Agravo em Recurso Especial 0001738-61.2015.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 139.510,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

WMARLON SOARES RODRIGUES

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OZAEL DA COSTA FERNANDES

OAB/PB 5510·CPF·Representa: Autor

ISAIAS MOISES BRITO DE ARAUJO

OAB/PB 32631·CPF·Representa: Autor

NAYLSON DO NASCIMENTO SILVA

OAB/PB 32866·CPF·Representa: Autor

MIGUEL DE FARIAS CASCUDO

OAB/PB 11532·CPF·Representa: Réu

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/PB 14139·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

OZAEL DA COSTA FERNANDES

OAB/PB 5510·CPF·Representa: Autor

ISAIAS MOISES BRITO DE ARAUJO

OAB/PB 32631·CPF·Representa: Autor

NAYLSON DO NASCIMENTO SILVA

OAB/PB 32866·CPF·Representa: Autor

MIGUEL DE FARIAS CASCUDO

OAB/PB 11532·CPF·Representa: Réu

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/PB 14139·CPF·Representa: Réu

THAIS DANTAS CAVALCANTI

Representa: Réu

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR

OAB/PB 11591·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

20/03/2026, 12:28

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/03/2026, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

12/03/2026, 14:20

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 14:18

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 14:18

Despacho

•12/03/2026, 14:18

Sentença

•12/03/2026, 14:18

Sentença

•12/03/2026, 14:18

Documento de Comprovação

•12/03/2026, 14:18

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 14:18

Documento de Comprovação

•12/03/2026, 14:18

Documento de Comprovação

•12/03/2026, 14:18

Documento de Comprovação

•12/03/2026, 14:18

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 14:18

Despacho

•12/03/2026, 14:18

Decisão

•12/03/2026, 14:18

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•12/03/2026, 14:18

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•12/03/2026, 14:18

Todos os documentos(31)

Despacho

•12/03/2026, 14:18

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 14:18

Despacho

•12/03/2026, 14:18

Sentença

•12/03/2026, 14:18

Sentença

•12/03/2026, 14:18

Documento de Comprovação

•12/03/2026, 14:18

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 14:18

Documento de Comprovação

•12/03/2026, 14:18

Documento de Comprovação

•12/03/2026, 14:18

Documento de Comprovação

•12/03/2026, 14:18

Ato Ordinatório

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Despacho

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Decisão

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Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•12/03/2026, 14:18

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•12/03/2026, 14:18

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

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Incidente de Uniformização de Jurisprudência

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Incidente de Uniformização de Jurisprudência

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Ato Ordinatório

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Despacho

•12/03/2026, 14:18

Despacho

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Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•12/03/2026, 14:18

Sentença

•12/03/2026, 14:18

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 14:18

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 14:18

Despacho

•12/03/2026, 14:18

Despacho

•12/03/2026, 14:18

Despacho

•12/03/2026, 14:18

Acórdão

•12/03/2026, 14:18

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/03/2026, 14:18

Despacho

•12/03/2026, 14:18