Execução de Título Extrajudicial 0862721-98.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0862721-98.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LUCIANO SOARES FERREIRA CAVALCANTE LIMA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

02/01/2026, 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/01/2026, 10:31

Expedição de Mandado.

12/12/2025, 11:06

Determinada a citação de LUCIANO SOARES FERREIRA CAVALCANTE LIMA - CPF: 009.151.884-90 (EXECUTADO)

09/12/2025, 11:33

Decorrido prazo de LUCIANO SOARES FERREIRA CAVALCANTE LIMA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:10

Conclusos para despacho

04/12/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 11:51

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:48

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intime-se: " Diante disso, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTICA formulado pelo exequente e, com fulcro no art. 98, §§ 5º e 6º, reduzo em 50% o valor das custas iniciais, facultando a parte autora o direito de, querendo, pagar o valor fixado em até 4 parcelas mensais iguais. Intime o exequente para pagamento em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Ressalto que a presente decisão restringe-se exclusivamente ao valor das custas iniciais, outras despesas não abrangidas pelas custas prévias, deverão ser objeto de novas deliberações, conforme o caso. As despesas postais ou de diligências necessárias para o cumprimento por oficial de justiça, não estão abrangidas na redução, permanecendo com seus valores integrais. "

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0862721-98.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que o autor, RESIDENCIAL KERINCI ajuizou a presente ação de execução de título extrajudicial tendo requerido a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária. Alega o exequente que está passando por grave crise financeira ante a alta inadimplência dos condôminos. No que tange ao deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, deve ser analisada a demonstração que o recolhimento das custas processuais prejudicará o normal e próprio funcionamento da parte autora. Consta nos autos, extratos bancários, balancetes com despesas analíticas e relatório de inadimplentes atualizado. Pois bem, analisando os documentos juntados na inicial, entendo como razoável a aplicação do § 5º do art. 98 do CPC que estabelece a possibilidade da gratuidade da justiça consistir “na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento” e no § 6º do mesmo artigo prevê a possibilidade do juiz “conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento”. Diante disso, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTICA formulado pelo exequente e, com fulcro no art. 98, §§ 5º e 6º, reduzo em 50% o valor das custas iniciais, facultando a parte autora o direito de, querendo, pagar o valor fixado em até 4 parcelas mensais iguais. Intime o exequente para pagamento em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Ressalto que a presente decisão restringe-se exclusivamente ao valor das custas iniciais, outras despesas não abrangidas pelas custas prévias, deverão ser objeto de novas deliberações, conforme o caso. As despesas postais ou de diligências necessárias para o cumprimento por oficial de justiça, não estão abrangidas na redução, permanecendo com seus valores integrais. P. I. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito

10/11/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 11:33

Decisão

•07/11/2025, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0862721-98.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que o autor, RESIDENCIAL KERINCI ajuizou a presente ação de execução de título extrajudicial tendo requerido a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária. Alega o exequente que está passando por grave crise financeira ante a alta inadimplência dos condôminos. No que tange ao deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, deve ser analisada a demonstração que o recolhimento das custas processuais prejudicará o normal e próprio funcionamento da parte autora. Consta nos autos, extratos bancários, balancetes com despesas analíticas e relatório de inadimplentes atualizado. Pois bem, analisando os documentos juntados na inicial, entendo como razoável a aplicação do § 5º do art. 98 do CPC que estabelece a possibilidade da gratuidade da justiça consistir “na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento” e no § 6º do mesmo artigo prevê a possibilidade do juiz “conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento”. Diante disso, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTICA formulado pelo exequente e, com fulcro no art. 98, §§ 5º e 6º, reduzo em 50% o valor das custas iniciais, facultando a parte autora o direito de, querendo, pagar o valor fixado em até 4 parcelas mensais iguais. Intime o exequente para pagamento em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Ressalto que a presente decisão restringe-se exclusivamente ao valor das custas iniciais, outras despesas não abrangidas pelas custas prévias, deverão ser objeto de novas deliberações, conforme o caso. As despesas postais ou de diligências necessárias para o cumprimento por oficial de justiça, não estão abrangidas na redução, permanecendo com seus valores integrais. P. I. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito

10/11/2025, 00:00

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Decorrido prazo de LUCIANO SOARES FERREIRA CAVALCANTE LIMA em 11/02/2026 23:59.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Determinada a citação de LUCIANO SOARES FERREIRA CAVALCANTE LIMA - CPF: 009.151.884-90 (EXECUTADO)

Decorrido prazo de LUCIANO SOARES FERREIRA CAVALCANTE LIMA em 04/12/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 11/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

Publicado Decisão em 11/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

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