Execução Fiscal 0800151-98.2022.8.15.0411 - TJPB

Execução Fiscal 0800151-98.2022.8.15.0411 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 11:48

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 11:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:52

Decorrido prazo de MILLENIUM COMERCIO E CONVENIENCIA EIRELI - ME em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:42

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO POTIGUARA ALBINO DE SOUZA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:42

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 11:14

Publicado Sentença em 11/11/2025.

11/11/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: MILLENIUM COMERCIO E CONVENIENCIA EIRELI - ME, FABIO ANTONIO POTIGUARA ALBINO DE SOUZA GABINETE VIRTUAL SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800151-98.2022.8.15.0411 [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial. A parte executada não fora citada. Requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida, renunciando, ainda, ao prazo recursal. Relatados, decido: Ante ao que requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada. Havendo depósito judicial, expeça-se alvará em favor da parte executada, liberando-se os valores bloqueados. Sem custas. Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição. João Pessoa, data eletrônica. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: MILLENIUM COMERCIO E CONVENIENCIA EIRELI - ME, FABIO ANTONIO POTIGUARA ALBINO DE SOUZA GABINETE VIRTUAL SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800151-98.2022.8.15.0411 [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial. A parte executada não fora citada. Requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida, renunciando, ainda, ao prazo recursal. Relatados, decido: Ante ao que requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada. Havendo depósito judicial, expeça-se alvará em favor da parte executada, liberando-se os valores bloqueados. Sem custas. Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição. João Pessoa, data eletrônica. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: MILLENIUM COMERCIO E CONVENIENCIA EIRELI - ME, FABIO ANTONIO POTIGUARA ALBINO DE SOUZA GABINETE VIRTUAL SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800151-98.2022.8.15.0411 [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial. A parte executada não fora citada. Requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida, renunciando, ainda, ao prazo recursal. Relatados, decido: Ante ao que requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada. Havendo depósito judicial, expeça-se alvará em favor da parte executada, liberando-se os valores bloqueados. Sem custas. Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição. João Pessoa, data eletrônica. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

10/11/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

08/11/2025, 08:05

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 12:10

Documentos

Sentença

•12/11/2025, 11:14

Sentença

•08/11/2025, 08:05

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/02/2026

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MILLENIUM COMERCIO E CONVENIENCIA EIRELI - ME em 04/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO POTIGUARA ALBINO DE SOUZA em 04/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Publicado Sentença em 11/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

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