Procedimento Comum Cível 0847570-34.2021.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0847570-34.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 09:04

Transitado em Julgado em 25/07/2025

10/03/2026, 09:03

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:41

Publicado Sentença em 11/11/2025.

11/11/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE LTDA REU: ESTADO DA PARAÍBA (FAZENDA ESTADUAL) AÇÃO COMUM – PEDIDO DE DESISTÊNCIA - HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. - É imperiosa a extinção do feito, sem apreciação do seu mérito, quando a parte autora manifesta que não deseja continuar com a ação e pede a desistência. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 SENTENÇA [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847570-34.2021.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de Ação comum ajuizada pela parte promovente. Por meio de petição acostada aos autos, a parte promovente requereu a desistência da lide e consequente extinção do processo sem resolução de mérito. É o Relato. Decido. A parte autora manifestou desinteresse no prosseguimento da ação mediante pedido de desistência. O artigo 485 do Código de Processo Civil assim preceitua: “O juiz não resolverá o mérito quando: VIII –homologar a desistência da ação.” O pedido de desistência não exige manifestação da parte promovida, visto que formulado antes da contestação. Isto Posto, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência e, por conseguinte declaro EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Deixo de condenar em honorários advocatícios, ante a ausência de citação da parte promovida. Ausente o interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

10/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2025, 22:59

Extinto o processo por desistência

25/07/2025, 11:05

Conclusos para despacho

16/04/2025, 22:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/04/2025, 22:11

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

22/09/2023, 11:39

Conclusos para despacho

15/09/2023, 12:56

Determinada a redistribuição dos autos

14/06/2023, 11:49

Documentos

Sentença

•09/11/2025, 22:59

Sentença

•25/07/2025, 11:05

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/07/2025

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE LTDA em 04/12/2025 23:59.

Publicado Sentença em 11/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

Conclusos para despacho

Determinada a redistribuição dos autos

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