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MonitóriaObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMonitória

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 98.175,07

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Monitória · 15ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

ICONIC LUBRIFICANTES S.A.

CNPJ

Autor

CHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES LTDA

Terceiro

J CARNEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR

OAB/PE 35094·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 20:30

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

16/04/2026, 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2026, 15:39

Juntada de Petição de diligência

17/03/2026, 10:56

Mandado devolvido para redistribuição

17/03/2026, 10:56

Expedição de Mandado.

13/03/2026, 12:06

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:14

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 10:07

Determinada a citação de J CARNEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - CNPJ: 09.256.546/0006-97 (REU)

19/12/2025, 10:02

Conclusos para despacho

19/12/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 12:47

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:50

Todas as movimentações(23)

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 20:30

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

16/04/2026, 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2026, 15:39

Juntada de Petição de diligência

17/03/2026, 10:56

Mandado devolvido para redistribuição

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 10:08

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 10:07

17/03/2026, 10:56

Expedição de Mandado.

13/03/2026, 12:06

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:14

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 10:07

Determinada a citação de J CARNEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - CNPJ: 09.256.546/0006-97 (REU)

19/12/2025, 10:02

Conclusos para despacho

19/12/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 12:47

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:50

Conclusos para decisão

10/11/2025, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ICONIC LUBRIFICANTES S.A.. REU: J CARNEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. DECISÃO Trata de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Analisando os autos, percebe-se que o endereço da parte autora é localizado no Rio de Janeiro/RJ, ao passo em que a parte ré no bairro Tambauzinho, nesta Capital, de modo que nenhuma das partes se encontra em endereço sob a circunscrição do Fórum Regional de Mangabeira, conforme Resolução nº 55, de 06 de agosto de 2012, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. Acerca da matéria, é consabido que a competência traçada pelas normas que disciplinam a organização judiciária do Estado ostenta caráter absoluto, em virtude da sua natureza funcional, podendo ser apreciada mediante exceção ou a qualquer momento, frise-se. Com efeito, a distribuição da competência entre o Foro Central e os Foros Regionais possui natureza de ordem pública e de caráter absoluto, visando à organização do serviço forense a fim de propiciar a melhor e mais célere prestação jurisdicional. Posto isso, declaro a incompetência desta 2ª Vara Regional Cível para processar e julgar a presente demanda, determinando, por conseguinte, que sejam os presentes autos remetidos ao Fórum Cível da Capital, para distribuição. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B MONITÓRIA (40). PROCESSO N. 0807210-12.2025.8.15.2003 [Obrigação de Entregar].

10/11/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/11/2025, 18:56

Declarada incompetência

06/11/2025, 10:54

Determinada a redistribuição dos autos

06/11/2025, 10:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/11/2025, 15:12

Distribuído por sorteio

05/11/2025, 15:12

Despacho

•19/12/2025, 10:02

Despacho

•14/11/2025, 12:47

Decisão

•07/11/2025, 18:56

Decisão

•06/11/2025, 10:54