venda somente ocorra após a comprovação do depósito judicial. Assim, sem maiores delongas, intime-se o inventariante para ciência e manifestação acerca do parecer do Ministério Público, bem como para que informe acerca do cumprimento das condições previstas para alienação do bem, no prazo de 15 (quinze) dias. Cabedelo, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito.

10/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 11:26

Conclusos para despacho

06/11/2025, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 22:55

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 20:20

Conclusos para despacho

09/09/2025, 08:44

Juntada de Petição de memoriais

06/09/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 11:06

Conclusos para despacho

26/08/2025, 08:14

Decorrido prazo de JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CABEDELO PB em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

30/07/2025, 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2025, 17:27

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 22:36

Juntada de Certidão

09/06/2025, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 19:07

Conclusos para despacho

28/05/2025, 11:56

Expedição de certidão de decurso de prazo.

28/05/2025, 11:56

Decorrido prazo de HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 02:07

Juntada de Certidão

07/05/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 07:24

Juntada de Termo de Compromisso

30/04/2025, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 21:09

Conclusos para despacho

29/04/2025, 08:58

Juntada de Certidão

29/04/2025, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 12:14

Conclusos para despacho

25/04/2025, 17:26

Outras Decisões

25/04/2025, 11:38

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:06

Juntada de Certidão

24/04/2025, 11:05

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 11:14

Processo Desarquivado

23/04/2025, 11:11

Decorrido prazo de CECILIA RAQUEL ALBUQUERQUE DUTRA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:22

Decorrido prazo de Hallan Pedrosa Ferreira em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:02

Decorrido prazo de TIAGO SILOMAR MELO DA SILVA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:02

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 10:04

Arquivado Provisoramente

06/09/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 15:09

Outras Decisões

06/09/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 10:40

Conclusos para despacho

27/05/2024, 10:45

Processo Desarquivado

27/05/2024, 10:44

Juntada de Petição de memoriais

22/05/2024, 11:18

Juntada de Petição de cota

15/05/2024, 09:45

Decorrido prazo de ANSELMO MOREIRA DA SILVA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:37

Decorrido prazo de ADALBERTO OTAVIO OLIVEIRA DA SILVA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:37

Decorrido prazo de SYLVIO SILOMAR DA SILVA FILHO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:00

Decorrido prazo de ADALBERTO OTAVIO OLIVEIRA DA SILVA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:15

Arquivado Provisoramente

25/03/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 12:17

Outras Decisões

25/03/2024, 11:16

Conclusos para despacho

13/03/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 20:28

Conclusos para despacho

05/02/2024, 07:27

Juntada de Petição de parecer

04/02/2024, 22:31

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 09:39

Juntada de Petição de substabelecimento

10/11/2023, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 08:52

Conclusos para despacho

06/09/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 10:20

Decorrido prazo de ADALBERTO OTAVIO OLIVEIRA DA SILVA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 22:46

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 03/05/2023 09:00 5ª Vara Mista de Cabedelo.

03/05/2023, 11:04

Decorrido prazo de VERONICA MARIA DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

03/02/2023, 01:22

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ DA SILVA NETO em 30/01/2023 23:59.

03/02/2023, 01:21

Decorrido prazo de MARIA TERESINHA OLIVEIRA DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

03/02/2023, 01:21

Decorrido prazo de ANSELMO MOREIRA DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:50

Decorrido prazo de ANA LUCIA DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:50

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:50

Decorrido prazo de ENIVALDO SILOMAR DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:50

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:47

Decorrido prazo de ADALBERTO OTAVIO OLIVEIRA DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:47

Decorrido prazo de MONICA MARIA OLIVEIRA DA SILVA ALVES em 30/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:47

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA DA SILVA LOPES em 30/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:47

Decorrido prazo de ALBERTO MAGNO OLIVEIRA DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:47

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA GONCALVES em 30/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:47

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:47

Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:46

Decorrido prazo de SYLVIO SILOMAR DA SILVA FILHO em 30/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:46

Decorrido prazo de PEDRO AMERICO DA SILVA FILHO em 30/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 22:54

Juntada de Certidão

11/01/2023, 22:49

Juntada de Petição de cota

27/11/2022, 09:14

Decorrido prazo de TIAGO SILOMAR MELO DA SILVA em 03/11/2022 23:59.

