Execução Fiscal 0801481-11.2021.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 27.417,56

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

THIAGO TRAJANO DA COSTA

CNPJ

Reu

THIAGO TRAJANO DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 11:58

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 11:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:09

Juntada de Petição de cota

15/01/2026, 15:35

Decorrido prazo de THIAGO TRAJANO DA COSTA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:41

Decorrido prazo de THIAGO TRAJANO DA COSTA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:41

Juntada de Petição de cota

14/11/2025, 13:04

Juntada de Certidão

13/11/2025, 14:41

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 14:36

Desentranhado o documento

13/11/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 14:34

Publicado Sentença em 11/11/2025.

11/11/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 03:08

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 11:58

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 11:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:09

Juntada de Petição de cota

Documentos

Sentença

•13/11/2025, 14:35

Sentença

•08/11/2025, 08:05

15/01/2026, 15:35

Decorrido prazo de THIAGO TRAJANO DA COSTA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:41

Decorrido prazo de THIAGO TRAJANO DA COSTA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:41

Juntada de Petição de cota

14/11/2025, 13:04

Juntada de Certidão

13/11/2025, 14:41

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 14:36

Desentranhado o documento

13/11/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 14:34

Publicado Sentença em 11/11/2025.

11/11/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: THIAGO TRAJANO DA COSTA, THIAGO TRAJANO DA COSTA GABINETE VIRTUAL SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0801481-11.2021.8.15.0171 [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial. Requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida, renunciando, ainda, ao prazo recursal. Relatados, decido: Ante ao que requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada. Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição. João Pessoa, data eletrônica. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: THIAGO TRAJANO DA COSTA, THIAGO TRAJANO DA COSTA GABINETE VIRTUAL SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0801481-11.2021.8.15.0171 [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial. Requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida, renunciando, ainda, ao prazo recursal. Relatados, decido: Ante ao que requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada. Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição. João Pessoa, data eletrônica. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: THIAGO TRAJANO DA COSTA, THIAGO TRAJANO DA COSTA GABINETE VIRTUAL SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0801481-11.2021.8.15.0171 [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial. Requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida, renunciando, ainda, ao prazo recursal. Relatados, decido: Ante ao que requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada. Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição. João Pessoa, data eletrônica. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

10/11/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

08/11/2025, 08:05

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 13:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/12/2021, 13:33

Conclusos para despacho

26/10/2021, 07:56

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 03:37

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 19:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/09/2021, 19:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/09/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 12:43

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 12:41

Decorrido prazo de THIAGO TRAJANO DA COSTA em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 01:29

Juntada de diligência

01/09/2021, 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2021, 17:37

Expedição de Mandado.

27/08/2021, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 12:35

Conclusos para despacho

26/08/2021, 13:37

Distribuído por sorteio

23/08/2021, 16:02

Sentença

•08/11/2025, 08:05

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 13:48

Decisão

•07/12/2021, 13:33

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 12:41

Despacho

•27/08/2021, 12:35