Cumprimento de sentença 0001544-47.2014.8.15.0581 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 69.319,30

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

PEDRO PAULO FERNANDO DO NASCIMENTO

Autor

MUNICIPIO DE RIO TINTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:06

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:54

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

12/03/2026, 09:21

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/03/2026, 09:21

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

12/03/2026, 09:21

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO TINTO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:46

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 20:42

Publicado Expediente em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Rio Tinto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0001544-47.2014.8.15.0581 DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria (ID 113190688), no prazo de cinco dias. Rio Tinto, 3 de novembro de 2025. Judson Kíldere Nascimento Faheina JUIZ DE DIREITO

07/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 10:06

Todas as movimentações(107)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:06

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:54

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

12/03/2026, 09:21

Determinada expedição de Precatório/RPV

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 08:54

Decisão

•12/03/2026, 09:21

12/03/2026, 09:21

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

12/03/2026, 09:21

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO TINTO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:46

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 20:42

Publicado Expediente em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Rio Tinto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0001544-47.2014.8.15.0581 DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria (ID 113190688), no prazo de cinco dias. Rio Tinto, 3 de novembro de 2025. Judson Kíldere Nascimento Faheina JUIZ DE DIREITO

07/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 12:37

Conclusos para despacho

26/05/2025, 07:58

Recebidos os autos

23/05/2025, 15:07

Realizado Cálculo de Liquidação

23/05/2025, 15:07

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Rio Tinto.

23/05/2025, 15:07

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 01:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/02/2023, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 09:53

Conclusos para despacho

30/09/2022, 08:42

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

27/09/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2022, 22:14

Conclusos para despacho

11/03/2022, 23:32

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

11/03/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

22/01/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 11:55

Decorrido prazo de ROBERTA LIMA ONOFRE em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 01:13

Conclusos para despacho

21/10/2021, 14:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/10/2021, 14:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/10/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 13:02

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 09:45

Conclusos para despacho

12/05/2021, 08:59

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 11:22

Recebidos os autos

14/04/2021, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/06/2020, 12:48

Juntada de Certidão

20/04/2020, 14:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO TINTO em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 01:15

Decorrido prazo de PEDRO PAULO FERNANDO DO NASCIMENTO em 30/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 01:07

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 16:07

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 09:12

Juntada de ato ordinatório

14/01/2020, 09:12

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 09:12

Processo migrado para o PJe

11/12/2019, 08:40

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 10/2019 13:10 TJERT02

11/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 10/2019 NF 171/1

11/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CONTRA-RAZOES 11: 10/2019 MIGRACAO P/PJE

11/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 19: 09/2019

19/09/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 09/2019

18/09/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 17: 09/2019 PA00066190581 17/09/2019 11:00

17/09/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 05/09/2019 013425PB

05/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 08/2019 NF 145/1

28/08/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 08/2019

22/08/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 02/2019

10/02/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 10: 02/2019

10/02/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 08: 02/2019 APELACAO

10/02/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 02/2019

10/02/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 29/01/2019 RIO T

29/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 12/2018 NF 195/1

05/12/2018, 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 14: 11/2018

21/11/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 30: 05/2018

30/05/2018, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 30: 05/2018 10:30

30/05/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 03/2018

19/03/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 16/03/2018

16/03/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 03/2018 VISTAS M.RIO TINTO

15/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 03/2018 NF 33/18

15/03/2018, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 30: 05/2018 10:30

14/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 03/2018

14/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 09/2017

18/09/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 18: 09/2017

18/09/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 05: 09/2017 IMPUGNAçAO

05/09/2017, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 16: 08/2017 09:40

16/08/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 08/2017 D001231170581 11:33:12 004

16/08/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 08/2017 D000886170581 11:33:12 005

16/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 07/2017 MUNICIPIO DE RIO TINTO

14/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 07/2017 PEDRO PAULO FERNANDO DO NASCIMENTO

14/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 07/2017 NF 119/1

14/07/2017, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REDESIGNADA 16: 08/2017 09:40

14/07/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 07/2017 D000747170581 08:29:24 002

14/07/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 06/2017 D000459170581 08:30:40 003

07/06/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 06/2017 D001943150581 08:30:40 001

07/06/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 04/2017 MUNICIPIO DE RIO TINTO

17/04/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 04/2017 NF 60/17

17/04/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 04/2017 PEDRO PAULO FERNANDO DO NASCIMENTO

17/04/2017, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REDESIGNADA 24: 07/2017 10:50

17/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 03/2017

03/03/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 03: 03/2017 ADIAMENTO DA AUDIêNCIA

03/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 12/2016 NF 210/1

13/12/2016, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 20: 03/2017 08:50

20/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 09/2016

20/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 03/2016

04/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 04: 03/2016

04/03/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 24: 11/2015

30/11/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 12/2015 AGUARDA PRAZO

21/11/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 08: 10/2015

08/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 31: 08/2015 MUNICIPIO DE RIO TINTO

31/08/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 04/2015

17/04/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 11/2014

26/11/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 13: 11/2014 TJERT03

13/11/2014, 00:00

Despacho

•05/11/2025, 12:37

Despacho

•13/12/2022, 09:53

Despacho

•10/07/2022, 22:14

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/03/2022, 11:16

Despacho

•20/01/2022, 11:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/10/2021, 12:41

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 13:02

Despacho

•30/09/2021, 09:45

Petição

•10/05/2021, 11:22

Outros Documentos

•10/05/2021, 11:22

Acórdão

•11/02/2021, 17:12

Despacho

•09/12/2020, 17:20

Despacho

•11/07/2020, 14:20

Todos os documentos(18)

Decisão

•05/05/2026, 08:54

Decisão

•12/03/2026, 09:21

Despacho

•05/11/2025, 12:37

Despacho

•13/12/2022, 09:53

Despacho

•10/07/2022, 22:14

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/03/2022, 11:16

Despacho

•20/01/2022, 11:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/10/2021, 12:41

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 13:02

Despacho

•30/09/2021, 09:45

Petição

•10/05/2021, 11:22

Outros Documentos

•10/05/2021, 11:22

Acórdão

•11/02/2021, 17:12

Despacho

•09/12/2020, 17:20

Despacho

•11/07/2020, 14:20

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 09:12

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 09:12

Autos digitalizados

•11/12/2019, 08:46