Procedimento Comum Cível 0800134-29.2018.8.15.0241 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800134-29.2018.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTEIRO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/11/2025, 11:53

Publicado Expediente em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:28

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] Processo n.: 0800134-29.2018.8.15.0241 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Adicional de Insalubridade, Atualização de Conta] Polo Ativo: ERIVAN RAMOS DE SOUSA Polo Passivo: MUNICIPIO DE MONTEIRO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (POLO ATIVO) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, MM Juiz(a) de Direito deste 2ª Vara Mista de Monteiro/PB, fica(m) a(s) parte(s) autora(s), através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(S) do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0800134-29.2018.8.15.0241, a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE, constando-se, ainda que a intimação foi realizada através do Diário de Justiça Eletrônico - DJEN, conforme Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024. Advogado(s) do reclamante: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA. Prazo: 15 (quinze) dias se processo do rito comum ordinário ou 10 (dez) dias se processo do rito da Lei 9.099/1995 - Juizado Especial Cível, para, querendo, recorrer da sentença. Advertência! Ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. Monteiro-PB, 7 de novembro de 2025 ADRIANO SEVERO BATISTA Técnico Judiciário (Assinado Eletronicamente)

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800134-29.2018.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Assunto(s): [Adicional de Insalubridade, Atualização de Conta]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por ERIVAN RAMOS DE SOUSA em face de MUNICIPIO DE MONTEIRO, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Posto isso, ACOLHO EM PARTE A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL; e, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento, em benefício da parte autora, tão somente da gratificação natalina alusiva ao exercício de 2013, desacolhendo todos os demais pedidos, com acréscimo de juros de mora calculados com base na taxa incidente sobre a caderneta de poupança desde a data da citação e correção monetária desde o vencimento, conforme Súmula n. 43 do STJ12, pelo IPCA-E, nos termos do art. 1°-F da Lei Federal n. 9.494/97, com a redação dada pela Lei Federal n. 11.960/2009, conjuntamente com as disposições estatuídas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário n. 870947/SE (repercussão geral), julgado em 20/9/201713, e pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial n. 1495146/MG (repetitivo), julgado em 22/02/201814, isso até a data de 08/12/2021, passando a incidir, a partir de 09/12/2021, isoladamente, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), nos termos da Emenda Constitucional n. 113/2021, tanto a título de compensação da mora quanto de atualização monetária, até o efetivo pagamento, tudo a ser apurado na fase de liquidação; o(s) vencimento(s) da(s) gratificação(ões) natalina(s) deve(m) ser considerado(s) como ocorrido(s) no dia 20 de dezembro do ano de referência (art. 1° da Lei Federal n. 4.749/6515). Declaro que a parte ré sucumbiu em parte mínima do pedido, nos termos do art. 86, parágrafo único, do CPC16, motivo pelo qual deixo de condená-la ao pagamento de verbas sucumbenciais em qualquer extensão. Com base no art. 86, parágrafo único, do CPC, condeno a parte autora, e somente ela, ao pagamento das custas processuais (em sentido lato, incluindo a Taxa Judiciária e demais despesas) e de honorários advocatícios sucumbenciais em favor da Procuradoria do ente demandado que arbitro, ante a baixa complexidade da causa e o reduzido número de atos praticados (art. 85, §2°, I a IV, CPC), em R$ 1.000,00 (um mil reais). Suspendo a exigibilidade da condenação sucumbencial na forma do art. 98, §3°, do CPC, por ser beneficiária da gratuidade judiciária.Em se tratando de sentença ilíquida, SUBMETO-A AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIO COM BASE NO ART. 496, §3°, DO CPC E SÚMULA N. 490 DO STJ17.". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 7 de novembro de 2025. Eu, ADRIANO SEVERO BATISTA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 13:44

