Apelação Cível 0063895-35.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

CAIXA SEGURADORA S/A

Autor

MARIA JOSE ALCANTARA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS

OAB/PE 28240·CPF·Representa: Autor

FELICIANA MARIA SILVA BILIO

OAB/PE 17348·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO

OAB/PE 19357·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

29/01/2026, 11:50

Juntada de Petição de cota

22/01/2026, 19:07

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:13

Publicado Expediente em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 17:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1301

31/10/2025, 16:19

Conclusos para despacho

04/07/2025, 14:25

Juntada de Decisão

04/07/2025, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

01/08/2022, 10:51

Juntada de Certidão

01/08/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 15:00

Conclusos para despacho

14/03/2022, 15:18

Juntada de Certidão

14/03/2022, 15:16

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

29/01/2026, 11:50

Juntada de Petição de cota

22/01/2026, 19:07

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:13

Publicado Expediente em 11/11/2025.

Documentos

Cota

•22/01/2026, 19:07

Decisão

•31/10/2025, 16:19

11/11/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 17:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1301

31/10/2025, 16:19

Conclusos para despacho

04/07/2025, 14:25

Juntada de Decisão

04/07/2025, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

01/08/2022, 10:51

Juntada de Certidão

01/08/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 15:00

Conclusos para despacho

14/03/2022, 15:18

Juntada de Certidão

14/03/2022, 15:16

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALCANTARA DA SILVA em 17/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALCANTARA DA SILVA em 06/12/2021 23:59:59.

07/12/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 14:20

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

02/11/2021, 20:46

Recurso Especial não admitido

01/11/2021, 16:19

Conclusos para despacho

07/06/2021, 14:44

Juntada de Petição de cota

24/05/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2021, 07:49

Juntada de Certidão

18/05/2021, 07:49

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALCANTARA DA SILVA em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 00:09

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 02:52

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 07:42

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALCANTARA DA SILVA em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 00:11

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 00:03

Juntada de Petição de recurso especial

15/12/2020, 11:41

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 11:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/11/2020, 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/11/2020, 23:16

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 21:56

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 21:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/10/2020, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 10:47

Conclusos para despacho

18/10/2020, 22:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/10/2020, 15:36

Juntada de Petição de cota

16/09/2020, 18:03

Conclusos para despacho

03/09/2020, 13:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/09/2020, 13:15

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 15:42

Conhecido o recurso de CAIXA SEGURADORA S/A (APELANTE) e não-provido

19/08/2020, 14:35

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 00:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2020, 13:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 05:37

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 12:38

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 14:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/07/2020, 14:47

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 14:44

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 13:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/07/2020, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 14:01

Conclusos para despacho

22/07/2020, 22:48

Juntada de

22/07/2020, 20:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/07/2020, 12:05

Conclusos para despacho

19/06/2020, 08:02

Recebidos os autos

18/06/2020, 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 23:18

Juntada de

26/05/2020, 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem

26/05/2020, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 12:15

Juntada de Certidão

15/05/2020, 11:48

Juntada de certidão

15/05/2020, 11:48

Conclusos para despacho

15/05/2020, 11:48

Recebidos os autos

14/05/2020, 18:29

Distribuído por sorteio

14/05/2020, 18:29

Despacho

•04/04/2022, 15:00

Decisão

•01/11/2021, 16:19

Acórdão

•10/11/2020, 15:36

Despacho

•20/10/2020, 10:47

Despacho

•16/10/2020, 15:36

Acórdão

•19/08/2020, 14:35

Despacho

•23/07/2020, 14:01

Despacho

•21/07/2020, 12:05

Despacho

•26/05/2020, 12:15

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 17:23

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 14:53