Procedimento Comum Cível 0801894-45.2025.8.15.0151 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801894-45.2025.8.15.0151 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 16:39

Determinada diligência

18/05/2026, 11:38

Conclusos para despacho

13/05/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:48

Publicado Expediente em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:48

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 16:36

Determinada a emenda à inicial

06/03/2026, 23:22

Conclusos para decisão

28/01/2026, 12:41

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 17:55

Publicado Expediente em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801894-45.2025.8.15.0151 DESPACHO Trata-se de ação de cancelamento de empréstimos na qual a parte autora não junta aos autos extrato de sua conta bancária referente aos meses da contratação/renovação do empréstimo impugnado. Conforme Art. 320 do CPC: “A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação”. E ainda: “Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.” Assim, cabe ao consumidor/autor, quando alegar que não recebeu o valor do empréstimo, fazer a juntada do seu extrato bancário, sendo medida probatória simples e possível que tem a função de comprovar os fatos constitutivos do direito do autor. Por outro lado, em razão do sigilo, tal medida seria de difícil obtenção à parte ré, configurando-se sua imposição na chamada "prova diabólica". Não obstante o declarado pela parte autora, verifica-se que o comprovante de endereço encontra-se em nome de terceiro e a declaração de residência assinada apenas pela parte autora, sem assinatura do proprietário do imóvel não possui idoneidade. Ante o exposto, intime-se a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, acostando aos autos os extratos bancários do mês que se alega realizado o suposto contrato de empréstimo, assim como, dos 3 (três) meses subsequentes, e documento documento capaz de comprovar a residência do promovente no endereço informado na inicial, como documentos indispensáveis à propositura da demanda (art. 320, CPC de 2015), sob pena de indeferimento de inicial nos termos do art. 321, § 3o, do Novo Código de Processo Civil. Cumpra-se. Conceição/PB, data e assinatura digitais. Francisco Thiago da Silva Rabelo Juiz de Direito

10/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 12:43

Determinada a emenda à inicial

03/11/2025, 09:29

Documentos

Decisão

•21/05/2026, 16:39

Decisão

•18/05/2026, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801894-45.2025.8.15.0151 DESPACHO Trata-se de ação de cancelamento de empréstimos na qual a parte autora não junta aos autos extrato de sua conta bancária referente aos meses da contratação/renovação do empréstimo impugnado. Conforme Art. 320 do CPC: “A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação”. E ainda: “Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.” Assim, cabe ao consumidor/autor, quando alegar que não recebeu o valor do empréstimo, fazer a juntada do seu extrato bancário, sendo medida probatória simples e possível que tem a função de comprovar os fatos constitutivos do direito do autor. Por outro lado, em razão do sigilo, tal medida seria de difícil obtenção à parte ré, configurando-se sua imposição na chamada "prova diabólica". Não obstante o declarado pela parte autora, verifica-se que o comprovante de endereço encontra-se em nome de terceiro e a declaração de residência assinada apenas pela parte autora, sem assinatura do proprietário do imóvel não possui idoneidade. Ante o exposto, intime-se a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, acostando aos autos os extratos bancários do mês que se alega realizado o suposto contrato de empréstimo, assim como, dos 3 (três) meses subsequentes, e documento documento capaz de comprovar a residência do promovente no endereço informado na inicial, como documentos indispensáveis à propositura da demanda (art. 320, CPC de 2015), sob pena de indeferimento de inicial nos termos do art. 321, § 3o, do Novo Código de Processo Civil. Cumpra-se. Conceição/PB, data e assinatura digitais. Francisco Thiago da Silva Rabelo Juiz de Direito

10/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(15)

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Publicado Expediente em 20/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 11/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Todas as movimentações(19)