Procedimento Comum Cível 0831588-09.2023.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 12:18

Transitado em Julgado em 10/09/2025

06/10/2025, 12:18

Decorrido prazo de MAYSA MARIA DA COSTA FERREIRA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:45

Decorrido prazo de AK BLUE COMERCIO VAREJISTA LTDA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:45

Publicado Sentença em 19/08/2025.

19/08/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0831588-09.2023.8.15.2001. AUTOR: MAYSA MARIA DA COSTA FERREIRA REU: AK BLUE COMERCIO VAREJISTA LTDA S E N T E N Ç A Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av. João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Substituição do Produto] Vistos, etc. Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL, intentado por MAYSA MARIA DA COSTA FERREIRA, devidamente qualificada nos autos, em face de AK BLUE COMERCIO VAREJISTA LTDA, igualmente qualificado, alegando as razões de fato e de direito contidas na inicial. Após o ingresso da ação, anterior à apreciação do pedido autoral no tocante ao pedido de citação via eletrônica, a parte Autora atravessou petição requerendo a desistência da ação (ID Nº 115885856). Por fim, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. Por oportuno, registre-se que, no caso em análise, não incide a regra preconizada pelo art. 485, § 4º, do CPC/2015, sendo desnecessária a intimação do Demandado para anuir ao pedido de desistência requerido pelo Demandante, haja vista que a parte Promovida não integrou a relação processual, já que sequer foi citada. Ademais, a parte Promovente apresentou o pedido bem anterior à fase de julgamento da ação, cumprindo, com isso, o regramento estabelecido no art. 485, §5º, do CPC/2015. Dessa forma, a homologação da desistência postulada pela parte Promovente é medida que se impõe. DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, com base no art. 485, inc. VIII, do CPC/2015, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para que surtam seus regulares efeitos. Sem custas, dada a gratuidade processual (id.76453390). Sem honorários, tendo em vista que o Promovido, por não integrar a relação processual, não constituiu advogado. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. João Pessoa – PB, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0831588-09.2023.8.15.2001. AUTOR: MAYSA MARIA DA COSTA FERREIRA REU: AK BLUE COMERCIO VAREJISTA LTDA S E N T E N Ç A Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av. João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Substituição do Produto] Vistos, etc. Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL, intentado por MAYSA MARIA DA COSTA FERREIRA, devidamente qualificada nos autos, em face de AK BLUE COMERCIO VAREJISTA LTDA, igualmente qualificado, alegando as razões de fato e de direito contidas na inicial. Após o ingresso da ação, anterior à apreciação do pedido autoral no tocante ao pedido de citação via eletrônica, a parte Autora atravessou petição requerendo a desistência da ação (ID Nº 115885856). Por fim, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. Por oportuno, registre-se que, no caso em análise, não incide a regra preconizada pelo art. 485, § 4º, do CPC/2015, sendo desnecessária a intimação do Demandado para anuir ao pedido de desistência requerido pelo Demandante, haja vista que a parte Promovida não integrou a relação processual, já que sequer foi citada. Ademais, a parte Promovente apresentou o pedido bem anterior à fase de julgamento da ação, cumprindo, com isso, o regramento estabelecido no art. 485, §5º, do CPC/2015. Dessa forma, a homologação da desistência postulada pela parte Promovente é medida que se impõe. DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, com base no art. 485, inc. VIII, do CPC/2015, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para que surtam seus regulares efeitos. Sem custas, dada a gratuidade processual (id.76453390). Sem honorários, tendo em vista que o Promovido, por não integrar a relação processual, não constituiu advogado. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. João Pessoa – PB, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

18/08/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

17/08/2025, 10:19

Homologada a desistência do pedido de MAYSA MARIA DA COSTA FERREIRA - CPF: 087.532.284-05 (AUTOR)

17/08/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

17/08/2025, 10:19

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 12:11

Juntada de informação

30/07/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 16:43

Deferido o pedido de

24/04/2025, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 09:49

Conclusos para despacho

01/04/2025, 08:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/03/2025, 11:46

Declarada incompetência

28/03/2025, 08:26

Determinação de redistribuição por prevenção

28/03/2025, 08:25

Conclusos para decisão

11/12/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 17:20

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 03:01

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 15:40

Decorrido prazo de MAYSA MARIA DA COSTA FERREIRA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0831588-09.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

19/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 08:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento

18/09/2024, 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 07:39

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

24/01/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

24/01/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, para fins de movimentação no sistema PJE, que o presente feito encontra-se aguardando o aporte do AR relacionado à carta ID 79393079.

16/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 14:17

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2023.

05/09/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 0831588-09.2023.8.15.2001 [Substituição do Produto] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal,e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, pu

01/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 20:37

Juntada de aviso de recebimento

24/08/2023, 19:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2023, 20:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MAYSA MARIA DA COSTA FERREIRA - CPF: 087.532.284-05 (AUTOR).

24/07/2023, 13:50

Determinada diligência

24/07/2023, 13:50

Determinada a citação de AK BLUE COMERCIO VAREJISTA LTDA - CNPJ: 11.269.887/0003-04 (REU)

24/07/2023, 13:50

Conclusos para decisão

21/07/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 10:51

Distribuído por sorteio

05/06/2023, 18:16

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/09/2025

Decorrido prazo de MAYSA MARIA DA COSTA FERREIRA em 09/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de AK BLUE COMERCIO VAREJISTA LTDA em 09/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 19/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

Extinto o processo por desistência

Homologada a desistência do pedido de MAYSA MARIA DA COSTA FERREIRA - CPF: 087.532.284-05 (AUTOR)

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de informação

Juntada de Petição de petição

Deferido o pedido de

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