Execução Fiscal 0808181-35.2022.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 31.645,10

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 15:49

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO MADRUGA DE FIGUEIREDO FILHO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:54

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2026, 10:03

Decorrido prazo de LOVINA TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:19

Publicado Expediente em 15/12/2025.

16/12/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0808181-35.2022.8.15.0731. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: LOVINA TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA - ME EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Tendo em vista o recurso apelatório interposto, INTIME-SE a parte contrária, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juiz(a) de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

12/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 10:48

Decorrido prazo de LOVINA TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:43

Conclusos para despacho

02/12/2025, 11:46

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:21

Todas as movimentações(56)

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 15:49

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO MADRUGA DE FIGUEIREDO FILHO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:54

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2026, 10:03

Decorrido prazo de LOVINA TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:19

Publicado Expediente em 15/12/2025.

16/12/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0808181-35.2022.8.15.0731. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: LOVINA TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA - ME EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Tendo em vista o recurso apelatório interposto, INTIME-SE a parte contrária, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juiz(a) de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

12/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 10:48

Decorrido prazo de LOVINA TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:43

Conclusos para despacho

02/12/2025, 11:46

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:21

Juntada de Petição de apelação

17/11/2025, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0808181-35.2022.8.15.0731. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: LOVINA TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA - ME De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: LOVINA TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA - ME, através de seu(s) Advogado: EDUARDO AUGUSTO MADRUGA DE FIGUEIREDO FILHO OAB: PB16026 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000, da sentença id. 126456451, que JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, para, querendo, recorrer no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais, ID127323884, disponível nos autos, ou, acessando o LINK: https://app.tjpb.jus.br/custasonline/paginas/publico/guiaCustas/consultarGuiaCustas.jsf Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 09:44

Juntada de Certidão

14/11/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 14:31

Publicado Sentença em 11/11/2025.

11/11/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: LOVINA TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA - ME GABINETE VIRTUAL SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0808181-35.2022.8.15.0731 [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas. A exequente noticia a adesão da devedora a parcelamento administrativo do débito inscrito em dívida ativa, requerendo a suspensão do processo. É o breve relatório. Decido. Houve adesão da parte executada a parcelamento, conforme noticiado pela própria Fazenda Pública Consoante orientação firmada na 1ª Jornada do Fórum Nacional dos Juízes de Execuções Fiscais, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça em 22/08/2025, no Enunciado 24: “Havendo sentença homologatória de acordo em razão do parcelamento do débito, o processo de execução deverá ser extinto e arquivado; em caso de descumprimento compete à parte exequente requerer o desarquivamento e o prosseguimento do feito.” Assim, ainda que a Fazenda Pública requeira apenas a suspensão do feito, cabe ao juízo homologar o parcelamento e extinguir o processo, com arquivamento, resguardando a possibilidade de prosseguimento em caso de inadimplemento. Ante o exposto, homologo o acordo celebrado em razão do parcelamento do débito e, com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC, julgo extinto o processo, determinando o arquivamento dos autos. Fica consignado que a presente homologação não induz na quitação do débito, que fica condicionada ao pagamento integral da dívida exequenda por meio do parcelamento. Em caso de descumprimento do parcelamento, poderá a Fazenda Pública requerer o desarquivamento e o prosseguimento da presente execução. Custas na forma da lei. Intimações necessárias. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, data eletrônica. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: LOVINA TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA - ME GABINETE VIRTUAL SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0808181-35.2022.8.15.0731 [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas. A exequente noticia a adesão da devedora a parcelamento administrativo do débito inscrito em dívida ativa, requerendo a suspensão do processo. É o breve relatório. Decido. Houve adesão da parte executada a parcelamento, conforme noticiado pela própria Fazenda Pública Consoante orientação firmada na 1ª Jornada do Fórum Nacional dos Juízes de Execuções Fiscais, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça em 22/08/2025, no Enunciado 24: “Havendo sentença homologatória de acordo em razão do parcelamento do débito, o processo de execução deverá ser extinto e arquivado; em caso de descumprimento compete à parte exequente requerer o desarquivamento e o prosseguimento do feito.” Assim, ainda que a Fazenda Pública requeira apenas a suspensão do feito, cabe ao juízo homologar o parcelamento e extinguir o processo, com arquivamento, resguardando a possibilidade de prosseguimento em caso de inadimplemento. Ante o exposto, homologo o acordo celebrado em razão do parcelamento do débito e, com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC, julgo extinto o processo, determinando o arquivamento dos autos. Fica consignado que a presente homologação não induz na quitação do débito, que fica condicionada ao pagamento integral da dívida exequenda por meio do parcelamento. Em caso de descumprimento do parcelamento, poderá a Fazenda Pública requerer o desarquivamento e o prosseguimento da presente execução. Custas na forma da lei. Intimações necessárias. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, data eletrônica. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

10/11/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

08/11/2025, 08:05

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 04:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de cota

29/01/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2025, 12:00

Conclusos para decisão

24/01/2025, 12:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:17

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 12:00

Expedição de certidão de decurso de prazo.

16/10/2024, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/07/2023, 17:36

Conclusos para despacho

26/07/2023, 08:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/07/2023, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/06/2023 23:59.

07/07/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos.

10/06/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2023, 17:44

Conclusos para despacho

05/06/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 21:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2023, 08:03

Determinada diligência

26/05/2023, 03:06

Conclusos para despacho

24/05/2023, 22:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2023, 08:01

Deferido o pedido de

19/12/2022, 22:01

Conclusos para despacho

19/12/2022, 18:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/12/2022, 16:28

Distribuído por sorteio

19/12/2022, 16:28

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 15:49

Despacho

•05/12/2025, 10:48

Sentença

•13/11/2025, 14:31

Sentença

•08/11/2025, 08:05

Sentença

•08/11/2025, 08:05

Decisão

•27/01/2025, 12:00

Decisão

•28/07/2023, 17:36

Despacho

•10/06/2023, 17:44

Despacho

•26/05/2023, 03:06

Despacho

•19/12/2022, 22:01