Execução de Título Extrajudicial 0801151-59.2023.8.15.1071 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0801151-59.2023.8.15.1071 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: ALANA KARLA SILVA DE ARAUJO - PB34846 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3612-8953; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0801151-59.2023.8.15.1071 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Tribunal de Contas] AUTOR(S): Nome: MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO Endereço: ALFREDO CHAVES, S/N, CENTRO, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 RÉU(S): Nome: FABIANO PEDRO DA SILVA Endereço: Rua Sete de Setembro, 10 - 1 andar, centro, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 Advogado do(a) Vistos etc. Considerando a manifestação do executado em aceitar o acordo, reputa-se desnecessária a designação de audiência para tal finalidade, especialmente diante da elevada carga de audiências atualmente em tramitação neste juízo. Diante disso, determino ao Município que apresente a atualização dos débitos, acompanhada dos respectivos cálculos detalhados, e indique a forma de pagamento proposta, inclusive informando os dados bancários para depósito. Deverá ainda o Município esclarecer se haverá necessidade de atualização das parcelas e, em caso positivo, como deverá ser realizado o referido reajuste. Ressalto que, havendo a concordância do executado com os termos apresentados, este juízo procederá à homologação do acordo, de modo que a execução dos pagamentos deverá ocorrer sem a necessidade de intervenção direta do Poder Judiciário. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. LLMCR

10/11/2025, 00:00

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Juntada de Petição de resposta

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

Publicado Sentença em 19/05/2026.

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de informações prestadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO em 07/04/2026 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de cota

Juntada de Petição de informação

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