Juntada de Intimação eletrônica

07/11/2025, 13:41

Julgado procedente em parte do pedido

08/07/2025, 11:05

Conclusos para despacho

11/02/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 09:42

Documentos

Sentença

•08/07/2025, 11:05

Despacho

•14/10/2024, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] Processo n.: 0800134-29.2018.8.15.0241 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Adicional de Insalubridade, Atualização de Conta] Polo Ativo: ERIVAN RAMOS DE SOUSA Polo Passivo: MUNICIPIO DE MONTEIRO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (POLO ATIVO) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, MM Juiz(a) de Direito deste 2ª Vara Mista de Monteiro/PB, fica(m) a(s) parte(s) autora(s), através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(S) do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0800134-29.2018.8.15.0241, a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE, constando-se, ainda que a intimação foi realizada através do Diário de Justiça Eletrônico - DJEN, conforme Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024. Advogado(s) do reclamante: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA. Prazo: 15 (quinze) dias se processo do rito comum ordinário ou 10 (dez) dias se processo do rito da Lei 9.099/1995 - Juizado Especial Cível, para, querendo, recorrer da sentença. Advertência! Ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. Monteiro-PB, 7 de novembro de 2025 ADRIANO SEVERO BATISTA Técnico Judiciário (Assinado Eletronicamente)

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800134-29.2018.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Assunto(s): [Adicional de Insalubridade, Atualização de Conta]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por ERIVAN RAMOS DE SOUSA em face de MUNICIPIO DE MONTEIRO, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Posto isso, ACOLHO EM PARTE A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL; e, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento, em benefício da parte autora, tão somente da gratificação natalina alusiva ao exercício de 2013, desacolhendo todos os demais pedidos, com acréscimo de juros de mora calculados com base na taxa incidente sobre a caderneta de poupança desde a data da citação e correção monetária desde o vencimento, conforme Súmula n. 43 do STJ12, pelo IPCA-E, nos termos do art. 1°-F da Lei Federal n. 9.494/97, com a redação dada pela Lei Federal n. 11.960/2009, conjuntamente com as disposições estatuídas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário n. 870947/SE (repercussão geral), julgado em 20/9/201713, e pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial n. 1495146/MG (repetitivo), julgado em 22/02/201814, isso até a data de 08/12/2021, passando a incidir, a partir de 09/12/2021, isoladamente, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), nos termos da Emenda Constitucional n. 113/2021, tanto a título de compensação da mora quanto de atualização monetária, até o efetivo pagamento, tudo a ser apurado na fase de liquidação; o(s) vencimento(s) da(s) gratificação(ões) natalina(s) deve(m) ser considerado(s) como ocorrido(s) no dia 20 de dezembro do ano de referência (art. 1° da Lei Federal n. 4.749/6515). Declaro que a parte ré sucumbiu em parte mínima do pedido, nos termos do art. 86, parágrafo único, do CPC16, motivo pelo qual deixo de condená-la ao pagamento de verbas sucumbenciais em qualquer extensão. Com base no art. 86, parágrafo único, do CPC, condeno a parte autora, e somente ela, ao pagamento das custas processuais (em sentido lato, incluindo a Taxa Judiciária e demais despesas) e de honorários advocatícios sucumbenciais em favor da Procuradoria do ente demandado que arbitro, ante a baixa complexidade da causa e o reduzido número de atos praticados (art. 85, §2°, I a IV, CPC), em R$ 1.000,00 (um mil reais). Suspendo a exigibilidade da condenação sucumbencial na forma do art. 98, §3°, do CPC, por ser beneficiária da gratuidade judiciária.Em se tratando de sentença ilíquida, SUBMETO-A AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIO COM BASE NO ART. 496, §3°, DO CPC E SÚMULA N. 490 DO STJ17.". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 7 de novembro de 2025. Eu, ADRIANO SEVERO BATISTA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

10/11/2025, 00:00

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTEIRO em 02/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Expediente em 11/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

Publicado Intimação em 11/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Intimação eletrônica

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para despacho

Proferido despacho de mero expediente

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