07/11/2022, 00:32

Decorrido prazo de CECILIA RAQUEL ALBUQUERQUE DUTRA em 03/11/2022 23:59.

07/11/2022, 00:32

Juntada de Petição de cota

07/10/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 16:01

Juntada de Certidão

29/09/2022, 14:07

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 03/05/2023 09:00 5ª Vara Mista de Cabedelo.

29/09/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 11:09

Conclusos para despacho

19/09/2022, 10:29

Juntada de Petição de cota

17/09/2022, 21:51

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 11:57

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 03:19

Conclusos para despacho

05/04/2022, 11:19

Juntada de Petição de contestação

05/04/2022, 11:05

Juntada de Petição de contestação

05/04/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 09:50

Decorrido prazo de SYLVIO SILOMAR DA SILVA FILHO em 15/03/2022 23:59:59.

16/03/2022, 01:39

Conclusos para despacho

04/02/2022, 13:27

Juntada de Certidão

04/02/2022, 13:26

Juntada de Certidão

04/02/2022, 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2022, 13:04

Juntada de Certidão

31/01/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 10:18

Conclusos para despacho

26/01/2022, 08:00

Juntada de Certidão

26/01/2022, 07:59

Publicado Edital em 17/12/2021.

17/12/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

17/12/2021, 00:37

Expedição de Edital.

15/12/2021, 18:31

Juntada de Certidão

10/12/2021, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 08:43

Decorrido prazo de SYLVIO SILOMAR DA SILVA FILHO em 08/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 04:43

Conclusos para despacho

19/10/2021, 10:02

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 23:27

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 11:46

Conclusos para despacho

05/10/2021, 09:35

Juntada de Certidão

05/10/2021, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 12:28

Conclusos para despacho

25/08/2021, 07:33

Decorrido prazo de TIAGO SILOMAR MELO DA SILVA em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 03:22

Decorrido prazo de CECILIA RAQUEL ALBUQUERQUE DUTRA em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 03:22

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 22:21

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 09:09

Conclusos para despacho

22/06/2021, 10:03

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/06/2021, 10:03

Decorrido prazo de ADALBERTO OTAVIO OLIVEIRA DA SILVA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 03:21

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 22:20

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 18/05/2021 09:30 5ª Vara Mista de Cabedelo.

18/05/2021, 22:16

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 18/05/2021 09:05:00 Cabedelo.

18/05/2021, 22:16

Juntada de Petição de cota

01/05/2021, 19:32

Juntada de Petição de cota

30/04/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 17:34

Juntada de Certidão

29/04/2021, 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2021, 00:31

Decorrido prazo de VERONICA MARIA DA SILVA em 26/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 02:42

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA GONCALVES em 26/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 02:42

Decorrido prazo de MONICA MARIA OLIVEIRA DA SILVA ALVES em 26/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 02:42

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA DA SILVA em 26/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 02:42

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR DA SILVA em 26/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 02:42

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA em 26/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 02:42

Decorrido prazo de PEDRO AMERICO DA SILVA FILHO em 26/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 02:42

Decorrido prazo de SYLVIO SILOMAR DA SILVA FILHO em 26/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 02:42

Decorrido prazo de ANA LUCIA DA SILVA em 26/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 02:42

Decorrido prazo de KATIA ELIANE DA SILVA MOURA em 26/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 02:42

Decorrido prazo de ENIVALDO SILOMAR DA SILVA em 26/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 02:42

Decorrido prazo de ANSELMO MOREIRA DA SILVA em 26/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 02:42

Decorrido prazo de ALBERTO MAGNO OLIVEIRA DA SILVA em 26/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 02:42

Decorrido prazo de ADALBERTO OTAVIO OLIVEIRA DA SILVA em 26/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 01:54

Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO DA SILVA em 26/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 01:54

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA DA SILVA LOPES em 26/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 01:54

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ DA SILVA NETO em 26/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 01:54

Decorrido prazo de MARIA TERESINHA OLIVEIRA DA SILVA em 26/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 01:54

Juntada de Petição de cota

17/12/2020, 20:40

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 19:29

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 19:29

Audiência Conciliação redesignada para 18/05/2021 09:30 5ª Vara Mista de Cabedelo.

07/12/2020, 19:10

Audiência Conciliação designada para 03/03/2021 09:30 5ª Vara Mista de Cabedelo.

