Execução Fiscal 0801661-59.2022.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 439.039,79

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

CARLOS ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARCELO BARBOSA DE CASTRO ZENKNER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MARCONDES SERVULO DA NOBREGA JUNIOR

OAB/SE 3817·CPF·Representa: Réu

RUBÊNIA MEDEIROS DE OLIVEIRA

OAB/PB 19522·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

CARLOS ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARCELO BARBOSA DE CASTRO ZENKNER

CPF

Reu

NICOLAS SIMONE

CPF

Reu

ANELISE QUINTAO LARA

CPF

Reu

ANDRE BARRETO CHIARINI

CPF

Reu

ROBERTO FURIAN ARDENGHY

CPF

Reu

RUDIMAR ANDREIS LORENZATTO

CPF

Reu

ANDREA MARQUES DE ALMEIDA

CPF

Reu

ROBERTO DA CUNHA CASTELLO BRANCO

CPF

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/05/2026, 18:23

Transitado em Julgado em 05/02/2026

19/05/2026, 18:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:09

Decorrido prazo de ROBERTO FURIAN ARDENGHY em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:42

Decorrido prazo de ANDRE BARRETO CHIARINI em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:42

Decorrido prazo de ANELISE QUINTAO LARA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:42

Decorrido prazo de NICOLAS SIMONE em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:42

Decorrido prazo de MARCELO BARBOSA DE CASTRO ZENKNER em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:42

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:42

Decorrido prazo de ROBERTO DA CUNHA CASTELLO BRANCO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:42

Decorrido prazo de ANDREA MARQUES DE ALMEIDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:42

Decorrido prazo de RUDIMAR ANDREIS LORENZATTO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:42

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:29

Todas as movimentações(54)

Juntada de Certidão

19/05/2026, 18:23

Transitado em Julgado em 05/02/2026

19/05/2026, 18:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:09

Decorrido prazo de ROBERTO FURIAN ARDENGHY em 04/12/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•13/11/2025, 18:19

Sentença

•08/11/2025, 08:05

05/12/2025, 03:42

Decorrido prazo de ANDRE BARRETO CHIARINI em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:42

Decorrido prazo de ANELISE QUINTAO LARA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:42

Decorrido prazo de NICOLAS SIMONE em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:42

Decorrido prazo de MARCELO BARBOSA DE CASTRO ZENKNER em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:42

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:42

Decorrido prazo de ROBERTO DA CUNHA CASTELLO BRANCO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:42

Decorrido prazo de ANDREA MARQUES DE ALMEIDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:42

Decorrido prazo de RUDIMAR ANDREIS LORENZATTO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:42

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:29

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801661-59.2022.8.15.0731. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, ROBERTO DA CUNHA CASTELLO BRANCO, ANDREA MARQUES DE ALMEIDA, RUDIMAR ANDREIS LORENZATTO, ROBERTO FURIAN ARDENGHY, ANDRE BARRETO CHIARINI, ANELISE QUINTAO LARA, NICOLAS SIMONE, MARCELO BARBOSA DE CASTRO ZENKNER, CARLOS ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, ROBERTO DA CUNHA, através de seu(s) Advogado: JOSE MARCONDES SERVULO DA NOBREGA JUNIOR OAB: SE3817 da sentença id. 126452345, que JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, para, querendo, recorrer no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, informar os dados bancários para expedição do alvará de levantamento, e também, efetuar o pagamento das custas processuais, ID127329680, disponível nos autos, ou, acessando o LINK: https://app.tjpb.jus.br/custasonline/paginas/publico/guiaCustas/consultarGuiaCustas.jsf Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

17/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota

14/11/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 10:30

Juntada de Certidão

14/11/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 18:20

Publicado Sentença em 11/11/2025.

