Procedimento Comum Cível 0804076-08.2024.8.15.0161 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804076-08.2024.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 20:04

Decorrido prazo de PERCILIA CIPRIANO DA SILVA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:40

Decorrido prazo de GUSTAVO SOARES DE SOUZA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:53

Publicado Sentença em 24/11/2025.

24/11/2025, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PERCILIA CIPRIANO DA SILVA REU: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804076-08.2024.8.15.0161 [Práticas Abusivas] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada por PERCILIA CIPRIANO DA SILVA. O patrono do autor peticionou requerendo a desistência da ação. O artigo 485, inciso VIII, do CPC estabelece hipótese de extinção processual sem resolução meritória mediante homologação da desistência, constituindo direito potestativo do autor quando exercido antes da citação, conforme disposição do artigo 485, §4º, do CPC. Quanto às custas processuais, defiro a gratuidade de justiça, restando dispensado de seu recolhimento nos termos do artigo 98 do CPC. Inexistindo citação e formação da relação processual trilateral, não há sucumbência configurada, afastando-se condenação em honorários advocatícios. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se. Cuité/PB, data da assinatura eletrônica. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito.

20/11/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

19/11/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 09:41

Conclusos para despacho

19/11/2025, 09:02

Juntada de Petição de comunicações

18/11/2025, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:16

Publicado Expediente em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804076-08.2024.8.15.0161 DESPACHO Intime-se o autor para se manifestar sobre a citação negativa de fls. retro, fornecendo meios para a realização do ato citatório, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. Com a apresentação de novo endereço, expeça-se desde logo nova citação. Intimem-se. Cumpra-se. Cuite (PB), 8 de novembro de 2025. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

13/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 07:16

Publicado Despacho em 11/11/2025.

11/11/2025, 03:10

Documentos

Despacho

•08/11/2025, 11:13

Despacho

•08/11/2025, 11:12

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de PERCILIA CIPRIANO DA SILVA em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO SOARES DE SOUZA em 25/11/2025 23:59.

Publicado Sentença em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de comunicações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

Publicado Expediente em 14/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Publicado Despacho em 11/11/2025.

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