Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0859799-31.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalInscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 58.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

MARVIO FRANCISCO DOURADO BARBOSA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAX MARTINS DOS SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 174515·CPF·Representa: Autor

REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA

OAB/RJ 93486·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 14:59

Transitado em Julgado em 08/04/2026

12/05/2026, 14:59

Decorrido prazo de MARVIO FRANCISCO DOURADO BARBOSA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de MARVIO FRANCISCO DOURADO BARBOSA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:08

Juntada de Petição de cota

17/03/2026, 10:21

Publicado Expediente em 16/03/2026.

16/03/2026, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:22

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2025, 11:08

Determinado o arquivamento

13/11/2025, 11:08

Conclusos para decisão

13/11/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 11:27

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 14:59

Transitado em Julgado em 08/04/2026

12/05/2026, 14:59

Decorrido prazo de MARVIO FRANCISCO DOURADO BARBOSA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de MARVIO FRANCISCO DOURADO BARBOSA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:08

Juntada de Petição de cota

Documentos

Sentença

•13/11/2025, 11:08

Decisão

•07/11/2025, 14:15

17/03/2026, 10:21

Publicado Expediente em 16/03/2026.

16/03/2026, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:22

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2025, 11:08

Determinado o arquivamento

13/11/2025, 11:08

Conclusos para decisão

13/11/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 11:27

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0859799-31.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Alvará confeccionado (não assinado), conforme anexo para simples conferência Intime-se o exequente para confirmação das informações consignadas no documento, no prazo de 02 dias, especialmente quanto aos dados bancários e pessoais do beneficiário Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para assinatura do alvará conforme minuta disponibilizada para conferência JOÃO PESSOA, 7 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

10/11/2025, 00:00

Determinada a expedição do alvará de levantamento

07/11/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 14:15

Conclusos para despacho

12/09/2025, 18:25

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição

25/05/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 12:23

Juntada de RPV

24/03/2025, 11:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:54

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 07:10

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 07:10

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

21/08/2024, 14:23

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/08/2024, 14:23

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

21/08/2024, 14:22

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 21:36

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 21:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/02/2024, 19:46

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 14:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/12/2023, 09:12

Conclusos para despacho

14/12/2023, 20:49

Recebidos os autos

14/12/2023, 12:17

Juntada de certidão de prevenção

14/12/2023, 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/08/2023, 06:39

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 23:21

Decorrido prazo de MARVIO FRANCISCO DOURADO BARBOSA em 20/10/2022 23:59.

31/10/2022, 01:10

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 21:47

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 21:47

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 04:32

Decorrido prazo de MARVIO FRANCISCO DOURADO BARBOSA em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 04:17

Juntada de Petição de cota

02/02/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

29/01/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

29/01/2022, 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/01/2022, 10:22

Conclusos para despacho

23/10/2021, 20:46

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 01:35

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2021, 22:08

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 10:22

Conclusos para despacho

12/04/2021, 19:15

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 04:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/02/2021, 17:42

Juntada de Petição de apelação

09/02/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 14:40

Julgado procedente o pedido

01/02/2021, 11:05

Conclusos para julgamento

31/03/2020, 22:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/11/2019 23:59:59.

06/12/2019, 00:29

Juntada de Petição de petição

05/11/2019, 16:17

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 18:54

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2019, 17:09

Conclusos para despacho

11/09/2019, 16:41

Juntada de Petição de petição

03/06/2019, 19:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 15:36

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 15:35

Juntada de Petição de contestação

07/01/2019, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 24/10/2018 23:59:59.

25/10/2018, 01:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2018, 16:43

Expedição de Mandado.

18/10/2018, 13:32

Concedida a Antecipação de tutela

17/10/2018, 16:00

Conclusos para decisão

15/10/2018, 19:45

Distribuído por sorteio

15/10/2018, 19:45

Decisão

•07/11/2025, 14:15

Sentença

•21/08/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 21:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/02/2024, 19:46

Despacho

•15/12/2023, 14:17

Acórdão

•13/10/2023, 10:18

Despacho

•13/09/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 21:47

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 21:47

Sentença

•29/01/2022, 14:48

Sentença

•29/01/2022, 14:47

Sentença

•25/01/2022, 10:22

Despacho

•26/04/2021, 13:52

Todos os documentos(56)

Sentença

•13/11/2025, 11:08

Decisão

•07/11/2025, 14:15

Decisão

•07/11/2025, 14:15

Sentença

•21/08/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 21:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/02/2024, 19:46

Despacho

•15/12/2023, 14:17

Acórdão

•13/10/2023, 10:18

Despacho

•13/09/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 21:47

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 21:47

Sentença

•29/01/2022, 14:48

Sentença

•29/01/2022, 14:47

Sentença

•25/01/2022, 10:22

Despacho

•26/04/2021, 13:52

Despacho

•26/04/2021, 10:22

Sentença

•01/02/2021, 14:40

Sentença

•01/02/2021, 11:05

Despacho

•16/10/2019, 18:54

Despacho

•16/10/2019, 17:09

Ato Ordinatório

•23/04/2019, 15:35

Decisão

•17/10/2018, 16:00

Documento de Comprovação

•15/10/2018, 19:45

Documento de Comprovação

•15/10/2018, 19:45

Documento de Comprovação

•15/10/2018, 19:45

Documento de Comprovação

•15/10/2018, 19:45

Documento de Comprovação

•15/10/2018, 19:45

Documento de Comprovação

•15/10/2018, 19:45

Documento de Comprovação

•15/10/2018, 19:45

Documento de Comprovação

•15/10/2018, 19:45

Documento de Comprovação

•15/10/2018, 19:45

Documento de Comprovação

•15/10/2018, 19:45

Documento de Comprovação

•15/10/2018, 19:45

Documento de Comprovação

•15/10/2018, 19:45

Documento de Comprovação

•15/10/2018, 19:45

Documento de Comprovação

•15/10/2018, 19:45

Documento de Comprovação

•15/10/2018, 19:45

Documento de Comprovação

•15/10/2018, 19:45

Documento de Comprovação

•15/10/2018, 19:45

Documento de Comprovação

•15/10/2018, 19:45

Documento de Comprovação

•15/10/2018, 19:45

Documento de Comprovação

•15/10/2018, 19:45

Documento de Comprovação

•15/10/2018, 19:45

Documento de Comprovação

•15/10/2018, 19:45

Documento de Comprovação

•15/10/2018, 19:45

Documento de Comprovação

•15/10/2018, 19:45

Documento de Comprovação

•15/10/2018, 19:45

Documento de Comprovação

•15/10/2018, 19:45

Documento de Comprovação

•15/10/2018, 19:45

Documento de Comprovação

•15/10/2018, 19:45

Documento de Comprovação

•15/10/2018, 19:45

Documento de Comprovação

•15/10/2018, 19:45

Documento de Comprovação

•15/10/2018, 19:45

Documento de Comprovação

•15/10/2018, 19:45

Documento de Comprovação

•15/10/2018, 19:45

Documento de Comprovação

•15/10/2018, 19:45