Execução Fiscal 0825470-17.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.867,96

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EMANUELLA CLARA OLIVEIRA FELIPE

OAB/PB 12647·CPF·Representa: Réu

STEPHENSON ALEXANDRE VIANA MARREIRO

OAB/PB 10577·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR

Terceiro

CEHAP

Terceiro

CEHAP PB

Terceiro

CEHAP - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR

Terceiro

CEHAP COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR

Terceiro

CEHAP - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR - GERENCIA REGIONAL DE CAMPINA GRANDE/PB

Terceiro

CEHAP - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR - GERENCIA REGIONAL DE CAMPINA GRANDE/PB,

Terceiro

CEHAP-COMPANIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR

Terceiro

CEHAP - CIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR I

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR DA PARAIBA - CEHAP

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR - CEHAP

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

10/04/2026, 14:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 04/12/2025 23:59.

07/12/2025, 00:48

Publicado Despacho em 11/11/2025.

11/11/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0825470-17.2023.8.15.2001 DESPACHO Intime-se o exequente para se manifestar sobre a nomeação de bens de id. 91879147, no prazo de 15 dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

10/11/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos.

08/11/2025, 07:59

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 02:38

Conclusos para despacho

17/06/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 21:40

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 21:39

Juntada de entregue (ecarta)

10/06/2024, 06:22

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 15:00

Decorrido prazo de LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:27

Todas as movimentações(32)

Conclusos para despacho

10/04/2026, 14:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 04/12/2025 23:59.

07/12/2025, 00:48

Publicado Despacho em 11/11/2025.

11/11/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0825470-17.2023.8.15.2001 DESPACHO Intime-se o exequente para se manifestar sobre a nomeação de bens de id. 91879147, no prazo de 15 dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

Documentos

Despacho

•08/11/2025, 07:59

Despacho

•08/11/2025, 07:59

10/11/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos.

08/11/2025, 07:59

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 02:38

Conclusos para despacho

17/06/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 21:40

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 21:39

Juntada de entregue (ecarta)

10/06/2024, 06:22

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 15:00

Decorrido prazo de LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 10:39

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

29/02/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 09:23

Conclusos para despacho

18/09/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 17:38

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

11/09/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 16:35

Conclusos para despacho

28/08/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 15:06

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 02:37

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 18:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/05/2023, 22:28

Distribuído por sorteio

07/05/2023, 22:28

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 10:39

Despacho

•19/09/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 17:38

Despacho

•28/08/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 15:06