11/11/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, ROBERTO DA CUNHA CASTELLO BRANCO, ANDREA MARQUES DE ALMEIDA, RUDIMAR ANDREIS LORENZATTO, ROBERTO FURIAN ARDENGHY, ANDRE BARRETO CHIARINI, ANELISE QUINTAO LARA, NICOLAS SIMONE, MARCELO BARBOSA DE CASTRO ZENKNER, CARLOS ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA GABINETE VIRTUAL SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0801661-59.2022.8.15.0731 [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial. Manifestação pela executada em id 57888487. Requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida, renunciando, ainda, ao prazo recursal. Relatados, decido: Ante ao que requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada. Havendo depósito judicial, expeça-se alvará em favor da parte executada, liberando-se os valores bloqueados. Condeno a parte executada a pagamento de custas processuais. Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. João Pessoa, data eletrônica. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, ROBERTO DA CUNHA CASTELLO BRANCO, ANDREA MARQUES DE ALMEIDA, RUDIMAR ANDREIS LORENZATTO, ROBERTO FURIAN ARDENGHY, ANDRE BARRETO CHIARINI, ANELISE QUINTAO LARA, NICOLAS SIMONE, MARCELO BARBOSA DE CASTRO ZENKNER, CARLOS ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA GABINETE VIRTUAL SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0801661-59.2022.8.15.0731 [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial. Manifestação pela executada em id 57888487. Requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida, renunciando, ainda, ao prazo recursal. Relatados, decido: Ante ao que requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada. Havendo depósito judicial, expeça-se alvará em favor da parte executada, liberando-se os valores bloqueados. Condeno a parte executada a pagamento de custas processuais. Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. João Pessoa, data eletrônica. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

10/11/2025, 00:00

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10/11/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, ROBERTO DA CUNHA CASTELLO BRANCO, ANDREA MARQUES DE ALMEIDA, RUDIMAR ANDREIS LORENZATTO, ROBERTO FURIAN ARDENGHY, ANDRE BARRETO CHIARINI, ANELISE QUINTAO LARA, NICOLAS SIMONE, MARCELO BARBOSA DE CASTRO ZENKNER, CARLOS ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA GABINETE VIRTUAL SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0801661-59.2022.8.15.0731 [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial. Manifestação pela executada em id 57888487. Requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida, renunciando, ainda, ao prazo recursal. Relatados, decido: Ante ao que requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada. Havendo depósito judicial, expeça-se alvará em favor da parte executada, liberando-se os valores bloqueados. Condeno a parte executada a pagamento de custas processuais. Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. João Pessoa, data eletrônica. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, ROBERTO DA CUNHA CASTELLO BRANCO, ANDREA MARQUES DE ALMEIDA, RUDIMAR ANDREIS LORENZATTO, ROBERTO FURIAN ARDENGHY, ANDRE BARRETO CHIARINI, ANELISE QUINTAO LARA, NICOLAS SIMONE, MARCELO BARBOSA DE CASTRO ZENKNER, CARLOS ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA GABINETE VIRTUAL SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0801661-59.2022.8.15.0731 [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial. Manifestação pela executada em id 57888487. Requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida, renunciando, ainda, ao prazo recursal. Relatados, decido: Ante ao que requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada. Havendo depósito judicial, expeça-se alvará em favor da parte executada, liberando-se os valores bloqueados. Condeno a parte executada a pagamento de custas processuais. Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. João Pessoa, data eletrônica. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

10/11/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

08/11/2025, 08:05

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 11:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 10:38

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 07:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

30/05/2023, 20:48

Conclusos para despacho

30/05/2023, 15:24

Juntada de Certidão

23/05/2023, 11:00

Decorrido prazo de Rubênia Medeiros de Oliveira em 23/02/2023 23:59.

27/02/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 23:08

Conclusos para despacho

24/05/2022, 15:58

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 18:47

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2022, 18:27

Conclusos para despacho

13/04/2022, 09:06

Distribuído por sorteio

12/04/2022, 20:47

Sentença

•08/11/2025, 08:05

Despacho

•30/05/2023, 20:48

Despacho

•24/05/2022, 23:08

Despacho

•17/04/2022, 18:27