Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803283-59.2016.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803283-59.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 14:41

Decorrido prazo de DENILSON RAFAEL DA SILVA SANTOS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:38

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 16:12

Publicado Expediente em 11/11/2025.

11/11/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 03:34

Juntada de Alvará

10/11/2025, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DENILSON RAFAEL DA SILVA SANTOS REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA. EXTINÇÃO. - Satisfeita a obrigação pelo devedor, extingue-se a execução, nos do art. 924, II do CPC. Visto etc. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Pensão por Morte (Art. 74/9)] 0803283-59.2016.8.15.2001 Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA contra o ESTADO DA PARAÍBA, objetivando o recebimento de crédito de pequeno valor, nos moldes do art. 100, § 3º, da CF/88. Após a expedição de ofício de Requisição de Pequeno Valor - RPV, houve adimplemento da dívida executada, mediante o depósito do(s) valor(es) devido(s) (ID 124424854). É o breve relato. Decido. O pagamento integral da dívida acarreta a extinção do cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. ANTE O EXPOSTO, com fundamento no artigo 924, II, do CPC, julgo extinto cumprimento de sentença. De logo, expeça-se alvará em favor do(a) credor(a), observando-se os dados bancários informados na petição contida no ID 124713105. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. João Pessoa - PB, quarta-feira, 5 de novembro de 2025. Juiz Nilson Bandeira do Nascimento

10/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

09/11/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

09/11/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

09/11/2025, 10:15

Determinada a expedição do alvará de levantamento

05/11/2025, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 08:56

Conclusos para despacho

02/10/2025, 11:16

Documentos

Sentença

•05/11/2025, 18:15

Decisão

•13/03/2025, 11:10

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Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de DENILSON RAFAEL DA SILVA SANTOS em 04/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 11/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

Juntada de Alvará

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

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