Procedimento Comum Cível 0868736-83.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0868736-83.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:58

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2026, 09:57

Extinto o processo por desistência

30/04/2026, 21:20

Determinado o arquivamento

30/04/2026, 21:20

Conclusos para despacho

22/04/2026, 09:27

Juntada de informação

22/04/2026, 09:27

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 12:14

Indeferido o pedido de DANIELA CRISTINA RENIER - CPF: 730.227.991-87 (AUTOR)

20/03/2026, 13:08

Conclusos para despacho

13/02/2026, 11:05

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 10:05

Publicado Despacho em 11/11/2025.

11/11/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0868736-83.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça, sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Portanto, INTIMEM-SE o(s) autor(es), para, em 15 (quinze) dias comprovar a hipossuficiência financeira, mediante a juntada, com marcação de sigilo, da última DIRPF e dos extratos bancários dos três últimos meses, bem como contracheque ATUALIZADO, para fins de análise do pedido de assistência, sob pena de seu indeferimento, na esteira do seguinte precedente: “Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ – 686/185). O que é defeso é o julgado indeferir o pedido, sem conceder oportunidade ao requerente para dissipar as dúvidas quanto à miserabilidade”. No mesmo sentido: STJ RT 686/185 e REsp. 57.531-1. Por outro lado, querendo, poderá ainda recolher as custas processuais de forma parcelada, nos moldes do art. 98, § 6º, do CPC/2015. P. I. João Pessoa, 6 de novembro de 2025 Juíza de Direito

10/11/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•30/04/2026, 21:20

Decisão

•20/03/2026, 13:08

—

Partes do Processo(15)

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

Publicado Intimação em 05/05/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de informação

Juntada de Petição de petição

Indeferido o pedido de DANIELA CRISTINA RENIER - CPF: 730.227.991-87 (AUTOR)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 11/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

Todas as movimentações(18)