Execução Fiscal 0802128-77.2024.8.15.0081 - TJPB

Execução Fiscal 0802128-77.2024.8.15.0081 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

12/02/2026, 11:07

Decorrido prazo de EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSAO RURAL E REGULARIZACAO FUNDIARIA - EMPAER em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:50

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 08:55

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802128-77.2024.8.15.0081. EXECUTADO: BRUNO DE FARIAS CASCUDO - PB13142, EDIGLEY DE BRITO BASTOS - PB9556 VALOR DA CAUSA: R$ 12.208,84 DECISÃO. Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - ASSUNTO(S): [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] PARTES: MUNICIPIO DE BANANEIRAS X EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSAO RURAL E REGULARIZACAO FUNDIARIA - EMPAER Nome: MUNICIPIO DE BANANEIRAS Endereço: CEL ANTONIO PESSOA, 375, CENTRO, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Nome: EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSAO RURAL E REGULARIZACAO FUNDIARIA - EMPAER Endereço: RUA RUA CEL. ANTÔNIO PESSOA, 382, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogados do(a) Vistos etc. Recebo a garantia do juízo apresentada pela executada, consistente em depósito judicial, nos termos do art. 9º, I, §3º, da Lei nº 6.830/80. Considerando que a execução encontra-se devidamente garantida, determino o desbloqueio dos valores constritos via SISBAJUD, por se mostrarem desnecessários diante da garantia ofertada, comprovante em anexo. Certifique-se a serventia se a executada apresentou embargos à execução fiscal, observando-se o prazo legal previsto no art. 16 da referida Lei. Em caso positivo, suspenda-se o presente feito até o julgamento dos embargos, nos termos do §1º do mencionado artigo. Em caso negativo, intime-se o exequente para manifestar-se sobre a garantia do juízo apresentada, prosseguindo-se no que entender de direito. Cumpra-se. O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB). BANANEIRAS, Sexta-feira, 31 de Outubro de 2025, 16:07:13 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO

10/11/2025, 00:00

Outras Decisões

07/11/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 15:51

Conclusos para despacho

31/10/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

31/10/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

31/10/2025, 10:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/10/2025, 19:02

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 19:02

Documentos

Decisão

•07/11/2025, 15:51

Decisão

•07/11/2025, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802128-77.2024.8.15.0081. EXECUTADO: BRUNO DE FARIAS CASCUDO - PB13142, EDIGLEY DE BRITO BASTOS - PB9556 VALOR DA CAUSA: R$ 12.208,84 DECISÃO. Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - ASSUNTO(S): [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] PARTES: MUNICIPIO DE BANANEIRAS X EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSAO RURAL E REGULARIZACAO FUNDIARIA - EMPAER Nome: MUNICIPIO DE BANANEIRAS Endereço: CEL ANTONIO PESSOA, 375, CENTRO, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Nome: EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSAO RURAL E REGULARIZACAO FUNDIARIA - EMPAER Endereço: RUA RUA CEL. ANTÔNIO PESSOA, 382, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogados do(a) Vistos etc. Recebo a garantia do juízo apresentada pela executada, consistente em depósito judicial, nos termos do art. 9º, I, §3º, da Lei nº 6.830/80. Considerando que a execução encontra-se devidamente garantida, determino o desbloqueio dos valores constritos via SISBAJUD, por se mostrarem desnecessários diante da garantia ofertada, comprovante em anexo. Certifique-se a serventia se a executada apresentou embargos à execução fiscal, observando-se o prazo legal previsto no art. 16 da referida Lei. Em caso positivo, suspenda-se o presente feito até o julgamento dos embargos, nos termos do §1º do mencionado artigo. Em caso negativo, intime-se o exequente para manifestar-se sobre a garantia do juízo apresentada, prosseguindo-se no que entender de direito. Cumpra-se. O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB). BANANEIRAS, Sexta-feira, 31 de Outubro de 2025, 16:07:13 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO

10/11/2025, 00:00

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Juntada de Certidão

Decorrido prazo de EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSAO RURAL E REGULARIZACAO FUNDIARIA - EMPAER em 04/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 11/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

Outras Decisões

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Determinado o bloqueio/penhora on line

Expedição de Outros documentos.

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