30/11/2020, 11:03

Juntada de Certidão

27/10/2020, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 10:37

Conclusos para despacho

20/10/2020, 22:41

Juntada de Certidão

20/10/2020, 22:39

Juntada de Certidão

30/09/2020, 17:36

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 18:38

Conclusos para despacho

15/09/2020, 11:06

Decorrido prazo de TIAGO SILOMAR MELO DA SILVA em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 01:23

Juntada de Certidão

21/08/2020, 11:59

Juntada de Certidão

14/08/2020, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2020, 11:30

Conclusos para despacho

04/08/2020, 20:27

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 20:22

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 16:23

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 14:40

Conclusos para despacho

04/08/2020, 01:32

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 16:04

Conclusos para despacho

29/04/2020, 21:27

Juntada de certidão

23/03/2020, 17:00

Juntada de certidão

17/03/2020, 15:19

Juntada de certidão

16/03/2020, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 18:14

Conclusos para despacho

09/03/2020, 21:19

Juntada de Petição de petição

08/03/2020, 23:14

Juntada de Petição de substabelecimento

03/02/2020, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 17:35

Juntada de Petição de petição

21/10/2019, 14:34

Conclusos para despacho

21/10/2019, 08:31

Juntada de certidão de decurso de prazo

21/10/2019, 08:31

Decorrido prazo de TIAGO SILOMAR MELO DA SILVA em 11/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 14:14

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 15:37

Conclusos para despacho

19/09/2019, 06:48

Juntada de certidão de decurso de prazo

19/09/2019, 06:48

Decorrido prazo de CECILIA RAQUEL ALBUQUERQUE DUTRA em 12/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 05:11

Decorrido prazo de TIAGO SILOMAR MELO DA SILVA em 02/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 05:10

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 17:45

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 17:54

Conclusos para despacho

02/08/2019, 15:45

Juntada de Petição de petição

23/07/2019, 19:35

Juntada de Outros documentos

18/07/2019, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2019, 14:38

Juntada de Petição de petição

08/07/2019, 20:57

Juntada de Petição de petição

08/07/2019, 20:52

Conclusos para despacho

08/07/2019, 11:38

Distribuído por sorteio

07/07/2019, 18:17

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 10:24

Despacho

•22/01/2026, 14:10

Sentença

•14/01/2026, 15:37

Despacho

•08/12/2025, 10:37

Despacho

•07/11/2025, 11:26

Despacho

•11/09/2025, 20:20

Despacho

•05/09/2025, 11:06

Despacho

•06/06/2025, 11:09

Despacho

•29/04/2025, 21:09

Despacho

•28/04/2025, 12:14

Decisão

•25/04/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 11:14

Decisão

•06/09/2024, 09:30

Todos os documentos(38)

Decisão

•13/04/2026, 12:39

Decisão

•18/03/2026, 09:20

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 10:24

Despacho

•22/01/2026, 14:10

Sentença

•14/01/2026, 15:37

Despacho

•08/12/2025, 10:37

Despacho

•07/11/2025, 11:26

Despacho

•11/09/2025, 20:20

Despacho

•05/09/2025, 11:06

Despacho

•06/06/2025, 11:09

Despacho

•29/04/2025, 21:09

Despacho

•28/04/2025, 12:14

Decisão

•25/04/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 11:14

Decisão

•06/09/2024, 09:30

Decisão

•25/03/2024, 11:16

Despacho

•06/02/2024, 20:28

Despacho

•09/11/2023, 08:52

Despacho

•19/09/2022, 11:09

Despacho

•28/07/2022, 11:56

Despacho

•01/04/2022, 09:49

Despacho

•26/01/2022, 10:18

Despacho

•07/12/2021, 08:43

Despacho

•05/10/2021, 11:46

Despacho

•30/09/2021, 12:28

Despacho

•23/06/2021, 09:09

Despacho

•21/10/2020, 10:37

Despacho

•15/09/2020, 18:38

Despacho

•11/08/2020, 11:30

Despacho

•04/08/2020, 16:22

Despacho

•30/04/2020, 16:04

Despacho

•11/03/2020, 18:14

Documento de Comprovação

•08/03/2020, 23:14

Documento de Comprovação

•08/03/2020, 23:14

Despacho

•21/10/2019, 17:35

Despacho

•23/09/2019, 15:37

Despacho

•21/08/2019, 17:45

Despacho

•10/07/2019, 14:38