Procedimento Comum Cível 0012168-32.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 50.556,25

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

LOCAVEL BUS TRANSPORTES E FRETAMENTO LTDA

CNPJ

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

DINIZ DE CARVALHO NOGUEIRA FERRAZ

OAB/PE 25728·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ DA SILVA

OAB/PE 37889·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

LOCAVEL BUS TRANSPORTES E FRETAMENTO LTDA

CNPJ

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

DETRAN - PB

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PB

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 14:50

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Publicado Despacho em 11/11/2025.

11/11/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0012168-32.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Defiro pedido de dilação de prazo por mais 60 (sessenta dias), para cumprir satisfatoriamente as determinações processuais. JOÃO PESSOA, 23 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

10/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2025, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2025, 11:02

Conclusos para despacho

30/06/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 11:54

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B

06/01/2025, 23:13

Outras Decisões

04/07/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 15:27

Conclusos para despacho

19/03/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 11:11

Todas as movimentações(76)

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 14:50

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Publicado Despacho em 11/11/2025.

11/11/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0012168-32.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Defiro pedido de dilação de prazo por mais 60 (sessenta dias), para cumprir satisfatoriamente as determinações processuais. JOÃO PESSOA, 23 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

Documentos

Despacho

•09/11/2025, 23:00

Despacho

•26/07/2025, 11:02

10/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2025, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2025, 11:02

Conclusos para despacho

30/06/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 11:54

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B

06/01/2025, 23:13

Outras Decisões

04/07/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 15:27

Conclusos para despacho

19/03/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 22:50

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 00:52

Outras Decisões

12/12/2023, 00:52

Conclusos para despacho

05/12/2023, 20:02

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 10:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/06/2023, 11:54

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 12:01

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/01/2023, 12:00

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA SILVA em 19/12/2022 23:59.

28/12/2022, 05:05

Juntada de Petição de cota

22/11/2022, 19:14

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 12:50

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 07:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 10:15

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

11/06/2020, 14:41

Juntada de Certidão

11/06/2020, 14:40

Juntada de Petição de petição

11/06/2020, 14:16

Juntada de Petição de réplica

10/06/2020, 16:28

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 17:23

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

31/07/2019, 16:51

Juntada de certidão

31/07/2019, 16:50

Juntada de Petição de petição

15/07/2019, 11:05

Decorrido prazo de LOCAVEL BUS TRANSPORTES E FRETAMENTO LTDA em 03/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 05:02

Decorrido prazo de LOCAVEL BUS TRANSPORTES E FRETAMENTO LTDA em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 00:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 00:15

Juntada de Petição de petição

05/06/2019, 18:48

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 15:09

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 14:58

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 14:56

Juntada de ato ordinatório

03/06/2019, 14:56

Juntada de Petição de petição

11/02/2019, 15:51

Processo migrado para o PJe

29/01/2019, 07:22

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 12/2018 17:31 TJEJPWW

11/12/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 12/2018 NF 138/1

11/12/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 12/2018 MIGRACAO P/PJE

11/12/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 12/2018

11/12/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 03/2016

10/03/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 03/2016 CERTIDAO

10/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 10: 03/2016 P016266162001 17:10:38 DETRAN

10/03/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 07: 03/2016 P016266162001 15:27:46 DETRAN

07/03/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 01/2016 D106508152001 15:20:51 001

11/01/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 11/2015 DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSI

25/11/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 11/2015

25/11/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 07/2015

21/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 07/2015 P041388152001 13:42:45 LOCAVEL

21/07/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 06/2015 P041388152001 11:16:14 LOCAVEL

18/06/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08: 06/2015 DESPACHO

08/06/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 06/2015 NF 88/15

02/06/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 06/2015

02/06/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 05/2015

11/05/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 05/2015 ABERTURA DE SETE VOLUMES

11/05/2015, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 22: 04/2015 TJEJPCR

22/04/2015, 00:00

Despacho

•01/04/2025, 11:54

Despacho

•04/07/2024, 14:15

Documento Prova Emprestada

•27/03/2024, 15:27

Despacho

•19/12/2023, 22:50

Despacho

•12/12/2023, 00:52

Decisão

•26/06/2023, 10:02

Decisão

•21/06/2023, 11:54

Despacho

•30/06/2022, 10:15

Despacho

•15/05/2020, 21:36

Despacho

•12/05/2020, 17:23

Ato Ordinatório

•03/06/2019, 15:09

Ato Ordinatório

•03/06/2019, 14:58

Ato Ordinatório

•03/06/2019, 14:56