Procedimento Comum Cível 0806820-76.2025.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 12.023,36

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Guarabira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 10:40

Processo Desarquivado

14/01/2026, 10:40

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 18:50

Publicado Despacho em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROSANA ALVES CORREIA REU: BANCO PAN TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira. Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA-PB-CEP: 58200-000 Tel.: (); e-mail: Telefone do Tele judiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO PROCESSO n.º 0806820-76.2025.8.15.0181 Vistos, etc. Intime-se a parte autora para fins de ciência da petição retro, após, permaneçam os autos arquivados. GUARABIRA, data e assinatura digitais. Kátia Daniela de Araújo - Juíza de Direito

28/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 07:16

Determinado o arquivamento

27/11/2025, 07:16

Conclusos para despacho

24/11/2025, 08:10

Processo Desarquivado

24/11/2025, 08:10

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 20:25

Decorrido prazo de BANCO PAN em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 04:11

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 06:51

Juntada de Petição de comunicações

12/11/2025, 20:08

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 10:40

Processo Desarquivado

14/01/2026, 10:40

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 18:50

Publicado Despacho em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROSANA ALVES CORREIA REU: BANCO PAN TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira. Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA-PB-CEP: 58200-000 Tel.: (); e-mail: Telefone do Tele judiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO PROCESSO n.º 0806820-76.2025.8.15.0181 Vistos, etc. Intime-se a parte autora para fins de ciência da petição retro, após, permaneçam os autos arquivados. GUARABIRA, data e assinatura digitais. Kátia Daniela de Araújo - Juíza de Direito

28/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 07:16

Determinado o arquivamento

27/11/2025, 07:16

Conclusos para despacho

24/11/2025, 08:10

Processo Desarquivado

24/11/2025, 08:10

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 20:25

Decorrido prazo de BANCO PAN em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 04:11

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 06:51

Juntada de Petição de comunicações

12/11/2025, 20:08

Publicado Sentença em 11/11/2025.

11/11/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROSANA ALVES CORREIA REU: BANCO PAN TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCESSO Nº 0806820-76.2025.8.15.0181 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Cartão de Crédito, Empréstimo consignado] Vistos, etc. Cuida-se de ação ajuizada por ROSANA ALVES CORREIA em face de BANCO PAN, ambos qualificados e individuados na peça inicial. No Id. n. 126433619, as partes juntaram termo de acordo extrajudicial, pugnando pela homologação. É o relato do necessário. Decido. Pontes de Miranda ensina que, nas concessões recíprocas, de solução de uma dúvida obrigacional, as partes atuavam sempre modificando uma situação jurídica, de sorte que no mundo jurídico sempre algo se aumentava a fim de eliminar o litígio (Tratado de Direito Privado, 2ª ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, tomo XXV, § 3.207, n. 1, p. 118, e § 3.028, n. 5, p. 124). Isto posto, constatado que existe manifestação válida de vontade e que o objeto é lícito, bem como não se vislumbrando a presença de qualquer vício, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes no Id. n. 126433619, dando resolução ao mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. Custas dispensadas. Ante o desinteresse recursal das partes, serve a presente decisão como certidão de trânsito em julgado, devendo-se arquivar o feito. Guarabira/PB, datado e assinado pelo sistema. KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROSANA ALVES CORREIA REU: BANCO PAN TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCESSO Nº 0806820-76.2025.8.15.0181 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Cartão de Crédito, Empréstimo consignado] Vistos, etc. Cuida-se de ação ajuizada por ROSANA ALVES CORREIA em face de BANCO PAN, ambos qualificados e individuados na peça inicial. No Id. n. 126433619, as partes juntaram termo de acordo extrajudicial, pugnando pela homologação. É o relato do necessário. Decido. Pontes de Miranda ensina que, nas concessões recíprocas, de solução de uma dúvida obrigacional, as partes atuavam sempre modificando uma situação jurídica, de sorte que no mundo jurídico sempre algo se aumentava a fim de eliminar o litígio (Tratado de Direito Privado, 2ª ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, tomo XXV, § 3.207, n. 1, p. 118, e § 3.028, n. 5, p. 124). Isto posto, constatado que existe manifestação válida de vontade e que o objeto é lícito, bem como não se vislumbrando a presença de qualquer vício, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes no Id. n. 126433619, dando resolução ao mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. Custas dispensadas. Ante o desinteresse recursal das partes, serve a presente decisão como certidão de trânsito em julgado, devendo-se arquivar o feito. Guarabira/PB, datado e assinado pelo sistema. KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

10/11/2025, 00:00

Homologada a Transação

07/11/2025, 13:41

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 11:35

Recebidos os autos do CEJUSC

07/11/2025, 09:37

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 07/11/2025 09:10 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.

07/11/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 19:17

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

05/11/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 00:11

Juntada de Petição de comunicações

09/10/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 13:04

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 07/11/2025 09:10 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.

06/10/2025, 18:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB

06/10/2025, 11:48

Recebidos os autos.

06/10/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 11:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/10/2025, 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/10/2025, 16:52

Distribuído por sorteio

03/10/2025, 16:52

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 07:34

Despacho

•27/11/2025, 07:16

Sentença

•09/11/2025, 16:41

Sentença

•07/11/2025, 13:41

Despacho

•06/10/2025, 11:11