Ação Penal - Procedimento Sumário 0821973-10.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande

Partes do Processo

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA LESTE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

SERGIO RICARDO DOS SANTOS GERALDO (S)M

Terceiro

SERGIO RICARDO DOS SANTOS GERALDO (S)M

Reu

TAYZZA MAYARA CAVALCANTE DE LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RILAVIA SONALE DE LUCENA LOPES

OAB/PB 30096·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA LESTE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

SERGIO RICARDO DOS SANTOS GERALDO (S)M

Terceiro

SERGIO RICARDO DOS SANTOS GERALDO (S)M

Reu

TAYZZA MAYARA CAVALCANTE DE LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADRIANA ANDRIOLA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CINTHIA CAVALCANTE DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de cota

13/01/2026, 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2025, 20:59

Juntada de Petição de diligência

09/12/2025, 20:59

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 16:42

Transitado em Julgado em 04/12/2025

04/12/2025, 16:41

Juntada de informação

04/12/2025, 16:35

Julgado improcedente o pedido

28/11/2025, 19:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 28/11/2025 09:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

28/11/2025, 19:09

Juntada de Petição de substabelecimento

27/11/2025, 17:21

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

26/11/2025, 22:23

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

26/11/2025, 22:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2025, 18:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/11/2025, 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2025, 10:50

Juntada de Petição de diligência

19/11/2025, 10:50

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição de cota

13/01/2026, 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2025, 20:59

Juntada de Petição de diligência

09/12/2025, 20:59

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 16:42

Transitado em Julgado em 04/12/2025

04/12/2025, 16:41

Documentos

Termo de Audiência com Sentença

•28/11/2025, 19:09

Decisão

•27/10/2025, 08:33

Juntada de informação

04/12/2025, 16:35

Julgado improcedente o pedido

28/11/2025, 19:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 28/11/2025 09:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

28/11/2025, 19:09

Juntada de Petição de substabelecimento

27/11/2025, 17:21

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

26/11/2025, 22:23

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

26/11/2025, 22:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2025, 18:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/11/2025, 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2025, 10:50

Juntada de Petição de diligência

19/11/2025, 10:50

Juntada de Petição de resposta

18/11/2025, 10:01

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/11/2025, 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2025, 12:31

Juntada de Petição de resposta

11/11/2025, 14:36

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DE ADVOGADO – VIA DJEN 0821973-10.2025.8.15.0001 07/11/2025 DRA. RILAVIA SONALE DE LUCENA LOPES - OAB/PB 30.096 DE ORDEM do(a) MM(.ª). Juiz(a) de Direito deste Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Campina Grande, INTIMO a Vossa Senhoria para participar de audiência de instrução e julgamento designada: Tipo: Instrução e Julgamento Sala: SALA ROSA Data: 28/11/2025 Hora: 09:30, a se realizar na "sala de audiências" deste Juizado, presencial ou virtualmente, sendo nesta última hipótese por meio do aplicativo de videoconferência "ZOOM", acessada pelo link: https://us02web.zoom.us/j/8153846337?pwd=YnJ2Z2pNRzFMaTZTbXlPTE16RGVjZz09.

10/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 12:20

Expedição de Mandado.

07/11/2025, 12:19

Expedição de Mandado.

07/11/2025, 12:19

Expedição de Mandado.

07/11/2025, 12:19

Expedição de Mandado.

07/11/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 12:19

Juntada de informação

07/11/2025, 11:57

Juntada de informação

07/11/2025, 11:53

Juntada de informação

07/11/2025, 11:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 28/11/2025 09:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

29/10/2025, 07:44

Outras Decisões

27/10/2025, 08:33

Conclusos para despacho

09/10/2025, 12:16

Juntada de Petição de defesa prévia

08/10/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 12:09

Conclusos para despacho

25/09/2025, 10:07

Juntada de Petição de cota

22/09/2025, 08:43

Juntada de Petição de cota

03/09/2025, 22:22

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 12:46

Decorrido prazo de SÉRGIO RICARDO DOS SANTOS GERALDO (S)M em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:50

Juntada de Petição de diligência

04/08/2025, 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2025, 17:10

Expedição de Mandado.

30/07/2025, 13:06

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

30/07/2025, 13:04

Recebida a denúncia contra SÉRGIO RICARDO DOS SANTOS GERALDO (S)M (INDICIADO)

29/07/2025, 09:04

Conclusos para despacho

21/07/2025, 08:09

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

19/07/2025, 20:50

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

17/07/2025, 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

11/07/2025, 13:16

Juntada de Petição de denúncia

09/07/2025, 11:56

Declarada incompetência

09/07/2025, 10:07

Determinação de redistribuição por prevenção

09/07/2025, 10:07

Conclusos para despacho

07/07/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/07/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 11:39

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

17/06/2025, 08:49

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

17/06/2025, 08:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/06/2025, 18:49

Distribuído por sorteio

16/06/2025, 18:49

Despacho

•08/10/2025, 12:09

Decisão

•29/07/2025, 09:04

Decisão

•09/07/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 11:39