Execução de Título Extrajudicial 0863871-17.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de FABIANO DALLOCA DE PAULA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 01:34

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos. Nos termos do art. 1º da Lei n. 15.109, de 13 de março de 2025, que isenta do pagamento de custas as ações de execução de honorários advocatícios, dispenso o recolhimento das custas processuais. Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, contado da efetivação da citação (art. 829, CPC). Não efetuado o pagamento, proceda-se de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, a parte executada para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915, CPC), cientificando-a, ainda, que, havendo o pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária que, desde já, fixo em 10% do valor do débito, será reduzida pela metade (art. 827, caput e § 1º, CPC). Não encontrada a parte executada, deverá se realizar o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, independente de novo despacho (art. 830, CPC). Se a penhora recair sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, intime-se o cônjuge da parte executada para tomar conhecimento, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842, CPC), bem como a parte exequente para providenciar a respectiva averbação no registro imobiliário competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844, CPC). Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

10/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 10:57

Determinada a citação de ULYSSES DO NASCIMENTO NOGUEIRA SANTOS - CPF: 075.046.234-58 (EXECUTADO)

20/10/2025, 10:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/10/2025, 10:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/10/2025, 13:17

Distribuído por sorteio

17/10/2025, 13:17

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 10:45