Procedimento Comum Cível 0800661-60.2021.8.15.0601 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800661-60.2021.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:18

Publicado Expediente em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 16:42

Decorrido prazo de EDIVAN VICENTE DE OLIVEIRA em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:14

Conclusos para decisão

09/12/2025, 07:39

Decorrido prazo de EDIVAN VICENTE DE OLIVEIRA em 04/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:34

Juntada de Petição de informação

04/12/2025, 16:13

Publicado Expediente em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - HOMOLOGO e DEFIRO a cessão de direitos hereditários de MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA ALVES (curatelada) em favor de EDIVAN VICENTE DE OLIVEIRA, conforme manifestação da curadora e anuência ministerial. INTIME-SE o Inventariante, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Promova a regularização das diligências de citação/intimação das partes passivas remanescentes, efetuando o pagamento das custas e diligências do Oficial de Justiça, comprovando o recolhimento nos autos. b) Forneça dados atualizados e suficientes para a localização e identificação de todos os herdeiros e bens pendentes de regularização, em atenção às certidões dos Oficiais de Justiça.

14/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 09:04

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 03:38

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 15:05

Decisão

•09/11/2025, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Belém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800661-60.2021.8.15.0601 DECISÃO Trata-se de Ação de Inventário e Partilha dos bens deixados por MARIA DA SILVA ALVES e JOSÉ JUSTINO ALVES. I. Do Pedido de Cessão de Direitos da Curatelada A curadora da herdeira MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA ALVES, Sra. MARIA LÚCIA DA SILVA ALVES, postulou autorização judicial para a cessão dos direitos hereditários da curatelada ao coerdeiro EDIVAN VICENTE DE OLIVEIRA, pelo valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), referente à cota parte de 1,88 hectare do imóvel rural, com o objetivo de custear a manutenção da curatelada e reforma de outro imóvel de sua propriedade (ID 57260837, 103412959). O imóvel foi avaliado pelo Oficial de Justiça Avaliador em R$ 40.000,00 (ID 82017865, 82018962), e o inventariante manifestou concordância com o valor (ID 91912382). O Ministério Público, na qualidade de fiscal da ordem jurídica, manifestou-se favoravelmente ao pleito, entendendo que a transação atende aos interesses da curatelada e observou os trâmites legais (ID 107246938). Considerando a avaliação judicial e o parecer favorável do Ministério Público, que zela pelos interesses da incapaz, defiro o pedido de cessão da cota parte dos direitos hereditários da herdeira MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA ALVES, na forma e condições apresentadas nos autos e aceitas pelo cessionário. II. Das Diligências Pendentes Verifica-se que há pendências referentes à regularização do polo passivo, notadamente as citações dos herdeiros passivos da demanda, conforme determinado por este Juízo (ID 91084806). O Oficial de Justiça tem reiteradamente certificado a impossibilidade de cumprimento dos mandados de citação devido à insuficiência de dados fornecidos pelas partes, especialmente a falta de identificação precisa da parte na certidão, prejudicando a localização do bem/herdeiro indicado (a exemplo, conforme certidão ID 64954450). Além disso, também consta em diversas certidões (IDs 66056835, 55920467, 55766643, 55743257 e outros) a falta do recolhimento das verbas de diligência necessárias para a efetivação das citações dos demais réus e para o prosseguimento da persecução processual. Assim, a inércia na regularização impede o andamento do feito para a elaboração do esboço de partilha. III. Dispositivo Ante o exposto: HOMOLOGO e DEFIRO a cessão de direitos hereditários de MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA ALVES (curatelada) em favor de EDIVAN VICENTE DE OLIVEIRA, conforme manifestação da curadora e anuência ministerial. INTIME-SE o Inventariante, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Promova a regularização das diligências de citação/intimação das partes passivas remanescentes, efetuando o pagamento das custas e diligências do Oficial de Justiça, comprovando o recolhimento nos autos. b) Forneça dados atualizados e suficientes para a localização e identificação de todos os herdeiros e bens pendentes de regularização, em atenção às certidões dos Oficiais de Justiça. c) Com a comprovação das providências, citem-se os demais herdeiros e interessados expedindo-lhes cópia das primeiras declarações, podendo apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 626 do CPC. Cumpra-se. BELÉM/PB, data da assinatura eletrônica. CAROLINE SILVESTRINI DE CAMPOS ROCHA Juíza de Direito

10/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(27)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

Publicado Expediente em 14/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Decorrido prazo de EDIVAN VICENTE DE OLIVEIRA em 11/12/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de EDIVAN VICENTE DE OLIVEIRA em 04/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de informação

Publicado Expediente em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Publicado Decisão em 11/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

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